por Raquel Naveira
É pena cruel o exílio,
Ser deportado para a África
Como um inconfidente.
Não conheci o desterro,
Vivo na minha terra,
Só saí da beira do trilho,
Do tumulto das lojas de turco,
Mas continuo entre as flores vermelhas
Das árvores secas do cerrado.
Aqui todos dizem:
_ Não é a neta do marceneiro?
Resolveu agora ser profeta?
Apesar da pouca fé,
Tenho feito milagres.
Ó sonho de alma louca!
Dar asas à poesia
E levá-la para longe,
A desterrada.
Já dizia o adágio popular que, “de boas intenções, o caminho do inferno está cheio”!!!
Vai daí, que quando o Governo Federal resolveu criar estímulos para incentivar os investimentos em PPP e Concessões, acabou por não perceber que, por trás da boa intenção (sic) para atrair parceiros privados para o esforço de investimentos em infraestrutura econômica e social, acabou por criar onerações ao setor público que, afinal, é o contratante das operações das PPP.
Ou seja, como bem poderia dizer Frei Luca Bartolomeo di Pacioli – o genial monge, matemático e teólogo italiano, que viveu na Toscana e escreveu o célebre “Tratactus de Computis et Scripituris” (Tratado das Partidas Dobradas) obra ao que ainda parece desconhecida dos responsáveis pelas finanças públicas no Brasil – a desoneração de uns, se mal engendrada, por certo deverá implicar na oneração de outros tantos.
Tanto é verdade, que nesse clima “para eclesiástico”, poderíamos dizer que o conjunto da obra perpetrada ao final do ano passado, por certo aumentou a (já não pequena) população daquele recinto decantado por Dante (entenda-se, o Alighieri, e não o competente jogador de vôlei da nossa seleção brasileira).
Assim, pode-se dizer que se cometeu o que se poderia chamar de “Sete Pecados Capitais” que acabaram por onerar as concessões via PPP para os Estados e Municípios que são, afinal, os contratantes das operações de Parceria Público Privadas: nesse artigo, sem qualquer pretensão que não seja eminentemente laica, apresentam-se algumas sugestões para a sua adequada expiação ou purgação.
O primeiro deles exige a alteração para redefinir a questão do “APORTE” de recursos públicos previsto na MP 575, depois transformada na Lei 12.766 de dezembro de 2012.
Conceituada erroneamente como “antecipação de recursos”, o adiantamento dos recursos públicos (voltado a desonerar os encargos do setor privado) gera tributação no futuro e que (no futuro ou no presente) é repassada para o valor de contraprestação paga pelo setor público, onerando os estados e municípios, quase sempre sem poupança fiscal primária para bancar tal “bondade”.
Se a semântica da medida fosse devidamente observada, “aporte” seria aumento de capital da Sociedade de Propósito Específica (SEP) formada pelo setor privado nos Contratos de Concessão Administrativa ou Patrocinada, cuja constituição é exigência da Lei Federal das PPP.
E, portanto, sobre ele não incidiriam quaisquer impostos, hoje ou amanhã (sic). Caso contrário, como “receitas antecipadas”, incidem sobre a SPE todos os demais impostos não desonerados (como o ISS), que por certo serão “precificados” no cálculo das contraprestações das PPP.
Se forem, afinal, APORTES, esses recursos entrariam como cotas ou ações do Setor Público nas SPE. Durante o prazo da Concessão, as ações relativas ao “aporte” seriam cedidas à SPE como são cedidos os ativos públicos onde se formarão os ativos (CAPEX) para a realização da operação das concessões. E as “ações relativas a o aporte” da SPE serão a garantia preferencial podem e devem que substituir as garantias solicitadas ao setor privado antes da fruição dos bens e ativos onde serão realizados os serviços (OPEX) das PPP.
Isto sim desonera o parceiro privado (que recebe recursos integralmente não tributados de qualquer espécie e pode dar as ações da SPE como garantia aos financiadores das PPP e não os seus bens e direitos, como, na origem se tinha a boa intenção (sic) de alcançar). E não onera o parceiro público pelos motivos descritos a seguir.
Um segundo pecado mortal gerado pelas boas intenções (sic), diz respeito ao conceito operacional de PROJECT FINANCE não adotado pelos bancos financiadores das concessões: o BNDES (assim com a CEF e o BB) durante o período de formação dos ativos (CAPEX) exige dos sócios da SPE Concessionária da PPP as Garantias Corporativas (CORPORATE FINANCE) até que os ativos formados sejam afinal fruíveis para que os Parceiros Privados possam prestar os serviços (OPEX) previstos e passem a receber do Parceiro Público as contraprestações a que fazem jus.
E que deveriam substituir as garantias do parceiro privado (PROJECT FINANCE).
Essa retenção das garantias onera as contraprestações pagas pelos entes federados de duas formas: diretamente, pelo custo dos empréstimos-ponte tomados antes da aprovação do crédito oficial – cujo prazo de análise e aprovação é, aliás, demasiadamente longo – e indiretamente, pelo custo de retenção das garantias após a fruição que é “precificado” nos cálculos da contraprestação estimada pelos parceiros privados nas PPP.
Ou seja, embora exista o Fundo Garantidor para ancorar as contraprestações públicas, a retenção das garantias privadas (que diminui a capacidade de alavancagem em outras PPP e concessões) e o custo dos empréstimos ponte acaba sendo bancada (sic) pelo parceiro público, o que onera as operações concessionadas. Dinamitando assim outra boa intenção (sic) do gestor público…
Outro pecado mortal derivado das boas intenções (sic) diz respeito ao autismo reservado à situação fiscal dos estados e municípios, contratantes finais das PPP.
Boa parte dos projetos de infraestrutura social dos entes federados (Estados e Municípios) – notadamente aquelas sob a modalidade de Concessão Administrativa, como nas áreas de presídios e hospitais – está esbarrando justamente na baixa liquidez do setor público para fazer face às obrigações que lhes são exigidas nesses projetos.
Ou, dito de outra forma, na impossibilidade deles, em dispor de margem líquida “de caixa” nos 5% de RCL ou, mesmo, na composição dos Fundos Garantidores exigíveis pela Lei federal das PPP.
Não existe na história das Concessões de toda a ordem, possibilidade de se prescindir de entes federados fiscalmente fortes para compartilhar as operações de Concessão pelo prazo médio previsto na legislação (30 anos + 5 anos).
Os impositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – cuja liquidação final só ocorre em 2030 – e as vinculações de despesas constitucionais na Saúde e Educação drenam capacidade de investimento dos entes federado. Assim como as desonerações de impostos atuais – para alavancar a economia – impactam as transferências constitucionais do FPE e do FPM, que representam entre 45% a 60% da arrecadação da maior parte dos entes federados nacionais.
É preciso “criar moedas” para esterilizar os passivos dos entes federados (como certificar a dívida ativa e dá-la em dação de pagamento para quitação das obrigações com o Tesouro Nacional) – bem como utilizar os “gaps” de arrecadação proveniente das desonerações, para abater as obrigações vincendas da LRF (de forma a evitar compensações futuras por tais perdas, que ainda virão, tais como aquelas relativas às exportações em outro momento da vida nacional).
E neste sentido “prático” as medidas tomadas sequer consideraram. Criando mais uma boa intenção (sic) que cria fila (e a exigência de senha) para se acessar o recinto de Dante.
Outro pecado mortal a ser exorcizado de forma de desonerar o custo de Concessões e PPP é ampliar o número de financiadores das mesmas: nesse sentido, o mercado de Fundos de Investimento, que gira R$ 2,5 trilhões em recursos, precisa entrar na operação das PPP.
Um engano recorrente é achar que a entrada dos Fundos é limitada pela impossibilidade dos mesmos contra garantirem as operações a serem financiadas.
O Estatuto do Fundo – exigência primal para a sua aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), espécie de Banco Central do Mercado de Capitais, — pode prever a captação e a aplicação prévia de recursos não só para o pagamento de despesas pré-operacionais (como a realização dos estudos para avaliar os projetos de PPP, ou o seu posterior ressarcimento) assim como a provisão para montante em dinheiro a ser usado para comprar ativos mobiliários (títulos do tesouro ou papéis privados) a serem usados em contra garantia de empréstimos a serem tomados nos bancos de longo prazo, que possam alavancar a taxa de retorno das operações apoiadas.
Assim, quem dará as garantias sempre, será a SPE dos Fundos e não os seus dotadores ou cotistas.
Os Fundos são também alternativas para entes federados que não possuem empresas que possam alavancar as concessões e que ficariam fora dos limites de 5% das RCL das operações de PPP: os ativos formados pelos Fundos serão revertidos ao final das operações para o parceiro público.
E, mais importante, as SPE dos Fundos é que contratam a s operações de CAPEX e OPEX, disseminando o número de “players” no mercado de concessões – hoje dominados pelas mesmas grandes construtoras de sempre — e não onerando a formação e a retenção de garantias pelas empresas que participam das operações alavancadas pelos fundos.
A expertise para a operação com os Fundos pelos agentes federados pode ser suprida pela criação de uma Empresa Brasileira de Fundos (EBF), uma empresa com 51% de ações de uma empresa como a CAIXA PAR – para permitir a contratação pelos entes públicos – e com outros sócios pertencentes ao mercado de Fundos como as fundações que operam recursos de empresas públicas e privadas.
Esta empresa analisa e avalia as oportunidades de investimento e atua no mercado de concessões e PPP ampliando a oferta de recursos e de meios para alavancagem não onerosa de investimentos para o setor público.
As cotas desses fundos também são importante instrumento para a captação de recursos externos que hoje demandam um canal para a participação nas oportunidades de infraestrutura econômica e social existentes nos pais.
Como a alocação dos recursos por fundos geralmente só prevê a saída de recursos do principal aportado ao final dos investimentos realizados, a reaplicação dos recursos intermediários pode ser isenta de Imposto de Renda. E caso o principal ao final também seja reinvestido na mesma concessão ou em outras concessões públicas, o aporte de recursos externos pode ser isento de tributação.
Caso contrário, a boa intenção (sic) de trazer capital de fora para financiar os projetos de PPP continua a ser o que realmente é hoje: mais uma vã esperança que não encontra os canais competentes para a sua efetivação.
Outro pecado não considerado pelas boas intenções (sic) do governo.
Nas concessões públicas voltadas a atender os investimentos sociais – como nas áreas de Saúde, Educação, Reeducação e Ressocialização de Egressos e daí por diante –, são extremamente relevantes os gastos com as atividades de apoio às atividades essenciais, providas pelos parceiros públicos (ouse já, a ação de médicos, enfermeiros, ressocializadores de presos, educadores e pedagogos, ou seja, pessoal concursado pelos entes públicos).
Uma forma de desonerar os custos das contraprestações públicas nesse segmento – esterilizando outro pecado mortal nas concessões públicas –, seria permitir que a contratação de entidades como Organizações Sociais de Saúde (OSS), ONG e OSCIP pudesse se fazer diretamente pelo Parceiro Privado – que com elas negociariam preços e custos de operação – mantendo-se para estas entidades tanto as imunidades quanto as isenções tributárias previstas em Lei a que hoje elas têm direito (assim como as obrigações decorrentes dessas desonerações).
Ou seja, hoje as ações de entidades de caráter público como as Organizações Sociais de Saúde (OSS), as OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e assemelhadas só podem ser contratadas pelos entes públicos (no STJ há Ação Direta de Inconstitucionalidade exigindo que isso se faça por Licitação Pública); afora que os custos de sua contratação são hoje discutidas pelos Tribunais de Contas por serem de controle difuso por parte dos entes públicos e a valores nem sempre assim tão competitivos como eram em seu inicio há mais de 16 anos atrás,
A contratação dessas entidades pelos entes privados – mantidos, como ditos, os seus ditames legais de toda a ordem inclusive os de caráter tributário e fiscais – abriria limites para baixar os custos das contraprestações.
Da mesma forma, e por fim, não há porque se limitar prazos de execução das concessões e PP, notadamente aquelas nas áreas de infraestrutura social, hoje adstritos a 30 anos + 5 anos: prazos maiores ajudam a esterilizar os gastos fiscais em instrumentos como a Leis Orçamentária Anual (LOA) e o Programa de Planejamento Anual (PPA), o peso das contraprestações nos segmentos onde o peso orçamentário é maior, por não existir ressarcimento através de tarifas, total ou parcialmente, como ocorre notadamente no caso das PPP sob a forma de Concessões Administrativas.
Ou seja, as sugestões aqui feitas permitem transformar as boas intenções (sic) em boas praticas de governança ou de gestão dos projetos de Concessão e PPP.
E fazem com que a busca da desoneração de um dos parceiros (o privado) não gere onerações no outro parceiro (o publico), condição afinal indispensável para se equilibrarem riscos e ganhos em projetos da natureza das PPP.
O verde abriu o sarcófago dos templários
E de dentro do féretro saltam passados distantes
Em atividade de cacto.
Alguns olhos assustados e apartados pela linha do nariz
Outros, obtusos, buscam no chão um ponto luz.
Caravaggio perdeu a guerra da perspectiva
Pois o ataúde ignora o foco de projeção
Nucas e frontes disputam fachos esquizofrênicos
De uma iluminação nascida da ponta dos dedos.
Seres sem braços
Envoltos em fios de cobre
Ardem nas espreguiçadeiras de domingo
Imploram uma fatia de Tarte Tatin
E comem vorazmente com a memória.
Sobre as cabeças de pedra
Braços e pernas explodem do corpo-casulo
Um rosto emergido em pigmento
Desviando a ondulação da luz
Até o mais profundo vazio
Dos olhos negros.
“Desencontros”, Valdir Rocha, 2013.
Pastel sobre papel tingido na massa.
Amanhã, 26 de junho, acontecerá no Centro Científico e Cultural de Macau em Lisboa uma homenagem ao autor António Banha de Andrade, com intervenções de familiares, do Prof. Artur Anselmo, sobre a Vida Profissional, do Dr. Pinharanda Gomes, sobre o Filósofo, do Prof. Luís Filipe Barreto, sobre o Historiador, e de um representante da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo,donde era natural.
Haverá ainda uma Exposição sobre os Livros publicados e será lançado um projecto para a reedição da sua Obra Completa.
Serviço:
Data: 26 de Julho
Horário: 18horas
Local: Centro Científico e Cultural de Macau
Endereço: na Rua da Junqueira – Lisboa – Portugal
ENTRADA LIVRE
Por Bruna Soares
Não é à toa que a Brasília em Dia confia: professor emérito de cinco universidades do país, doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP, fundador e presidente honorário do Centro de Extensão Universitária do Instituto Internacional de Ciências Sociais, membro das Academias Internacional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Internacional de Direito e Economia, Brasileira de Filosofia, Brasileira de Letras Jurídicas, Paulista de Letras, Paulista de História, Paulista de Educação e Paulista de Direito, além de autor de mais de 80 livros individualmente e 350 em conjunto. Este é Ives Gandra da Silva Martins, que comenta na entrevista a seguir os protestos e manifestações que estão acontecendo em diversas cidades e capitais do Brasil. Assim como todos, ele também está a espera de um governante que pacifique e resolva os problemas da sociedade.
No livro de Diógenes da Cunha Lima você escolheu como ditado o de que “a vida não é para amadores”. Vemos, porém, muitos amadores alcançarem seus objetivos em detrimento do de pessoas honestas – especialmente no governo. Chegou a hora da queda?
Infelizmente, amadores no bem servir e profissionais – muitos deles – no aproveitar-se do povo. O povo não sabe o que fazer nas suas manifestações, mas sabe bem o que quer. É contra a corrupção, as benesses que os detentores do poder se auto-outorgaram, a elevada carga tributária sem contrapartida, a adiposidade crescente da máquina pública, para acomodar aliados e amigos do rei. O povo quer um governo limpo, transparente e enxuto, que não se vê no momento. Estamos numa encruzilhada semelhante às manifestações na França de 1968. Só que lá havia um estadista (De Gaulle) que colocou a casa em ordem. O Brasil, infelizmente, não o tem no exercício do poder, neste momento.
Quem são os manifestantes das ruas e o que querem?
Querem um governo prestador de serviços públicos, que não prejudique a cidadania. Infelizmente, muitos baderneiros, vândalos, defensores do caos unem-se ao grosso dos manifestantes, empanando sua revolta com violência, depredação e falta de civismo.
Concorda que há uma falta de pautas e lideranças mais bem definidas? Como o povo deve se organizar?
Os movimentos populares não têm pauta. Mostram insatisfação e conseguem pronta adesão. Na Primavera Árabe, a insatisfação derrubou governos, mas ainda não conseguiram reconstruir as nações, onde a revolta popular se manifestou. É que não se faz revoluções sem revolucionários, mas não se governa com revolucionários, pois quando se governa com eles, nascem as ditaduras. Minha esperança é que os anticorpos da democracia sejam acionados para que as manifestações deságüem numa tomada de consciência dos governantes que devem muito mais servir ao povo do que servir-se do povo. E se isto acontecer, os movimentos se justificarão. Se não, o imponderável é o caminho dos fatos.
Nunca se viu tanta mobilização no país, mesmo nas Diretas Já ou no movimento dos cara-pintadas. O que pode ter influenciado a saída de uma maioria jovem às ruas?
Na história, como mostro em meu livro “Uma breve teoria do poder”, os movimentos revolucionários acontecem por algum incidente que pode em si parecer irrelevante. A revolução francesa (1789) começou com a queda da Bastilha, onde havia sete presos e nenhum preso político. Os barões impuseram a “Magna Carta” a João Sem Terra, porque ele pretendeu gastar um pouco mais com seus gastos pessoais e pediu mais tributos (1214/5). A revolução americana (1776), porque os ingleses entenderam que, pelas Leis de Townshend, não haveria problema em aumentar a tributação sobre o chá e o cominho. No Brasil, foram os vinte centavos da passagem de ônibus. Foi o rastilho que gerou a explosão.
A sociedade está pressionando o Legislativo…
Se não estivermos contentes com ele, devemos exercer a cidadania e pressionar o Congresso naquilo que nos pareça o melhor, porque a melhor forma, efetivamente, de exercer a cidadania, é pressionar aqueles que são os nossos representantes junto ao único poder que representa toda a nação, porque o Supremo representa um homem só e um poder técnico. O Executivo representa a maioria da nação, mas não representa a totalidade, e sim os que ganharam.
Prevalece a importância do Congresso Nacional?
Somente o Congresso Nacional representa a totalidade da nação, porque nele estão situação e oposição, vencedores e derrotados, e vale dizer: toda nação tem lá os seus representantes, a expressão do seu pensamento. É uma responsabilidade nossa, dos cidadãos, aquela que, modestamente, eu sempre procurei exercer como cidadão dessa sofrida República. É uma responsabilidade de dizer o que penso e de pressionar usando os métodos que um pobre advogado pode ter, dos escritos em livros de direito e da imprensa, para dizer o que penso. Os poderes precisam entender que nos representam, são nossos servidores. Eu sempre digo que a melhor democracia eu teria no dia em que eu chegasse ao presidente da República e o chamasse de “sua Senhoria” – porque ele está a meu serviço – e ele olhasse para mim, que sou cidadão, e dissesse “sua Excelência”, porque eu devo ser servido, e não servir a ele.
Como mudar a implicância entre poderes?
Que cada poder possa exercer a sua função, sem invadir a função do outro. Esse é o alerta que eu tenho feito nos últimos tempos, procurando fazer com que os meus queridíssimos amigos, grandes juristas que são os ministros do Supremo, percebam. Estou absolutamente convencido de que todos os ministros jamais assumiriam as funções de legislador positivo. São grandes juristas que passaram a representar esse protagonismo na era Lula e Dilma. Tenho uma imagem extremamente positiva de todos os governos, do presidente Sarney, inclusive do presidente Collor, que sofreu impeachment, mas que, de certa forma, deu uma abertura notável à economia brasileira, na qual o presidente Fernando Henrique também se beneficiou, criando o Plano Real, que foi de uma genialidade extraordinária.
Como o senhor vê a mudança dessas relações no Brasil?
Em 1988, um dos grandes méritos da Constituição brasileira foi o de ter dado um excepcional equilíbrio aos poderes. Era uma Constituição que fora conformada para um sistema parlamentar de governo. Até a discussão do plenário, esperava-se que seria uma Constituição para um regime parlamentar, pois havia um equilíbrio de poderes muito grande. O poder Executivo, podendo evitar medidas provisórias, tinha sido tomado do modelo italiano, que tem um sistema parlamentar de governo com a mesma redação do artigo da Constituição Italiana, o artigo 62, porque o Poder Executivo saindo do poder Legislativo, passava a estar sempre na dependência do Legislativo, naquilo que viesse a editar como medida provisória.
E a Constituição?
Eu e o professor Celso Bras interpretamos a Constituição brasileira em mais de 12 mil páginas, em 15 volumes, pela editora Saraiva, por mais de dez anos. Essas são as interpretações que nós pusemos, independente do protagonismo de um poder sobre o outro. Muitas críticas contra o Supremo não procedem. Tenho profunda admiração por todos os ministros do STF, tenho livros escritos com alguns deles, inclusive, sei da extraordinária competência de cada um. Um estudo do Toffoli, por exemplo, admirável, excepcionalmente bem escrito, sobre Hans Kelsen, um dos maiores filósofos da história do direito, demonstra que não procedem muitas das críticas que fazem contra ele ou contra os outros membros da Corte.
Pegamos carona com a Turquia, Síria e Egito ou mesmo que os reclames das populações destes países não tivessem acontecido, o Brasil teria, ainda assim, despertado?
Sim e não. Na Síria, há uma ditadura – que não há no Brasil – razão pela qual a revolução é para derrubar esta ditadura. No Egito, era uma quase ditadura. Já na Turquia, há muita semelhança nas reivindicações por mais transparência.
Afinal, o quê são 20 centavos?
Nada e tudo. É o estopim que terminou por gerar inclusive reivindicações como “somos contra tudo” ou “somos contra o latifúndio urbano”. Em outras palavras, os vinte centavos geraram um leque de reivindicações que nenhum governo poderá ou poderia atender por completo, em qualquer período histórico ou espaço geográfico. Muitas delas, todavia, é de possível atendimento, principalmente contra a corrupção, que todos podem combater.
Muitos eleitores votaram na direita e se decepcionaram, depois votaram na esquerda e também não viram resultados. Qual é o perfil do partido de que o Brasil precisa à sua frente?
Oscar Corrêa e Miguel Reale, pouco após a Constituição escreveram livros sobre a terceira via. Nem esquerda, nem direita. Centro. Oscar chamou de Solidarismo. O livro de Miguel Reale, “O conflito das ideologias”, foi por mim prefaciado. É esta terceira via que deverá prevalecer. Governos que atuem para o social e que não atrapalhem o setor privado, mas sim que o estimulem. De resto, é o que está no artigo 170 da Constituição. Valorização do trabalho humano e liberdade de iniciativa.
Marina Silva já assumiu ser um partido “de frente”. Estaríamos diante de uma mola propulsora para a Rede com esses protestos?
Certamente, os protestos beneficiam os candidatos que não estão no exercício dopoder. Marina é o exemplo. Beneficiarão, todavia, outros que se opõem à atual política sem projetos econômicos de baixo PIB e alta inflação do governo federal. Só que acredito que o sinal amarelo já foi aceso no Palácio do Planalto e a presidente Dilma, se tiver a humildade de reconhecer erros cometidos, que não é próprio do seu temperamento, poderá reverter o quadro negativo.
Tem um palpite sobre a continuidade ou não desta mobilização até as eleições de 2014?
É difícil dizer. O certo, todavia, como aconteceu em 1968 na França, foi a manutenção de uma mobilização geral por muito tempo que cansou os próprios manifestantes. De Gaulle, à época, deixou o movimento esgotar-se na fadiga e retomou o controle da França com particular autoridade e para alívio da sociedade.
O que impede o governo de não investir os bilhões, que surgem do nada, em saúde e educação?
O governo federal alargou consideravelmente as despesas de custeio da máquina com multiplicação de Ministérios, burocracia e servidores concursados ou não. Isto tem um custo, pois reduz as disponibilidades para investimentos. Por outro lado, muitas vezes a presidente Dilma dá impressão de ter aversão ao lucro das empresas, mas sem lucro, não há investimentos. Reconheço, todavia, que em 2013 ela mudou um pouco sua postura, já admitindo licitações com percentual maior de lucratividade para os concorrentes. Ocorre que, enquanto o custo da máquina administrativa e o peso da Federação não couberem dentro do PIB, continuaremos afastando investidores e perdendo competitividade. A industrialização será baixa, a inflação elevada, o saldo da balança comercial cada vez menor e a balança de pagamentos cada vez mais deficitária. Baixo PIB e alta inflação. Tais fatores de um Estado do tamanho de um lutador de “Sumô” terminam por impedir investimentos. E prefiro não falar do nível de competência administrativa que, se existir, o governo esconde muito bem.
Qual é o papel do Brasil no cenário mundial social neste momento?
Ruim. Já estivemos muito melhor no passado. Fernando Henrique com o Plano Real e Lula com a continuação dos fundamentos da política econômica de FHC (metas de inflação, superávit primário e câmbio flexível) mantiveram o Brasil como um destinatário de investimentos. Hoje, não. Os três fundamentos foram praticamente afastados e a insegurança jurídica e o Estado mastodôntico impedem perspectivas. Vamos ver como a presidente Dilma reagirá no segundo semestre aos desafios que esta curva negativa provocou. Apenas os investimentos públicos serão suficientes para mudar o quadro? Tenho receio que não.
Quem acordou quem: o povo ou o poder?
O povo acordou, sentindo-se forte, mas ainda sem projeto. O governo foi despertado, mas ainda está desorientado. Os próximos tempos determinarão os rumos destas reações.
Como cada cidadão pode ajudar o país neste momento de reivindicações?
Serenidade. Bom senso. Aconselhamento de liderança com especialistas, mas principalmente tentar conhecer o que são os meandros do poder e o que cada um pode fazer. No meu programa “Anatomia do Poder” tenho procurado mostrar o que é o poder, por dentro e por fora, com entrevistas com aqueles que o detém, buscando explicar para o povo em geral como ele funciona. Estão no site http://www.gandramartins.adv.br.
Como avalia o silêncio do governo?
O silêncio do governo é o silêncio dos que não sabem como reagir neste momento. O próprio recuo dos 20 centavos não representa que os problemas foram solucionados, pois o povo sentiu sua força.
Se pudesse fazer uma pergunta para a presidente Dilma, qual seria?
Henrique IV disse certa vez que Paris valeria mais que uma missa. A pergunta é, se o Brasil vale mais que uma eleição?
E para o povo brasileiro?
Se queremos um país diferente, não seria melhor agora serenar os ânimos e dialogar com as autoridades na busca de solução de problemas mais urgentes?
Por Rubens Jardim
Aqui se cruzam os caminhos
de épocas remotas e atuais.
Neste espaço finco os beirais
desta casa onírica.Meu ninho
é esta escrita em pergaminho.
São as fantasmagorias banais,
os sons obsessivos das vogais
e as libações efêmeras do vinho.
Não falo de casas em borborinho,
nem de monumentos e catedrais.
Registro, apenas, nesta escrivaninha
o invisível poema em redemoinho,
capturando o lido e o olvido e os ais
escutados na partição dos caminhos
Nossa colaboradora Raquel Naveira convida para o lançamento do romance “Álbuns da Lusitânia”.
Data: 26 de junho (quarta-feira)
Horário: 18h30min as 21h30min.
Local: Livraria Martins Fontes, av. Paulista 509
Abaixo link da participação da autora na Feira do Livro de Ribeirão Preto, no Salão de Ideias, com a mediação da professora Ely Vieitez. Onde ela fala sobre seus livros “Sangue Português” e sobre o “Álbuns da Lusitânia”.
https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=fIJV18QOiLU
Por Paulo Timm
Tento fugir do assunto das manifestações que sacodem o país. Impossível. O assunto tomou conta da mídia, dos cafés, da INTERNET, dos salões de beleza, de tudo. Todo mundo só fala nisso. Portanto, meus caros leitores, tenham paciência. Volto ao tema. O interessante, porém, é que sempre há algo de novo a comentar. Hoje, a questão da credibilidade nas Instituições, trazida à baila pela divulgação da uma pesquisa DATAFOLHA. Antes, porém duas palavras gerais sobre o tema.
A esquerda, o PT e aliados, o Governo, começam a se dar conta de que o Movimento, chamemo-lo assim, ficou maior do que qualquer previsão. Espalhou-se pelo país inteiro. Hoje à tarde, na minha pequena cidade do litoral gaúcho, haverá Manifestação na Praça 15… E tudo o que cresce salta aos olhos. Isso quando não os arranca da cara… Entenderam que já não interessam as razões “últimas” do Movimento: O lugar da esquerda não é nos gabinetes , é nas ruas, ao lado da massa. Melhor errar com ela, do que isolar-se, ensinam os velhos e ainda vivos conselheiros comunistas. Até porque tem-se que senti-la de perto em suas aspirações e , eventualmente, evitar que descambe nas mãos de aventureiros ou fanáticos. PT e Governo entenderam isso. Todo o movimentos de massas tem seus riscos, principalmente quando abre janelas à manifestação de ressentimentos sociais , no caso , justos, embora condenáveis. E isso é o que não falta no Brasil, uma sociedade em que metade de sua população vive na carência de empregos e renda digna, de serviços públicos, de moradia, concentrada em pouco mais de dez grandes metrópoles. É pouco…? Mas o Governo vem estimulando a inserção social e até elevou o Salário Mínimo e a flexibilizou as transferências (!), dizem alguns, ainda perplexos, como o débil Ministro Gilberto Carvalho. (Só por isso deveria ser demitido) . Ora, todos sabemos que isto é uma gota no oceano das carências populares. Daqui a pouco, se engrossar o Movimento, garanto que a ele se incorporarão os beneficiários do Bolsa Família, alegando que aquilo que recebem não paga o transporte ao Hospital quando as crianças adoecem…Remember Veridiana, de Buñuel…
Já não se trata , portanto, de entender o Movimento, mas de saber onde ele vai parar. Se bobear vira uma roleta russa, com riscos institucionais. Que fazer? Reorganizar as Alianças Políticas em torno de um Programa de Emergência. Rápido. A Base Aliada ruiu. Ela não garante além da aprovação apertada de medidas legislativas. Mas não REPRESENTA consistentemente uma fração significativa do povo brasileiro. Isto porque o sistema partidário e político estão falidos, para não falar do institucional – representação parlamentar – , em crise no mundo inteiro. É o que os jovens estão clamando nas ruas: VOCÊS NÁO NOS REPRESENTAM! Então, está na hora de reorganizar tudo: Partidos e Governo. O PT vem perdendo sistematicamente a hegemonia sobre a esquerda, repetindo para si mesmo, confiante, como a bruxa que se olha no espelho e pergunta: -“Espelho , espelho meu! Existe alguém neste país mais esquerda do Eu?”. Ora, todo mundo sabe que o PT já não tem a seu lado nem a esquerda histórica do país – brizolistas, socialistas e comunistas – , nem a inteligência crítica. Até os artistas parece que descambaram. Hoje, o PT é um Partido de burocratas sindicais e de máquinas Governamentais. Preço da glória e da acomodação. Aconteceu em vários outros países nos quais a esquerda chegou ao Poder. Em alguns casos acabou tragicamente, como a República Social-Democrata de Weimar. Mas com um novo Programa de Governo , com estratégias claramente definidas, o PT ainda tem jeito. Mas terá que fazer uma Reforma Ministerial de profundidade, com novos aliados. Ir para o embate. Melhor morrer – isto é , perder a eleição em 2014 – peleando, do que fugir do compromisso histórico. (Se é que este ainda subsiste…).
Finalmente, coroando: Em Política, todo mundo sabe, definem-se os inimigos e aguenta-se os amigos. O problema é que o PT restringiu esta máxima à Governabilidade e acabou se debilitando ideologicamente. Do ponto de vista estratégico já não tem inimigos, a não ser “os tucanos”, uma vaga estrela da Ursa Maior, e o FHC, seu Sol. Ora, isso é disputa eleitoral. Do ponto de vista estratégico há que enfrentar, como Vargas e Goulart o fizeram, o latifúndio e o agrobusiness em benefício da Reforma Agrária; há que combater , sim, o monopólio das Comunicações como fazia o Brizola; há que defender a soberania nacional contra a rapina do Império, fortalecendo a PETROBRÁS e outros setores estratégicos da Industria Nacional; há que lutar para nacionalizar a Banca, como recentemente fizeram os islandeses e também o Estado de Andaluzia, na Espanha. Ah!! Mas vamos tomar porrada! Uai! Quem sobe no ringue da Política, dá e toma porrada. E não adianta, depois de vencido, reclamar do juiz ladrão, dizer que o adversário jogou contra (ia colaborar…?) , que o treinador errou. Isso é choramingação. Lenga-lenga de derrotados. No Poder, se luta para chegar e se luta mais ainda para lá permanecer, mas, permanecer para realizar um programa.
Agora a Pesquisa de Credibilidade do DataFolha: Nem preciso falar . Os dados falam por si mesmos, como uma imagem dialética do mal estar com as instituições políticas no país.. Há uma descrença generalizada nos Três Poderes da República e ela é a maior em dez anos entre os paulistanos, foco do Movimento. Apenas 19% confiam no Executivo, 42% não atribuem nenhum prestígio ao Congresso e só 34% o conferem em algum grau ao Judiciário. Vejam :
A falta de prestígio dos Três Poderes da República é a maior em dez anos entre os moradores de São Paulo, segundo pesquisa Datafolha realizada ontem com 805 paulistanos. Ao mesmo tempo, as redes sociais na internet e a imprensa aparecem empatadas com mais prestígio do que todas as outras instituições pesquisadas.
Há dez anos, 51% dos habitantes da capital paulista achavam que o Executivo (Presidência e ministérios) tinha muito prestígio. Em 2007, o percentual caiu para 31%. Hoje, são apenas 19%. Essa década analisada pelo Datafolha coincide com a administração do PT no Planalto –com Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (de 2011 até hoje). A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.
No caso do Congresso, a avaliação tem sido ruim: os que achavam que o Poder Legislativo não tem nenhum prestígio eram 17% em 2003. Agora, a taxa subiu para 42%.
Os partidos também nunca estiveram em alta. Mas em 2003 havia apenas 22% dos habitantes da cidade de São Paulo que consideravam que essas agremiações não tinham nenhum prestígio. Agora, são 44% –trata-se do maior percentual de desprestígio entre todas as instituições pesquisadas.
No caso do Judiciário, 38% dos paulistanos achavam que esse Poder tinha prestígio em 2003. A taxa recuou em 2007 para 34%. Ontem o Datafolha registrou só 20%.
Por essas razões é que as ruas do país estão cheias de manifestantes. Eles estão cansados. Querem mudanças. E nem é propriamente um problema com a Copa. As próprias pesquisas demonstram que este é o menor indicador da mobilização. O maior é a luta pela qualidade de vida nas cidades, mesmo!
VIVA AS RUAS! Onde mora o acontecimento…!
Deixei a trova na mesa,
Alguém gritou: olha, o bicho!
Pega o papel com presteza
E leva ao cesto do lixo.
Eis minha trova querida,
A melhor que fiz no mundo,
Veio a emprega enxerida
Jogou num lixo profundo.
Só não gostou quem não leu,
Isto nada a ninguém prova
Que a beleza não doeu
Em quem não sabe o que é trova.
Convidamos a todos para o lançamento do livro QUAL É A SUA MELHOR VERSÃO?, da escritora portuguesa Ana Santiago, que acontecerá na próxima segunda-feira, 24 de junho, às 19 horas, no Clube Português de São Paulo.
Serviço:
Data: 24 de junho de 2013.
Local: Rua Turiassú, 56 – Perdizes.
Horário: 19 horas
Informações: 3663-5953
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