DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Por Paulo Timm

No dia 10 de dezembro de 1948, na recém criada Assembléia da Organização das Nações Unidas – , Brasil presente, aprovou-se o Estatuto dos Direitos Humanos. Depois da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão , na Revolução Francesa, em 1789, este foi  um marco da civilização. Nesta data, no mundo inteiro, celebra-se o DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, lamentavelmente manchada neste ano com a revelação no Senado dos Estados Unidos  das mortíferas torturas praticadas na chamada guerra contra o terror e não menos condenáveis práticas do regime militar no Brasil entre 1964-85, relatadas pela Comissão da Verdade. O Estatuto dos Direitos Humanos teve como antecedente imediato o horror humanitário diante dos 40 milhões de mortos no combate ao nazi-fascismo na II Guerra Mundial e , como perspectiva, a precaução à todas as  formas de violência contra a dignidade humana, tão bem assinalada por Picco della Mirandola em seu “Discurso Elegantíssimo”  de 1557- . Embora este Estatuto não seja um documento  mandatório aos países da ONU,  ele serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos , com força legal, o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

A luta pelos Direitos Humanos, porém, não se esgotou na Declaração de 1948. Vários outros documentos ampliaram os conceitos aí contidos e os explicitaram para outros segmentos da sociedade, considerados vulneráveis, como as crianças, ou campos da vida humana, como a cultura.

Finalmente, como resultado de vários esforços no sentido de consolidar um consenso internacional em torno da defesa dos princípios dos Direitos Humanos, foram  criados Tribunais Internacionais: A Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional, ambos com sede em Haia.

O Tribunal Internacional de Justiça não deve ser confundido com a Corte Penal Internacional, que tem competência para julgar indivíduos e não Estados. Este foi criado  em julho de 1998, com representantes de 120 países reunidos em uma conferência em Roma. O objetivo da CPI é promover o Direito internacional, e seu mandato é de julgar os indivíduos e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça). Ela é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra,crimes contra a humanidade e os crimes de agressão. O nascimento de uma jurisdição permanente universal é um grande passo em direção da universalidade dos Direitos humanos e do respeito do direito internacional

A esta Corte  Penal Internacional qualquer pessoa, de qualquer parte do mundo, pode se dirigir, diretamente, no caso de sentir-se violada em algum dos direitos consignados como intrínsecos à condição humana. O Brasil é signatário do Tratado deste Tribunal desde 25 de setembro de 2002 e, portanto, pode  vir a ser julgado pelos crimes agora revelados pela Comissão da Verdade. Não como Governo, apenas no que tange aos apontados como criminosos, muitos ainda vivos.

Hoje, a perseguição destes imperativos todos , acrescidos do compromisso com a sustentabilidade do desenvolvimento no planeta, aprovado pela Eco-92, também convocada pela ONU, no Rio de Janeiro, se constitui em verdadeira estratégia da humanidade para o século XXI e contempla um elenco indivisivel , único e complementar de direitos civis, direitos políticos e direitos sócio-econômicos. Aqui reproduzo, como lembrança,  apenas, o artigo 1º da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.     

OS SAQUEADORES

Por Ives Gandra da Silva Martins

Ayn Rand (1905-1982) foi filósofa, socióloga e romancista com aguda percepção das mudanças que ocorreram na comunidade internacional, principalmente à luz do choque entre o sucesso do empreendorismo privado e o fracasso da estatização populista dos meios de produção, na maior parte dos países de ideologia marxista.

Seu romance “A revolta de Atlas”, escrito há mais de 50 anos, talvez seja aquele que melhor retrata a mediocridade da corrente de assunção do poder por despreparados cidadãos, que têm um projeto para conquistá-lo e mantê-lo com slogans contra as elites em “defesa do povo”, o que implica a destruição sistemática, por incompetência e inveja, dos que têm condições de promover o desenvolvimento.

No romance, os medíocres ameaçam o Governo dos Estados Unidos e começam a controlar e assumir os empreendimentos que davam certo, sob a alegação de que os empreendedores queriam o lucro e não o bem da sociedade. Tal política tem como resultado a gradual perda de competitividade dos americanos, o estouro das finanças, a eliminação das iniciativas bem  sucedidas e a fuga dos grandes investidores e empresários, que são perseguidos, grande parte deles desistindo de administrar suas empresas, com o que os governantes tornam-se ditadores e o povo passa a ter os serviços públicos e privados, deteriorados. Não contarei mais do romance, pois o símbolo mitológico de Atlas que sustenta o globo, é lembrado na revolta dos verdadeiros geradores do progresso da Nação.

O que de semelhante vejo na mediocridade reinante no Governo Federal, loteado em 39 Ministérios e 22.000 amigos do rei não concursados, vivendo regiamente às custas da Nação, sob o comando da presidente, é a destruição sistemática que, nos últimos anos, ocorreu com a indústria brasileira, abalada em seu poder de competitividade, por um Estado mastodôntico, que sufoca a nação com alta inflação, elevada carga tributária, saldo desprezível na balança comercial, superávit primário ridículo e maquiado, rebaixamento do nível de investimento exterior, desvio em aplicações de capitais que deixam de ser colocados no país para serem a ser destinados a outras nações emergentes, perda de qualidade no ensino universitário e na assistência social. Por outro lado, os programas populistas, que custam muito pouco, mas não incentivam luta por crescimento individual, como a Bolsa Família (em torno de 3% do orçamento federal) mascaram o fracasso da política econômica. O próprio desemprego, alardeado como grande conquista, leia-se subemprego, começa a ruir por força da queda, ano após ano do PIB, que cresce pouco e cada vez menos e muito menos que de todos os países emergentes de expressão. É que o projeto populista de governo, que o leva a manter um falido MERCOSUL com parceiros arruinados, como Venezuela e Argentina, sobre sustentar Cuba e a Bolívia, enviando recursos que melhores seriam aplicados no Brasil, fechou portas para o Brasil celebrar Acordos bilaterais com outras nações. Prisioneiro que é do MERCOSUL, são poucos os acordos que mantemos. Tal modelo esgotou-se e, desorientados, os partidários de um novo mandato não sabem o que dizem e o que devem fazer. Basta dizer que o “ex-ministro da Fazenda em exercício” declarou, neste mês de eleição, que, em 2015, continuará com a mesma política econômica, que se revelou, no curso destes últimos anos um dos mais fantásticos fracassos da história brasileira. Parece que caminhamos para uma estrada semelhante a trilhada por Argentina e Venezuela.

No romance de Ayn Rand, quando os verdadeiros empreendedores, que tinham feito a nação crescer e que a viam definhando, decidiram reagir, denominaram os detentores do poder, nos Estados Unidos imaginário da romancista, de “os saqueadores”. Estes, anulando as conquistas e avanços dos que fizeram a nação crescer para enquistarem-se no poder, por força da corrupção endêmica, incompetência, preconceitos e populismo, levaram o país à ruína.

À evidência, não estou alcunhando os 39 Ministérios e os 22.000 não concursados de integrarem um grupo de “saqueadores”, como o fez Ayn Rand.Há, todavia, na máquina burocrática brasileira, com excesso de regulamentação inibidora de investimentos, assim como de desestímulo ao empreendorismo, e escassez de vontade em simplificar as normas que permitem o empreendorismo, apesar do esforço heróico e isolado de Guilherme Afif Domingos, uma gota no oceano, algo de muito semelhante entre o descrito em seu romance há mais de 50 anos e o Brasil atual. Basta-seolhar o “mar de lama” da corrupção numa única empresa (Petrobrás). Aquilo que mais impressiona, todavia, é que detectada a ampla corrupção na empresa –são bilhões e bilhões de dólares– o Governo tudo faça para congelar a CPI e não desventrar para o público as entranhas dos mecanismos deletérios e corrosivos que permitiram tanto desvio de dinheiro público e privado. O simples fato de não querer apurar a fundo, de desviar a atenção deste terrível assalto à maior empresa pública privada, procurando dar-lhe diminuta atenção, como se o governo nada tivesse de responsabilidade, torna suspeita a gestão, pelo menos na denominada “culpa in vigilando”. Precisamos apenas saber, se o eleitor brasileiro está consciente que se não houver mudança de rumos, o Brasil de país do futuro como escreveu Stefan Zweig tornar-se-á, cada vez mais, o país do passado, vendo o desfile das outras nações, passando-lhe à frente, por terem se adaptado às mudanças de uma sociedade cada vez mais complexa e competitiva, em que apenas os países que se prepararem, terão chances.

SALAZAR

Por Fernando Pessoa

António de Oliveira Salazar.
Três nomes em sequência regular…
António é António.
Oliveira é uma árvore.
Salazar é só apelido.
Até aí está bem.
O que não faz sentido
É o sentido que tudo isto tem.
……
Este senhor Salazar
É feito de sal e azar.
Se um dia chove,
A água dissolve
O sal,
E sob o céu
Pica só azar, é natural.
Oh, c’os diabos!
Parece que já choveu…
……
Coitadinho
do tiraninho!
Não bebe vinho.
Nem sequer sozinho…
Bebe a verdade
E a liberdade.
E com tal agrado
Que já começam
A escassear no mercado.
Coitadinho
Do tiraninho!
O meu vizinho
Está na Guiné
E o meu padrinho
No Limoeiro
Aqui ao pé.
Mas ninguém sabe porquê.
Mas enfim é
Certo e certeiro
Que isto consola
E nos dá fé.
Que o coitadinho
Do tiraninho
Não bebe vinho,
Nem até
Café.

AS MENTIRAS “VERDADEIRAS”

Por  Ives Gandra da Silva Martins

 

“Comparado ao carniceiro profissional

do Caribe, os militares brasileiros parecem

escoteiros destreinados apartando um conflito

de subúrbio” in “O homem mais lúcido do Brasil –

as melhores frases de Roberto Campos”, p. 53,

organização Aristóteles Drummond, Ed.

Resistência Cultural, 2014.

Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o Governo Jango, tem sido ele criticado por aqueles que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objetivavam implantar um regime semelhante no Brasil, ao mesmo tempo em que se vangloriam, como sendo os únicos e verdadeiros democratas nacionais.

Assim é que a própria Comissão da Verdade negou-se a examinar os crimes praticados por aqueles que pegaram armas – muitos deles terroristas, autores de atentados a shoppings e de homicídio de inocentes cidadãos -, procurando centrar-se exclusivamente nos praticados pelo Governo Militar, principalmente nas prisões onde houve tortura.

Com a autoridade de quem teve um pedido de confisco de seus bens e abertura de um inquérito policial militar, nos termos do Ato Institucional nº 5 em 13/02/1969, pertenceu, à época, à Anistia Internacional, combatendo a tortura perpetrada pelo governo, foi conselheiro da OAB-SP, opondo-se ao regime, e presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo na redemocratização,  quero enumerar algumas “mentiras verdadeiras” dos adeptos de Fidel Castro, recém convertidos à democracia.

A primeira mentira é de que foram os militares que quiseram a derrubada do governo. Na verdade foi o povo que saiu às ruas, com o apoio da esmagadora maioria dos jornais, como se pode ver pelas fotografias do dia 19 de março de 1964, na Praça da Sé, diante das sinalizações do governo de que pretendia instalar o comunismo no Brasil. Depois do fatídico 13 de março, em que Jango incitou os sargentos a rebelarem-se contra a hierarquia militar, nomeando, inclusive, um oficial general de 3 estrelas para comandar uma das armas, os militares apenas atenderam ao clamor popular para derrubá-lo.

A segunda mentira é que a repressão militar levou à morte de milhares de opositores. Entre combatentes da guerrilha, mortes nas prisões ou desaparecimentos, foram 429 os opositores que perderam a vida, conforme Fernão Lara Mesquita mostrou em recente artigo publicado no O Estado de S. Paulo. Por outro lado, entre inocentes mortos por atos terroristas em atentados ou soldados em combate, os guerrilheiros mataram 119 pessoas.

Comparado com os “paredons”, de Fidel Castro, que, sem julgamento, fuzilou milhares de cubanos, os militares foram, no máximo, aprendizes desajeitados.

A terceira mentira é de que o movimento militar prejudicou idealistas, que apenas queriam o bem do Brasil. Em Comissão pelos próprios opositores do Governo organizada foram indenizadas 40.300 pessoas com a fantástica importância de 3 bilhões e quatrocentos milhões de reais.

Eu poderia ter requerido indenização, pois o pedido do confisco de meus bens e abertura de um IPM contra mim prejudicaram, por anos, minha carreira profissional. Mas não o fiz, pois minha oposição, à época, ao regime,  não era para fazer, mais tarde, um bom negócio, com ressarcimentos milionários.

A quarta mentira é que os democratas recém convertidos queriam uma plena democracia para o Brasil. A atitude de “admiração cívica” da presidente Dilma, ao visitar o mais sangrento ditador das Américas, Fidel Castro, em fotografia estampada em todos os jornais, assim como o inequívoco apoio ao aprendiz de ditador, que é Maduro, além de aceitar o neoescravagismo  cubano, recebendo médicos da ilha – tratados, no Brasil, como prisioneiros do regime, sobre ganharem muito menos que seus colegas que integram o  “Mais Médicos” – parecem sinalizar exatamente o contrário. Apesar de viverem sob as regras da democracia brasileira, há algo de um saudosismo guerrilheiro e uma nostalgia que revela a atração inequívoca por regimes que ferem os ideais democráticos.

E, para não alongar-me mais neste artigo, a quinta mentira é de que o Brasil regrediu naquele período. Nada é menos verdadeiro. Durante o regime militar, os ministros da área econômica eram muito mais competentes que os atuais, tendo inserido o Brasil no caminho das grandes potências. Tanto que, ao final, o Brasil posicionara-se entre as 10 maiores economias do mundo. Hoje, com o crescimento da inflação, a redução do PIB, o estouro das contas públicas, o desaparecimento do superávit primário do início do século, os déficits do balanço de pagamentos e a destruição dos superávits da balança comercial, além do aparelhamento da máquina pública por não concursados – amigos do rei -, o Brasil vai perdendo o que conquistara com o  brilhante plano real do Presidente Fernando Henrique.

O Ministro Torquato Jardim, em palestra em Seminário na OAB-SP, que coordenei, sobre Reforma Política (02/04/2014) ofereceu dados alarmantes. O Presidente Obama, em uma economia quase oito vezes maior que a do Brasil, tem apenas 200 cargos comissionados. A Presidente Dilma tem 22.000!!!

Tais breves anotações – mas já longas, para um artigo-, objetivam mostrar que, em matéria de propaganda, Goebbels, titular de comunicação de Hittler, tinha razão. Uma mentira dita com o tom de verdade, pela força da propaganda que o poder oferece, passa a ser uma “verdade incontestável”.

Espero que os historiadores futuros contem a realidade do período, a qual não pode ser contada fielmente por “não historiadores”, que se intitulam mentores da “verdade”, ou por Comissões com este estranho nome criadas.

DILMA: À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS?

Por Paulo Timm

O ano, todos sabem, além da “Copa das Copas”, na qual estaremos todos grudados nos jogos do Brasil esquecidos do resto, é também eleitoral. Terminada a Copa, dia 14 de julho, com ou sem o hexa, o país mergulhará na campanha. Aí, por três ou quatro meses, dependendo do primeiro turno, o assunto será só política. A Presidente Dilma joga tudo na sua reeleição, o que completaria o quarto mandato consecutivo do PT. Corre na frente, com 40% da preferência dos eleitores, contra dois adversários estreantes na disputa presidencial: Aécio Neves, ex- Governador de Minas Gerais, do PSDB, e o dissidente Eduardo Campos, ex-Governador de Pernambuco, do PSB.

Aparentemente, está tudo tranqüilo para Dilma. É dona do baralho, dá as cartas e joga de mão, tem tudo para vencer, contando para isso nas grandes conquistas sociais da era petista: Salário Mínimo e Médio  em ascensão, Pleno Emprego, Bolsa Família alcançando mais de 20 milhões de pessoas, incorporação ao mercado consumidor de duráveis de mais de cerca de 30 milhões de brasileiros, duas vezes a população de Portugal. Com efeito, segundo a  Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Carta Maior – 9/4/13)  convivem hoje 12.600 obras em andamento no país,  sendo que das 50 maiores obras em execução no planeta, 14 estão sendo aqui realizadas. Não obstante, a velocidade das transformações não tem sido suficiente para corroborar o propalado sucesso da última década. O Brasil quer e precisa mais, tais os hiatos no seu processo histórico de desenvolvimento, fortemente concentrado, tecnologicamente dependente e financeiramente vulnerável. A tal ponto que quase metade da Receita com impostos federais se destina à administração da dívida pública, a outra “quase” metade às despesas com Previdência e Assistência Social,  deixando pouca margem de recursos para investimentos. Aí advém, então, o desgaste do Governo, do PT e da Presidente Dilma, que começa a declinar nas pesquisas eleitorais – na última MDA -CNT e divulgada nesta terça-feira (29) mostra que, a menos de seis meses das eleições, a presidente caiu para   37% –  e se enfrentar com a perda de credibilidade, como se vê na última pesquisa IBOPE:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/popularidade-do-governo-dilma-vai-de-364-para-329-diz-pesquisa.html

Além disso Dilma se enfrenta com o passado. Apesar da lealdade entre ela e Lula, este é um fantasma que ronda a conjuntura . A campanha “Volta Lula” já chegou à Base Aliada no Congresso Nacional, levando a Presidente a afirmar que, se precisar, irá mesmo sozinha à reeleição. Palavras ao vento…  E se comenta, em Brasília, que grandes empresários, aliados circunstanciais do PT, já deixaram claro ao próprio Lula que não apoiarão Dilma Roussef.

Contra Dilma jogam também as denúncias de malfeitos, seja na PETROBRÁS, hoje objeto de CPI no Senado, seja de importantes quadros como o Deputado André Vargas, ex-PT, pilhado em comprometedoras relações com o doleiro Youssef. Neste processo a mídia joga pesado e jamais vai contar que   PASADENA, apesar de caindo aos pedaços, já deu um lucro acumulado à PETROBRÁS de US$ 3 bilhões. Aquela velha história: O melhor negócio do mundo ainda é o petróleo…

Finalmente, o enfrentamento com a economia interna. Está tudo – inflação, contas públicas, setor externo – sob “relativo” controle, mas até quando? Todas as três variáveis estão fortemente tensionadas. Um deslize e caput…Há fortes indícios de que o modelo de crescimento com base no consumo interno e exportação de commodities estaria a exigir profundas mudanças. Dilma nega e o Ministro da Fazenda retoma negociações com montadoras de veículos para reativar o setor. Tudo como dantes…

Aí vem a Copa. Daqui a pouco a sucessão presidencial. Viva o Brasil!!!

 

Retorno à polis

por Renato Nalini

A polis grega é considerada o modelo de convívio ideal. Número razoável de cidadãos igualmente providos de condições de influenciar a gestão do interesse comum. Nenhum excesso. Apenas o suficiente para uma vida civilizada.

Aos poucos, a cidade se tornou pequena para abrigar todos os desejosos de usufruir da convivência a facilitação do subsistir. Repartição de tarefas, especialização, reciprocidade, solidariedade e fraternidade. Sonhos utópicos, mas que alimentaram gerações.

Sobrevieram as Nações, cujo invólucro afetivo concebeu a Pátria. Família amplificada, conjunto de cidadãos unidos pela consciência do passado comum, de um presente amorável e de irrecusável desejo de permanecer em comunhão.

Só que a Nação já não poderia acolher todos os cidadãos para decidir, na ágora, os destinos da polis. Os destinos nacionais passaram a depender da representação. Se as pessoas nem sempre são talentosas para gerir a coisa pública, ao menos têm condições de escolher aqueles que por elas o façam.

O fenômeno representativo se mostrou falível. Já que o representante responde por um ente abstrato – a Nação – e não ao povo, nem sempre este é atendido em suas aspirações.

Isso explica, de certa forma, o fracasso da política. A descrença do povo no seu representante. A generalização contaminadora de todo político. O representado não se sente vinculado àquele que elegeu e colocou em condição de influenciar a vida nacional.

Indaga-se o eleitor: para que serve a União? Na verdade, moro na cidade. É aqui que desenvolvo minha vocação, aqui alimento minha família, aqui conheço meus vizinhos e meus conterrâneos. É o porto seguro onde ancoro a minha embarcação vital.

Será que não é hora de revigorar a polis? Por que o município, que tem as maiores responsabilidades e atende à plenitude dos anseios de seus moradores, não tem por si o reconhecimento de sua verdadeira importância? Por que a sangria tributária que o “impostômetro” da Associação Comercial bem retrata, não contempla esta célula federativa que é pouco respeitada por nosso Federalismo assimétrico?

É hora de prestigiar a cidade, de fortalecer o município, de torná-lo capaz de responder aos anseios dos munícipes, que não moram na União, nem no Estado. Moram em suas cidades e querem que elas sejam respeitadas.

Entre espiar ou expiar a Copa

Por Saulo Krichanã Rodrigues

Não sei quanto a Vocês: mas, quase todo mundo que conheço está a esconjurar a Copa.

E não tem nada ver com a escalação do time (coisa que o Felipão sequer ainda divulgou): na área da educação, as aulas do semestre terminam em mais 10 dias, se tanto. E só recomeçam em agosto, daqui entre 45 a 60 dias!

Na produção, há quem veja no acúmulo dos estoques nos pátios das montadoras, uma antecipação da produção com duplo sentido: de um lado protegem-se as margens com a produção antecipada a custos mais baixos do que deverão estar ao final do ano. E com a dispensa antecipada de mão de obra, pode-se desovar a produção no segundo semestre a preços mais altos o que (com a desoneração dos impostos assegurada pelos acordos pré- eleitorais), maximizará os lucros e se esterilizarão os custos com a redução das folhas de pagamento.

Comenta-se, por outro lado, que na produção agrícola, a estiagem de agora não passa de uma reprimenda de São Pedro àqueles que insistiam em rogar ao todo-poderoso para, também, segurar o tempo por um bimestre, de forma a possibilitar que as safras se fizessem ao ritmo do calendário da FIFA. Mas, deve ter sido apenas uma infeliz coincidência, que o verão se tenha antecipado no sul – secando reservatórios de usinas e da produção da água potável (?) -, e o inverno no norte, antecipando as monções e a sufocando a piracema.

O tempo trazido a valor presente pela Copa também havia antecipado o calendário eleitoral; e a não ser a classe perversa dos marqueteiros, poucos se deram conta disso. Tanto é que a situação saiu muito na frente correndo o risco de antecipar a rejeição. Em compensação a oposição como só agora acordou para a Copa (digo, para as eleições antecipadas), demorou a escolher os vices que, ao que parecem , são eles que anteciparão mais votos ou menos votos para os candidatos dito principais (sic).

Ou seja, ate o calendário eleitoral se transmutou: qual aquele rio franciscano, do qual ainda não se fez a cabal transposição. Talvez, até por isso mesmo: deve estar a esperar a normalização do tempo, para também autorregular o ciclo das águas e das secas…

Os hotéis que armaram preços estratosféricos foram atropelados pelos “hostels” e por suas primas pobres, as pousadas e os sobrinhos bastardos dos quartos, cômodos e puxadinhos improvisados. Como que a seguir a transmutação do tempo, as taxas de ocupação e de lucro devem se inverter de modo a recompensar os últimos e a mandar para o chuveiro (como se diz na Copa) os espertalhões que estavam antecipando os lucros e (dizem as malditas más línguas) gastando por conta dos turistas distraídos.

Aliás, seria bom que a Copa não demorasse mais do que 10 dias mesmo, pois – cala-te boca malsinada –, até as embaixadas da Guiné e da Somália, estariam recomendando cautela aos seus maganos mais abastados ao circular entre os irmãos do outro lado deste oceano outrora tão saudosamente paradisíaco.

Na mesma linha da antecipação de fases lunares e não lunares, estão os que já comemoraram a diversidade dos gêneros assim como os que disputam (ou querem retomar) pontos de apoio logístico nos morros onde se trafica o vício.

O que, aliás, antecipou a estratégia de ocupação daquelas plagas, antecipando o estado de sítio e os toques de recolher subliminares que deverão acontecer em decorrência deles.

Alheio a tudo e a todos, — ou talvez, sabiamente, até por causa disto tudo – a escalação do escrete segue impávida e cuidadosamente escondida: dizem até que a CBF cogita de terceirizar o time, enquanto arruma as malas para mudar a sua sede para um puxadinho já em frenética construção em Zurique, na Suíça, ao lado da sede da FIFA, embora tenha sido fundada em Paris a exatos 110 anos a serem completados no próximo dia 21 de maio deste ano da graça, já  tá sem graça alguma…

Esta antecipação forçada de fatos, datas, efemérides, estações do ano e ouras tantas “cositas más” – típicas de quem pode se dar ao desfrute de sublimar o tempo –, deve espicaçar os ânimos para expiar (e não espiar) a Copa.

Ou seja, para que num suceder de catarses espasmódicas e convulsivas, talvez queiramos regurgitar ao mundo, nosso arrependimento tardio pela festança (quase) cívica que se seguiu ao bicampeonato da atração dos dois maiores eventos internacionais na área esportiva: a Copa e as Olimpíadas.

Não sei não! Não sei o que está na mente dos que leem estas mal traçadas linhas: mas, como os jogadores de Gana, Argélia ou da Costa do Marfim, está a correr um friozinho pela espinha. E não sei bem se só pelo medo de temidos e previsíveis adversários…

Ou se é por descobrir que o nosso maior adversário está bem ali, a nos mirar no extremo oposto do espelho, a mastigar a dúvida cruel da esfinge verde e amarela que nos fita: afinal, iremos espiar ou expiar a Copa?

Na política, isto equivale saber se é preciso atacar a situação (fazendo o jogo tramado pelos seus marqueteiros); ou se encher de coragem e assumir o que de bom se fez de fato no presente e conclamar a todos para desejar um pouco mais do que o que já foi dado. Ou seja, se deixar de lado ou sujeito (ou a sujeita) e se falar de projetos e de futuros, mostrando que o consumo de viagens, automóveis e até da casa própria não prescinde de melhor educação, de melhores serviços de saúde, de mobilidade e de cultura. Para que não se precise sempre remedar o velho Zé Rodrix, e acabar parecendo (sempre e tanto) como os nossos pais…

Pois é, antecipar projetos, impessoalizando as eleições, é o sonho de horror dos marqueteiros.

Já pensou, se a oposição purga a situação e, sem desmerecer os bem-feitos (e a sublimar os malfeitos), se passe a falar de que é possível, sim, ter mais consumo?

Mas, consumo de saúde, de educação, de saneamento, de mobilidade, o que pressupõe a retomada de investimentos em áreas que alavancam o crescimento, a inclusão e a inserção definitiva dos quase 50 milhões que estão a chegar ao mundo visível da sociedade?

AS MENTIRAS “VERDADEIRAS”

por  Ives Gandra da Silva Martins

“Comparado ao carniceiro profissional

do Caribe, os militares brasileiros parecem

escoteiros destreinados apartando um conflito

de subúrbio” in “O homem mais lúcido do Brasil –

as melhores frases de Roberto Campos”, p. 53,

organização Aristóteles Drummond, Ed.

Resistência Cultural, 2014.

Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o governo Jango, em sido ele criticado pelos que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objetivavam implantar um regime semelhante no Brasil, ao mesmo tempo que se vangloriam como sendo os únicos e verdadeiros democratas nacionais. Assim é que a própria Comissão da Verdade se negou a examinar os crimes dos que pegaram em armas – muitos deles terroristas, autores de atentados a shoppings e de homicídio de inocentes cidadãos -, procurando centrar-se exclusivamente nos praticados pelo governo militar, principalmente nas prisões onde houve tortura.

Com a autoridade de quem teve um pedido de confisco de seus bens e abertura de um inquérito policial militar (IPM), nos termos do Ato Institucional n.º 5, em 13/2/1969, pertenceu à época à Anistia Internacional, combatendo a tortura perpetrada pelo governo, foi conselheiro da OAB-SP, opondo-se ao regime, e presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo na redemocratização, quero enumerar algumas “mentiras verdadeiras” dos adeptos de Fidel Castro recém-convertidos à democracia.

A primeira é a de que foram os militares que quiseram a derrubada do governo. Na verdade, foi o povo que saiu às ruas, com o apoio da esmagadora maioria dos jornais, como se pode ver pelas fotografias do dia 19 de março de 1964 na Praça da Sé, diante das sinalizações do governo de que pretendia instalar o comunismo no Brasil. Depois do fatídico 13 de março, em que Jango incitou os sargentos a se rebelarem contra a hierarquia militar, até mesmo nomeando um oficial-general de três estrelas para comandar uma das Armas, os militares apenas atenderam ao clamor popular para derrubá-lo.

A segunda mentira é a de que a repressão militar levou à morte de milhares de opositores. Entre combatentes da guerrilha, mortes nas prisões ou desaparecimentos, foram 429 os opositores que perderam a vida, conforme Fernão Lara Mesquita mostrou em recente artigo publicado no Estado. Por sua vez, os guerrilheiros, entre inocentes mortos em atentados terroristas e soldados em combate, mataram 119 pessoas.

Comparados com os paredóns de Fidel Castro, que sem julgamento fuzilou milhares de cubanos, os militares foram, no máximo, aprendizes desajeitados.

A terceira mentira é a de que o movimento militar prejudicou idealistas, que só queriam o bem do Brasil. Em comissão pelos próprios opositores do governo de então organizada, foram indenizadas 40.300 pessoas com a fantástica importância de R$ 3,4 bilhões.

Eu poderia ter requerido indenização, pois o pedido do confisco de meus bens e a abertura de um IPM contra mim prejudicaram, por anos, minha carreira profissional. Mas não o fiz, pois minha oposição, à época, ao regime não era para fazer, mais tarde, um bom negócio, com ressarcimentos milionários.

A quarta mentira é a de que os democratas recém-convertidos queriam uma plena democracia para o Brasil. A atitude de “admiração cívica” da presidente Dilma Rousseff ao visitar o mais sangrento ditador das Américas, Fidel Castro, em fotografia estampada em todos os jornais, assim como o inequívoco apoio ao aprendiz de ditador que é Nicolás Maduro, além de aceitar o neoescravagismo cubano, recebendo médicos da ilha – tratados, no Brasil, como prisioneiros do regime, sobre ganharem muito menos do que seus colegas que integram o programa Mais Médicos -, parecem sinalizar exatamente o contrário. Apesar de viverem sob as regras da democracia brasileira, há algo de um saudosismo guerrilheiro e uma nostalgia que revela a atração inequívoca por regimes que ferem os ideais democráticos.

E para não me alongar mais neste artigo, a quinta mentira é a de que o Brasil regrediu naquele período. Nada é menos verdadeiro. Durante o regime militar os ministros da área econômica eram muito mais competentes que os atuais, tendo inserido o Brasil no caminho das grandes potências. Tanto que, ao final, o Brasil estava entre as dez maiores economias do mundo. Hoje, com o crescimento da inflação, a redução do PIB, o estouro das contas públicas, o desaparecimento do superávit primário do início do século, os déficits do balanço de pagamentos e a destruição dos superávits da balança comercial, além do aparelhamento da máquina pública por não concursados – amigos do rei -, o País vai perdendo o que conquistara com o brilhante Plano Real, do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ministro Torquato Jardim, em palestra em seminário na OAB-SP, que coordenei, sobre Reforma Política (2/4), ofereceu dados alarmantes. O presidente Barack Obama, numa economia quase oito vezes maior que a do Brasil, tem apenas 200 cargos comissionados. A presidente Dilma tem 22 mil!

Tais breves anotações – mas já longas para um artigo – objetivam mostrar que, em matéria de propaganda, Goebbels, titular de comunicação de Hitler, tinha razão. Uma mentira dita com o tom de verdade, pela força da propaganda que o poder oferece, passa a ser uma “verdade incontestável”.

Espero que os historiadores futuros contem a realidade do período, a qual não pode ser contada fielmente por “não historiadores” que se intitulam mentores da “verdade”, ou por comissões com esse estranho nome criadas.

Heróis de Abril

pro Euclides Cavaco

 

Deixem-me cantar Abril
E evocar tal heroísmo
Militar junto ao civil
Que derrubou o fascismo.
Prestar aos bravos meu preito
Dizer-lhes Valeu a pena
Os cravos e o tema eleito
Grandola Vila Morena !…

Deixem-me clamar victória
Às nossas Forças Armadas
Pelo seu triunfo e glória
Com o povo de mãos dadas.
Que a hístória jamais olvide
Os militares de excelência
Que incutiram fim à pide
E à maldita prepotência…

Deixem-me exaltar os bravos
Do nosso Portugal novo
Da Revolução dos Cravos
Que trouxe justiça ao povo.
Dando a Abril o sentido
Com coragem e vontade
De abrir com o povo unido
As portas da liberdade !…

UMA LIÇÃO DE CIVISMO

Por Fernanda Leitão

Recentemente, teve lugar o funeral do ministro das Finanças do governo do Canadá, Jim Flaherty. O funeral saíu da Catedral (anglicana) de St James, a mesma onde a Raínha Isabel participa da missa quando vem a Toronto. Há pouco mais de um mês Flaherty pediu a demissão do cargo,invocando razões pessoais, e soube-se agora, pelos elogios fúnebres, que desejava ter-se demitido já em 2008,  não o tendo feito  por imperativo de consciência: estava tão preocupado com a situação internacional que entendeu ser seu dever manter-se no posto e dar tudo por tudo para que o Canadá não sofresse de recessão nem com a crise que abalou tantos países. Conseguiu o que desejava. E assim, o político deixou o governo, em paz com a sua consciência, para se dedicar à família por inteiro. Mas Deus entendeu dar-lhe o eterno descanso.

Apesar de o governo federal, conservador, ser controverso e ter perdido o estado de graça, o povo deu provas públicas de consternação por esta morte, o que prova ter compreendido o papel positivo do antigo ministro neste período conturbado do mundo e, o que é mais importante, soube separar as águas. A Catedral de Saint James estava apinhada de membros do governo, deputados e senadores, todos eles de écharpe verde em homenagem à origem irlandesa de Flaherty. Todos eles, liberais, conservadores, socialistas e independentes, misturados uns com os outros, unidos pelo mesmo desgosto de verem partir um companheiro a quem o coração traíu. Fora do templo, multidões encheram as ruas a despedirem-se de um homem que soube cumprir.

Tudo isto foi possível porque no Canadá a política pratica-se sem ódio, sem faltas de respeito pelo povo e os seus direitos. Dir-me-ão que é assim por ser o Canadá um país rico. Permito-me discordar. Há países tão ou mais ricos do que o Canadá em recursos naturais: Brasil, Angola, África do Sul, China, India, Rússia, por exemplo. Mas os seus povos são pobres, revoltados, emigram para poderem viver com dignidade. A riqueza desses países está nas mãos de um número restrito de pessoas, sendo a diferença entre ricos e pobres absolutamente escandalosa.

Não é o caso do Canadá, que faz uma politica assente em valores,  respeito e decência. Essa é a sua riqueza maior. O funeral de Flaherty foi uma lição de civismo. O civismo ensina-se e aprende-se: nas escolas, nas famílias.  Bom seria que todos os países o praticassem.