Archive for the ‘Política Brasileira’ category

Tenho sede

Janeiro 13, 2015

por Renato Nalini

Sem água não se vive. Verdade tão simples, mas tão ignorada. São Paulo passou 2014 às voltas com o fantasma da seca. Poucas chuvas. Esvaziamento rápido das represas. Mas a situação não era circunscrita ao nosso Estado. Todo o sudeste enfrentou crise idêntica. Fui de carro até Santa Catarina, para um encontro do Poder Judiciário e vi um Paraná saariano.

O problema é mundial e também universal, a falta de consciência. O lago Urmia, no Irã, que já foi um dos maiores lagos salgados do mundo, hoje é um campo abandonado. Há uma década, apenas, navios de cruzeiro cheios de turistas singravam suas águas e eram surpreendidos por bandos migratórios de flamingos. Agora não há sequer 5% da água original.

Mudanças climáticas, práticas perdulárias de irrigação, esgotamento de lençóis freáticos, tudo junto causa a escassez hídrica. E o lago Urmia não é o único a secar no Irã. Os principais rios próximos a Isfahan, no centro do País, e Ahvaz, perto do golfo Pérsico, já secaram. Assim como já ocorreu com o lago Hamoun, na região da fronteira com o Afeganistão.

Além da falta d‘água, a poeira dos leitos secos aumenta os níveis de poluição atmosférica no Irã. Aqui estão quatro das dez cidades mais poluídas do mundo, segundo a ONU. Não é diferente nos Estados Unidos. A Califórnia enfrentou em 2014 uma de suas maiores secas. O Projeto Hídrico Estadual, principal sistema municipal de distribuição, afirmou não ter água suficiente para complementar as reservas em declínio dos órgãos locais que fornecem água para 25 milhões de pessoas.

A última grande seca na Califórnia foi em 1976-1977 e a deste ano é ainda pior. A seca deixou os campos inóspitos, gado em condições de penúria e bolsões de poluição. Para B.Lynn Ingram, professor de ciências da terra e planetárias da Universidade da Califórnia, em Berkeley, é “a pior seca em 500 anos”.

Agricultores desistem de plantar, pecuaristas venderam o gado, pesca e acampamentos foram proibidos, os incêndios se multiplicam. Aqui não se nota maior preocupação com a restauração das matas ciliares. Continuam as aulas a ensinar crianças a decorar coletivos e o nome dos afluentes de rios que desaparecerão, em lugar de fazer as crianças plantarem mudas à margem dos leitos poluídos dos cursos d‘água que matamos de forma inclemente. O que nos espera amanhã?

Sinal escrito à mão na cerca de exploração agrícola durante seca no Texas. Fonte: http://keepcaliforniafarming.org/

Sinal escrito à mão na cerca de exploração agrícola durante seca no Texas.
Fonte: http://keepcaliforniafarming.org/

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Dezembro 15, 2014

Por Paulo Timm

No dia 10 de dezembro de 1948, na recém criada Assembléia da Organização das Nações Unidas – , Brasil presente, aprovou-se o Estatuto dos Direitos Humanos. Depois da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão , na Revolução Francesa, em 1789, este foi  um marco da civilização. Nesta data, no mundo inteiro, celebra-se o DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, lamentavelmente manchada neste ano com a revelação no Senado dos Estados Unidos  das mortíferas torturas praticadas na chamada guerra contra o terror e não menos condenáveis práticas do regime militar no Brasil entre 1964-85, relatadas pela Comissão da Verdade. O Estatuto dos Direitos Humanos teve como antecedente imediato o horror humanitário diante dos 40 milhões de mortos no combate ao nazi-fascismo na II Guerra Mundial e , como perspectiva, a precaução à todas as  formas de violência contra a dignidade humana, tão bem assinalada por Picco della Mirandola em seu “Discurso Elegantíssimo”  de 1557- . Embora este Estatuto não seja um documento  mandatório aos países da ONU,  ele serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos , com força legal, o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

A luta pelos Direitos Humanos, porém, não se esgotou na Declaração de 1948. Vários outros documentos ampliaram os conceitos aí contidos e os explicitaram para outros segmentos da sociedade, considerados vulneráveis, como as crianças, ou campos da vida humana, como a cultura.

Finalmente, como resultado de vários esforços no sentido de consolidar um consenso internacional em torno da defesa dos princípios dos Direitos Humanos, foram  criados Tribunais Internacionais: A Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional, ambos com sede em Haia.

O Tribunal Internacional de Justiça não deve ser confundido com a Corte Penal Internacional, que tem competência para julgar indivíduos e não Estados. Este foi criado  em julho de 1998, com representantes de 120 países reunidos em uma conferência em Roma. O objetivo da CPI é promover o Direito internacional, e seu mandato é de julgar os indivíduos e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça). Ela é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra,crimes contra a humanidade e os crimes de agressão. O nascimento de uma jurisdição permanente universal é um grande passo em direção da universalidade dos Direitos humanos e do respeito do direito internacional

A esta Corte  Penal Internacional qualquer pessoa, de qualquer parte do mundo, pode se dirigir, diretamente, no caso de sentir-se violada em algum dos direitos consignados como intrínsecos à condição humana. O Brasil é signatário do Tratado deste Tribunal desde 25 de setembro de 2002 e, portanto, pode  vir a ser julgado pelos crimes agora revelados pela Comissão da Verdade. Não como Governo, apenas no que tange aos apontados como criminosos, muitos ainda vivos.

Hoje, a perseguição destes imperativos todos , acrescidos do compromisso com a sustentabilidade do desenvolvimento no planeta, aprovado pela Eco-92, também convocada pela ONU, no Rio de Janeiro, se constitui em verdadeira estratégia da humanidade para o século XXI e contempla um elenco indivisivel , único e complementar de direitos civis, direitos políticos e direitos sócio-econômicos. Aqui reproduzo, como lembrança,  apenas, o artigo 1º da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.     

A importância de ser polido

Julho 30, 2014

por Renato Nalini

O Estudando a “ficção jurídica” denominada Ética nas últimas décadas, pude constatar que uma das carências do convívio contemporâneo é a polidez. A indigência vernacular dos que não leem pode suscitar a indagação: “O que é polidez?”. Não custa, então, fornecer sinônimos: amabilidade, civilidade, cortesia, delicadeza, diplomacia, educação de berço, gentileza, lisura, urbanidade.

Um ser “polido” é a criatura afável, amável, atenciosa, ática, áurea, bem-criada, bem-educada, cerimoniosa, correta, cortês, distinto, galante, luzidio, urbano.

Dá para entender por que falta polidez na convivência? O que mais se vê é a grosseria, a indelicadeza, a falta de modos. Mesmo pessoas escolarizadas – nada a ver com polidez o fato de ostentar diplomas – não cumprimentam, não se levantam diante de mulher ou de pessoa mais velha. Ignoram a presença do próximo.

Daí para a rispidez, para a irritação, para a impaciência em grau crescente, até a violência, é um caminho inevitável. Refletir sobre isto é fundamental para um Brasil cada vez mais pródigo em ostentar níveis preocupantes de violência. Aquela escancarada, a resultar em número absurdo de mortes – somos o 5º país em perdas vitais resultantes da violência – e aquela disfarçada na insensibilidade, na frialdade do trato, na indiferença que não deixa de ser uma espécie de crueldade.

O mundo inteiro se apercebeu de que algo há de ser feito para reverter a tendência egoística. Foi assim que aplaudiu Tony Blair que, em 2003, declarou guerra à incivilidade. Após sua terceira vitória nas eleições legislativas, insistiu na urgência de restabelecer a “cultura do respeito”.

Para nós, militantes da arena jurídica, o respeito não é senão reflexo do princípio norteador da dignidade humana. Ver o outro – qualquer outro – como finalidade intrínseca, não como meio, é imperativo categórico kantiano. Mas não precisamos de sofisticação alguma, nem de singular erudição para sermos polidos. “Sem a polidez”, dizia o ensaísta Alphonse Karr, “não nos reuniríamos senão para combater. É preciso, portanto, ou viver só, ou ser polido”.

É o que pais e mães – ou os que exercerem seu papel – têm obrigação de lembrar a seus filhos.

DILMA: À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS?

Junho 4, 2014

Por Paulo Timm

O ano, todos sabem, além da “Copa das Copas”, na qual estaremos todos grudados nos jogos do Brasil esquecidos do resto, é também eleitoral. Terminada a Copa, dia 14 de julho, com ou sem o hexa, o país mergulhará na campanha. Aí, por três ou quatro meses, dependendo do primeiro turno, o assunto será só política. A Presidente Dilma joga tudo na sua reeleição, o que completaria o quarto mandato consecutivo do PT. Corre na frente, com 40% da preferência dos eleitores, contra dois adversários estreantes na disputa presidencial: Aécio Neves, ex- Governador de Minas Gerais, do PSDB, e o dissidente Eduardo Campos, ex-Governador de Pernambuco, do PSB.

Aparentemente, está tudo tranqüilo para Dilma. É dona do baralho, dá as cartas e joga de mão, tem tudo para vencer, contando para isso nas grandes conquistas sociais da era petista: Salário Mínimo e Médio  em ascensão, Pleno Emprego, Bolsa Família alcançando mais de 20 milhões de pessoas, incorporação ao mercado consumidor de duráveis de mais de cerca de 30 milhões de brasileiros, duas vezes a população de Portugal. Com efeito, segundo a  Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Carta Maior – 9/4/13)  convivem hoje 12.600 obras em andamento no país,  sendo que das 50 maiores obras em execução no planeta, 14 estão sendo aqui realizadas. Não obstante, a velocidade das transformações não tem sido suficiente para corroborar o propalado sucesso da última década. O Brasil quer e precisa mais, tais os hiatos no seu processo histórico de desenvolvimento, fortemente concentrado, tecnologicamente dependente e financeiramente vulnerável. A tal ponto que quase metade da Receita com impostos federais se destina à administração da dívida pública, a outra “quase” metade às despesas com Previdência e Assistência Social,  deixando pouca margem de recursos para investimentos. Aí advém, então, o desgaste do Governo, do PT e da Presidente Dilma, que começa a declinar nas pesquisas eleitorais – na última MDA -CNT e divulgada nesta terça-feira (29) mostra que, a menos de seis meses das eleições, a presidente caiu para   37% –  e se enfrentar com a perda de credibilidade, como se vê na última pesquisa IBOPE:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/popularidade-do-governo-dilma-vai-de-364-para-329-diz-pesquisa.html

Além disso Dilma se enfrenta com o passado. Apesar da lealdade entre ela e Lula, este é um fantasma que ronda a conjuntura . A campanha “Volta Lula” já chegou à Base Aliada no Congresso Nacional, levando a Presidente a afirmar que, se precisar, irá mesmo sozinha à reeleição. Palavras ao vento…  E se comenta, em Brasília, que grandes empresários, aliados circunstanciais do PT, já deixaram claro ao próprio Lula que não apoiarão Dilma Roussef.

Contra Dilma jogam também as denúncias de malfeitos, seja na PETROBRÁS, hoje objeto de CPI no Senado, seja de importantes quadros como o Deputado André Vargas, ex-PT, pilhado em comprometedoras relações com o doleiro Youssef. Neste processo a mídia joga pesado e jamais vai contar que   PASADENA, apesar de caindo aos pedaços, já deu um lucro acumulado à PETROBRÁS de US$ 3 bilhões. Aquela velha história: O melhor negócio do mundo ainda é o petróleo…

Finalmente, o enfrentamento com a economia interna. Está tudo – inflação, contas públicas, setor externo – sob “relativo” controle, mas até quando? Todas as três variáveis estão fortemente tensionadas. Um deslize e caput…Há fortes indícios de que o modelo de crescimento com base no consumo interno e exportação de commodities estaria a exigir profundas mudanças. Dilma nega e o Ministro da Fazenda retoma negociações com montadoras de veículos para reativar o setor. Tudo como dantes…

Aí vem a Copa. Daqui a pouco a sucessão presidencial. Viva o Brasil!!!

 

AS MENTIRAS “VERDADEIRAS”

Abril 28, 2014

por  Ives Gandra da Silva Martins

“Comparado ao carniceiro profissional

do Caribe, os militares brasileiros parecem

escoteiros destreinados apartando um conflito

de subúrbio” in “O homem mais lúcido do Brasil –

as melhores frases de Roberto Campos”, p. 53,

organização Aristóteles Drummond, Ed.

Resistência Cultural, 2014.

Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o governo Jango, em sido ele criticado pelos que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objetivavam implantar um regime semelhante no Brasil, ao mesmo tempo que se vangloriam como sendo os únicos e verdadeiros democratas nacionais. Assim é que a própria Comissão da Verdade se negou a examinar os crimes dos que pegaram em armas – muitos deles terroristas, autores de atentados a shoppings e de homicídio de inocentes cidadãos -, procurando centrar-se exclusivamente nos praticados pelo governo militar, principalmente nas prisões onde houve tortura.

Com a autoridade de quem teve um pedido de confisco de seus bens e abertura de um inquérito policial militar (IPM), nos termos do Ato Institucional n.º 5, em 13/2/1969, pertenceu à época à Anistia Internacional, combatendo a tortura perpetrada pelo governo, foi conselheiro da OAB-SP, opondo-se ao regime, e presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo na redemocratização, quero enumerar algumas “mentiras verdadeiras” dos adeptos de Fidel Castro recém-convertidos à democracia.

A primeira é a de que foram os militares que quiseram a derrubada do governo. Na verdade, foi o povo que saiu às ruas, com o apoio da esmagadora maioria dos jornais, como se pode ver pelas fotografias do dia 19 de março de 1964 na Praça da Sé, diante das sinalizações do governo de que pretendia instalar o comunismo no Brasil. Depois do fatídico 13 de março, em que Jango incitou os sargentos a se rebelarem contra a hierarquia militar, até mesmo nomeando um oficial-general de três estrelas para comandar uma das Armas, os militares apenas atenderam ao clamor popular para derrubá-lo.

A segunda mentira é a de que a repressão militar levou à morte de milhares de opositores. Entre combatentes da guerrilha, mortes nas prisões ou desaparecimentos, foram 429 os opositores que perderam a vida, conforme Fernão Lara Mesquita mostrou em recente artigo publicado no Estado. Por sua vez, os guerrilheiros, entre inocentes mortos em atentados terroristas e soldados em combate, mataram 119 pessoas.

Comparados com os paredóns de Fidel Castro, que sem julgamento fuzilou milhares de cubanos, os militares foram, no máximo, aprendizes desajeitados.

A terceira mentira é a de que o movimento militar prejudicou idealistas, que só queriam o bem do Brasil. Em comissão pelos próprios opositores do governo de então organizada, foram indenizadas 40.300 pessoas com a fantástica importância de R$ 3,4 bilhões.

Eu poderia ter requerido indenização, pois o pedido do confisco de meus bens e a abertura de um IPM contra mim prejudicaram, por anos, minha carreira profissional. Mas não o fiz, pois minha oposição, à época, ao regime não era para fazer, mais tarde, um bom negócio, com ressarcimentos milionários.

A quarta mentira é a de que os democratas recém-convertidos queriam uma plena democracia para o Brasil. A atitude de “admiração cívica” da presidente Dilma Rousseff ao visitar o mais sangrento ditador das Américas, Fidel Castro, em fotografia estampada em todos os jornais, assim como o inequívoco apoio ao aprendiz de ditador que é Nicolás Maduro, além de aceitar o neoescravagismo cubano, recebendo médicos da ilha – tratados, no Brasil, como prisioneiros do regime, sobre ganharem muito menos do que seus colegas que integram o programa Mais Médicos -, parecem sinalizar exatamente o contrário. Apesar de viverem sob as regras da democracia brasileira, há algo de um saudosismo guerrilheiro e uma nostalgia que revela a atração inequívoca por regimes que ferem os ideais democráticos.

E para não me alongar mais neste artigo, a quinta mentira é a de que o Brasil regrediu naquele período. Nada é menos verdadeiro. Durante o regime militar os ministros da área econômica eram muito mais competentes que os atuais, tendo inserido o Brasil no caminho das grandes potências. Tanto que, ao final, o Brasil estava entre as dez maiores economias do mundo. Hoje, com o crescimento da inflação, a redução do PIB, o estouro das contas públicas, o desaparecimento do superávit primário do início do século, os déficits do balanço de pagamentos e a destruição dos superávits da balança comercial, além do aparelhamento da máquina pública por não concursados – amigos do rei -, o País vai perdendo o que conquistara com o brilhante Plano Real, do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ministro Torquato Jardim, em palestra em seminário na OAB-SP, que coordenei, sobre Reforma Política (2/4), ofereceu dados alarmantes. O presidente Barack Obama, numa economia quase oito vezes maior que a do Brasil, tem apenas 200 cargos comissionados. A presidente Dilma tem 22 mil!

Tais breves anotações – mas já longas para um artigo – objetivam mostrar que, em matéria de propaganda, Goebbels, titular de comunicação de Hitler, tinha razão. Uma mentira dita com o tom de verdade, pela força da propaganda que o poder oferece, passa a ser uma “verdade incontestável”.

Espero que os historiadores futuros contem a realidade do período, a qual não pode ser contada fielmente por “não historiadores” que se intitulam mentores da “verdade”, ou por comissões com esse estranho nome criadas.

Quid est verita? Qui est veritas? Quo is vire?

Abril 7, 2014

por Saulo Krichanã Rodrigues

Qual é a verdade? Com quem está a verdade? Aonde se quer chegar?

Por que na política o que envolve a verdade parece estar sempre coberto por um manto que parece tão difícil de desvendar?

Há quem diga que, na origem, estas duas coisas são impossíveis de coexistir (a verdade e a política). Ou que uma expulsa a outra. Ou que esta prescinde daquela.

Qual a verdade por trás do caso Petrobrás?

Começando pelo fim, o Conselho da empresa tomou uma decisão equivocada que causou (mais um) prejuízo aos acionistas, já ressabiados por serem bombardeados que a empresa pratica preços no mercado interno, mais baixos do que os preços praticados pelas empresas concorrentes no exterior? Transferindo a renda dos acionistas para a renda dos que não pagam o impacto do reajuste da cadeia de preços do petróleo, sobre a formação dos preços dos outros produtos, no mercado interno?

Necropisciando (sic) a informação: o Conselho de uma empresa é formado por um conjunto de especialistas e não apenas pelo seu presidente (ou presidenta).

Entre eles, está, há mais de treze anos, um dos maiores empresários brasileiros, volta e meio saudado como futuro ministro ou como preclaro tutor das boas práticas de governança. Nas suas empresas e nos conselhos das outras empresas das quais participa.

Entre outros especialistas, um ex-banqueiro saudado por sua visão extra banco, da sociedade; o que também vez ou outra o colocava como sonho de consumo para participar da equipe de governo de políticos com plumas ou com macacão de operário.

O advogado do pivô do imbróglio sustenta (agora) que todos os conselheiros receberam informações suficientes para tomar a decisão correta: o que é negado pelos conselheiros citados, além da própria presidência do conselho.

Como o que parece menos importante é a decisão em si (comprar ou não e a que preço justo ou não), os conselheiros também não informaram até agora, afinal, se tomaram a melhor decisão para a empresa: e, para isto, existem as atas dos conselhos a resguardar a opinião dos que votaram a favor ou contra qualquer decisão segundo a necessária justificativa. Principalmente se votaram contra a decisão ou o consenso majoritário.

Se assim é, porque só imolar a presidência do conselho se não houve desempate e todos os votos foram e são iguais perante a lei das sociedades anônimas, vazado no regimento interno da empresa?

Talvez porque os demais conselheiros não sejam nem candidatos e nem mais destilem simpatia pelos princípios que lhes levaram a partilhar de suas augustas experiências para a boa gestão da empresa para a qual até então não se negaram a dar o melhor das suas sugestões e experiências?

Precisavam comprar? E àquele preço?

Tinham a visão de todos os aspectos inerentes a uma decisão de tal monta? Tomariam decisões similares a esta da mesma forma e com o mesmo conteúdo de informações em suas empresas; ou nas demais empresas onde emprestam o rigor de sua credibilidade?

Estseparare quaeestprincipalisin accessionem?

Ou seja, está se separando, nas análises sentenciais que estão sendo feitas, o que é principal do que é acessório?

De repente a Petrobrás parece ser bem mais “nossa” do que foi para Monteiro Lobato, e outros tantos nacionalistas que lutaram por sua criação há mais de 60 anos, para (então) monopolizar a exploração do ouro negro que faria o país, enfim, trocar o arcaísmo do campo pela modernidade das cidades.

Por tudo (o pouco) que se sabe ao certo, é que tal compra parece ser, além de desnecessária, ruinosa para o patrimônio da empresa e dos seus acionistas.

Que é preciso se apurar, sem dúvida, no interesse de acionistas e da empresa, é mais do que evidente.

Mas porque os demais membros do conselho não são chamados a antecipar e explicar para a opinião publica as razões de suas decisões?

Como se nada tivessem a ver com isso.

Tal como se fossem membros de outro conselho de um mega grupo privado também muito glamourizado pela mídia, composto até por ex-ministros, que pendurou bilhões em prejuízo e para acionistas que compraram ações com expectativas de altos ganhos.

Na Bolsa, pela legislação vigente, todas as empresas são púbicas. E para as regras de governança, tanto faz para seus acionistas que sejam empresas públicas ou privadas (de capital nacional ou estrangeiro): importa isso sim, a transparência, a conduta responsável dos conselheiros e da diretoria executiva e não se a empresa tem ou não participação do tesouro público ou da poupança privada.

Por que a imprensa (que tem o poder de irradiar a luz do sol (a informação) sobre a verdade) não repercute a opinião dos outros conselheiros?

Afinal, omnesparesante legem (todos são iguais perante a Lei).

Pior do que os inimigos em alguns casos, entretanto, são os que se dizem amigos.

Como que a passar recibo como seguro contra eventuais surpresas tenebrosas, o campo político envolvido nessa discussão cogita misturar o assunto Petrobrás com outros assuntos, que a rigor nada tem a ver com ele.

Como que a reagir com chumbo trocado: mas, se está tudo bem, por que reagir como se estivesse tudo mal?

E a abrir CPI para o que deveria ser investigado pelos órgãos de regulação do mercado, como a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, e o Ministério Público, assim como pelos órgãos de controle interno e externo da própria empresa.

Para quem assiste o drama, acionista ou não da Petrobrás, ai sim é que não passa a entender de nada do que está sendo afinal discutido agora ou no furo do pretérito.

Ainda mais quando se descobre que alguns dirigentes da empresa estão sendo processados em outras tenebrosas transações, pouco republicanas, mas igualmente emocionantes e nebulosas.

Visto assim do alto, omneverum est(ou, tudo é verdade, afinal).

Ou quaevidetur esse verum, (tudo parece ser verdade).

Assim, se é de fato esta a conclusão mais provável, por que afinal se está citando tanta coisa em latim?

Porque só nos cabe rezar na língua mãe do Vaticano, esconjurando o demo, se afinal todas as coisas e personagens estiverem saindo da mais profunda e verdadeira realidade factual…

Onde tudo é possível, o Inacreditável de Almeida sempre terá a penúltima palavra.

De fato, só rezando mesmo: e em latim dos bravos!

O NEOESCRAVAGISMO CUBANO

Fevereiro 27, 2014

Por Ives Gandra da Silva Martins

A Constituição Federal consagra, no artigo 7º, inciso XXX, entre os direitos dos trabalhadores:

 “XXX – proibição de diferença de salários, de exercício

de função e de critério de admissão por motivo de

sexo, idade, cor ou estado civil.”

O programa “Mais Médicos”, do governo federal, oferece, para todos os médicos estrangeiros “não cubanos” que aderiram ao programa, um pagamento mensal de 10.000 reais.

Em relação aos médicos cubanos, todavia, estes 10.000 reais são pagos ao governo da ilha, que os contratou através de sociedade  intitulada “Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A”. Pela cláusula 2.1 “j” desse contrato, receberia cada profissional no Brasil, apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba outros 600 dólares.

Em face da cláusula 2.1 “n” deve o profissional cubano guardar estrita confidencialidade “sobre informações não públicas que lhe sejam dadas”. Pela cláusula 2.2 “e” deve abster-se de “prestar serviços e realizar outras atividades diferentes daquelas para que foi indicado”, a não ser que autorizado pela “máxima direção da missão cubana no Brasil”. Não poderá, por outro lado, “em nenhuma situação, receber, por prestação de serviços ou realização de alguma atividade, remuneração diferente da que está no contrato”. Há menção de vinculação do profissional cubano a um Regulamento Disciplinar (Resolução 168) de trabalhadores cubanos no exterior, “cujo conhecimento” só o terá quando da “preparação prévia de sua saída para o exterior”. Na letra 2.2 “j”, lê-se que o casamento com um não cubano estará sujeito à legislação cubana, a não ser que haja “autorização prévia por escrito” da referida máxima Direção Cubana. Pela letra 2.2 “g” só poderá receber visitas de amigos ou familiares no Brasil, mediante “comunicação prévia à Direção da Brigada Médica Cubana” aqui sediada. Pela letra “r”, deverão manter “estrita confidencialidade” sobre qualquer informação que receba em Cuba” ou no “Brasil” até “um ano depois do término” de suas atividades em nosso país.

Por fim, para não me alongar muito na reprodução do contrato, pela cláusula 3.5, o rofissional será punido, se abandonar o trabalho, segundo “a legislação vigente na República de Cuba”.

A leitura do contrato demonstra, nitidamente, que consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil. Fere os seguintes artigos da Constituição Brasileira: 1º incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); o inciso IV do art. 3º (eliminar qualquer tipo de discriminação); o art. 4º inciso II (prevalência de direitos humanos); o art. 5º inciso I princípio da igualdade) e inciso III (submissão a tratamento degradante), inciso X (direito à privacidade e honra), inciso XIII (liberdade de exercício de qualquer trabalho), inciso XV (livre locomoção no território nacional), inciso XLI (punição de qualquer discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais), art. 7º inciso XXXIV (igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso) e muitos outros que não cabe aqui enunciar, à falta de espaço.

O governo federal, que diz defender os trabalhadores– o partido no poder tem este título-, não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos contratados, que recebem no Brasil 10% do que recebem os demais médicos estrangeiros!!!

 Não se compreende como as autoridades brasileiras tenham concordado com tal iníquo regime de escravidão e de proibições, em que o direito cubano vale –em matéria que nos é tão cara (dignidade humana)–, mais do que as leis brasileiras!

A fuga de uma médica cubana –e há outros que estão fazendo o mesmo— desventrou uma realidade, ou seja, que o programa do Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em território nacional.

Que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas necessárias para que estes médicos deixem de estar sujeitos a tal degradante tratamento.

Setor Público: Hora de Inovar em PPP e Concessões

Fevereiro 26, 2014

Por Saulo Krichanã Rodrigues

A decisão de suspender a mudança esperada nos indexadores da dívida de estados e municípios – expectativa de prefeituras como São Paulo ou de estados como Alagoas – pode fazer com que os gestores públicos, por linhas tortas, pensem em diversificar a matriz de recursos tradicionalmente utilizada no financiamento dos investimentos públicos, notadamente aqueles que podem ser feitos através das operações de Concessões e Concessões via Parcerias Público Privadas, as PPP.

É preciso fazer investimentos em creches, corredores de ônibus, iluminação pública, saneamento básico, unidades de saúde e outros ativos públicos, em cenário de orçamento contrito, isto é, com despesas correntes e endividamento no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

Ao invés de se licitar cada um desses ativos por si só, por que não fazer uma licitação para que investidores interessados na criação, gestão e operação de cada um desses ativos públicos se organizem através da constituição de Fundos de Investimento que irão formar esses ativos? E, ao final do seu prazo de maturação, reverter os ativos criados para o setor público que demandou e fomentou a sua criação?

Há várias vantagens nisso: primeiro quem cria os fundos não é o governo; são os agentes qualificados pela legislação da CVM. Assim, com personalidade jurídica própria, quem irá tomar recursos no mercado não serão os agentes públicos, mas sim os Fundos de Investimento, evitando-se o endividamento da sociedade como um todo.

Segundo, para haver interesse desses investidores, é preciso que cada um dos projetos a ser desenvolvido possua requerimentos de segurança, atratividade (retorno) e liquidez que interesse a cada um dos prováveis investidores em cotas desses fundos, isoladamente ou através de Fundos de Previdência, do FGTS, dos recursos do FUMPRESP, de Fundos de Investimentos Setoriais e daí por diante.

Já se permitem aplicações de recursos do FGTS, por exemplo, na compra de ações do Banco do Brasil e da Petrobrás: porque existe expectativa de segurança, retorno e liquidez de acordo com o racional de aplicação de cada um desses aplicadores detentores do capital institucional disponível.

A aplicação em cotas de projetos de investimento para a formação de ativos públicos em áreas carentes e de demanda reprimidas de saúde, mobilidade, saneamento, educação e tantas outras, vai nesta mesma direção: os Comitês de Investimento dos Fundos de Previdência, ou as assembleias de cotistas de fundos setoriais são as instâncias a preservar os cânones previstos em seus estatutos de constituição.

Terceiro, os investidores nos Fundos serão apenas acionistas do Fundo.

Por injunção de governança, jamais se confundirão com as Sociedades de Propósitos Específicos (SPE) que o estatuto dos Fundos pode e deve criar. Assim, as SPE dos Fundos podem estruturar projetos ou analisar projetos estruturados através de PMI ou MIP desenvolvidas pelos gestores públicos para fins de concessão e PPP.

E prever, por exemplo, a necessidade de recursos não apenas para a construção, a operação e a manutenção dos ativos a serem formados como, também, para comprar títulos de governo para oferecer em garantia durante o prazo de formação desses ativos. Ou para prover as despesas pré-operacionais para o desenvolvimento e/ou a avaliação das PMI ou das MIP em projetos de infraestrutura demandados pelo setor público.

Assim, terão lastro suficiente para oferecer as garantias previstas nas licitações de concessões e PPP, garantindo governança, sem onerar os acionistas do capital dos Fundos.

Podem, pois, utilizar o Fundo como veículo primário de captação e prever carregar a captação secundária de outros veículos de “dívida” e de “risco”, tais como as debêntures de infraestrutura ou as linhas do sistema BNDES, para alavancar e aumentar a rentabilidade das cotas do Fundo, preservando os demais cânones de segurança e liquidez ao tempo da maturação dos projetos.

Pode-se também aproveitar a oportunidade de alterar a matriz de investimentos e agregar os processos de recuperação de créditos orçamentários – os tão indefectíveis quanto macarrônicos programas de parcelamento de dividas com o erário –, e permitir que os devedores possam utilizar o pagamento do que devem para aplicar em cotas de Fundos de Investimento em Garantia de Investimentos Públicos (Fundos Garantidores de PPP).

O pagamento do principal e os juros das dívidas renegociadas serão o lastro desses Fundos e o retorno das cotas só poderá ser sacado ao final dos prazos das operações de concessão e PPP que estiverem contra garantindo.

Ou seja, como desafia o bom provérbio chinês, há mil maneiras de se esfolar um gato: ou dito de outra forma, as portas nunca se fecham quando o objetivo é nobre e existem caminhos que podem ser trilhados. Se não fosse assim, as crises não seriam a contrapartida ideal das oportunidades.

ALGO NO AR. ALÉM DAS AMENDOEIRAS…

Fevereiro 14, 2014

por Paulo Timm

Eu, desde muito jovem – e isto faz muiiito tempo! – , acompanho atentamente a conjuntura nacional, sempre me posicionando numa postura progressista. Houve um tempo, lá pelos idos dos Anos Dourados, entre 1950-1964, que isto significava tomar partido dos governos Vargas, JK e Jango, numa perspectiva francamente desenvolvimentista do Brasil, contra os que se aferravam ao destino meramente agro-exportador do país. Depois veio o regime militar e eu continuei do mesmo lado, a favor da redemocratização, num longo processo que foi até a promulgação da Constituinte, em 1988. Também nesta época havia uma clivagem clara entre os que eram contra e a favor do regime. Eu sempre fui contra. Sou Anistiado Político…  De lá pra cá, porém, muita água passou debaixo da ponte: o regime soviético que, bem ou mal, inspirava a esquerda mais conseqüente no mundo inteiro esboroou-se carregando consigo o sonho da Revolução; grande parte da esquerda social-democrática aproximou-se, não sem o concurso de velhos comunistas desiludidos, às teses do “mercado”, inclusive , aqui no Brasil, toda a turma do antigo Partidão, hoje PPS, e do PSDB, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso; a esquerda, marxista, desenvolvimentista, progressista, nacionalista, dividiu-se em mil facções e partidos; apareceram novas questões , como a ambiental, a identitária, a regional, trazendo à  tona novos agentes sócio-políticos e até mesmo Partidos e lideranças, como, no Brasil, Marina Silva. Com tudo isso, tornou-se virtualmente impossível manter ou reconstruir uma narrativa linear sobre os destinos do Brasil, em torno da qual se possa bi-partir as opiniões, entre os que são “contra” e os que são “a favor”. O Partido dos Trabalhadores, bem que tenta, na base de “quem não está comigo está contra mim” e até se reporta, como reedição,  aos anos 1964, época da crise de João Goulart na Presidência que culminou no Golpe de 31 de março, ou `a crise de Salvador Allende, em 1973, no Chile. Sem êxito. Mesmo que ambas as situações enfrentassem, no seu tempo, divergências “ à esquerda”, não há comparação possível: Eles – Jango e Allende- empolgaram  o sonho de mudança e arrastaram consigo a unanimidade das forças que o animavam. Digo-o como testemunha que fui destas duas experiências e sobre as quais, aliás, guardava até ligeira consciência crítica, mas nada que me afastasse do caminho da lealdade. Mais intelectual do que militante sempre tive para mim a máxima da verdade, do “Eu Acuso, de Emile Zola” ou de Sartre, para quem a lealdade jamais deveria atropelar a crítica. E é precisamente este senso que me atormenta ultimamente: Sinto no ar algo estranho, até insólito. Vejamos:

A economia brasileira vai bem, obrigado. Os salários médios se elevaram nos últimos anos; houve uma corrida ao consumo, inclusive da Casa Própria e do primeiro automóvel, com a consolidação de uma nova escala no comércio varejista do país inteiro; o desemprego nunca foi tão baixo como no ano passado. O Governo exulta. Mas os críticos, à direita neoliberal -capitaneados pelo insigne economista Edmar Bacha- , à esquerda – capitaneados por nacionalistas e desenvolvimentistas – cuja expressão mais ácida é Adriano Benayon, e ao centro – agora fortalecidos pela candidatura Eduardo Campos à Presidência- abundam cada vez mais. Dou um exemplo : A taxa de desemprego é realmente baixa, mas, ao mesmo tempo constata-se que há 61 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho e nem aparecem nas estatísticas, dos quais cerca de 25 milhões de jovem ném-ném ( nem estudam, nem trabalham…). Ora , isto é simplesmente constrangedor. Outro exemplo ? A relação Dívida Pública/PIB no Brasil é baixa – e o Governo também exulta com isto – , em torno de 60%, mas o custo, mercê dos juros astronômicos , consome quase metade do Orçamento da União, enquanto a parcela para educação , saúde e segurança é inferior a 10%…Aí , então, estes setores mourejam na mediocridade, “salva”, apenas,no tocante à saúde,  graças à “generosidade” dos médicos cubanos…

A questão da violência urbana não deixa por menos: Cerca de 50.000 homicídios por ano. Já nem se consegue assistir aos noticiários, tamanha a enxurrada da barbárie relatada. Até mesmo Brasília, capital da República, outrora pacata e livre do crime organizado, com uma Polícia altamente especializada que se vangloriava de ter quase 100% dos crimes de morte solucionados e de ter sido a primeira a exigir diploma de curso superior aos soldados da PM, cujo salário era o maior do país, está em colapso. No Rio de Janeiro, o fracasso das “zonas liberadas” pelo Estado é evidente. Em todas elas persiste o tráfico, convivendo , agora, com as forças de segurança ameaçadas diuturnamente. Em São Paulo a audácia do crime já chega a ameaçar a família do Governador…

Por último, a questão institucional, envolvendo os Poderes da República. A Ação 470, do “Mensalão”, tem suscitado muita controvérsia entre especialistas e até na sociedade. Mas o PT está indo  longe demais na defesa dos seus condenados. Está afrontando o Poder Judiciário. Na semana passada, dois fatos constrangedores: 1. o Deputado , já agora preso, João Paulo Cunha, vai a um acampamento de correligionários, à frente do Supremo Tribunal Federal, refestelar-se em farto repasto à luz do meio-dia,  ao tempo em que divulga Carta Aberta ao seu Presidente, acusando-o de ter injustamente condenado. Ora…!Quem o condenou foi o Supremo, não o Joaquim Barbosa. E ele teve e está tendo todo o direito de defesa. E em que outro país democrático – ou não! – se permitiria tamanho acinte…? ; 2. Em plena Sessão Solene de abertura dos Trabalhos Legislativos de 2014, o Presidente (em exercício) da Casa, levanta o punho,  ao lado do Presidente do Supremo, em clara falta de respeito, não à Joaquim Barbosa, mas à mais alta Corte da Justiça do Brasil.  Aí me pergunto: O que o PT deseja com estes gestos? Tais gestos, até compreensíveis no nível da militância mais aguerrida, são incompatíveis com a opção pela via democrática da construção de uma sociedade mais justa, pois ela repousa sobre o reconhecimento e obediência às instituições republicanas. Elas são ruins? São viciadas? Devem ser revistas? Tudo bem. Mas “ por dentro”, isto é, a partir de sua conquista e transformação. O contrário, é um contra-senso para quem aposta na democracia como valor universal.

Isto tudo – complexidade na real avaliação da economia, conjuntura sob intensa pressão e tensões institucionais – dá uma sensação de insegurança no ar, justamente quando, num ano eleitoral preferiríamos ter questões e propostas nítidas e bem definidas que nos permitissem fazer, senão a melhor escolha, para o melhor dos mundos, nas eleições, pelo menos,  uma escolha melhor para um Brasil um pouco melhor nos próximos anos.

É urgente reinventar

Fevereiro 3, 2014

por Renato Nalini

O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, fará uma audiência pública prevista para 17 e 18 de fevereiro, para discutir estratégias de valorização da primeira instância. O primeiro grau de jurisdição é aquele que precisa mesmo ser reforçado. Aprecia as demandas ainda no nascedouro. Os conflitos estão quentes. As testemunhas têm nitidez que o tempo vai esmaecendo. O juiz está na trincheira da Justiça. É o julgador que tem as melhores condições de bem analisar a controvérsia.

Quando o processo chega ao segundo grau de jurisdição – o Tribunal – e no Brasil existe um terceiro – STJ – e um quarto – STF, isso para a Justiça Comum, já não estão presentes os interessados. O julgamento prioriza teses, doutrinas, teorias e posições jurisprudenciais. Pode ser uma decisão mais técnica, mas nem sempre a mais adequada a pacificar.

Louvável a iniciativa de privilegiar a primeira instância. Mas isso não significa desistir de inovar, de ousar, de exercer a criatividade. Muitos juízes e funcionários já dispõem de receitas para vencer sua exagerada carga de trabalho.

Nota-se que algumas varas recebem a mesma quantidade de processos, pois a distribuição é eletrônica. Algumas andam, outras capengam. Por que algumas unidades judiciais conseguem vencer o desafio? O que acontece nelas? Liderança do chefe? Entusiasmo da equipe? Fórmulas exitosas de enfrentamento da rotina?

São Paulo tem a maior Justiça do Brasil e seu Tribunal é o maior do mundo. Isso não é suficiente para permitir repouso ou ufanismo. O melhor seria alcançar performances que o colocassem dentre os mais eficientes do planeta. Há pessoas qualificadas. Elas fazem a diferença. Podem sugerir opções ainda não experimentadas. Quem executa o serviço pode detectar algo que o torne mais racional.

O importante é que as pessoas se sintam realmente comprometidas com a missão de fazer justiça. Não é ficção. Fazer justiça é reduzir a carga de infelicidade que recai sobre todas as criaturas. Isso depende de cada um. Vamos investir na reinvenção do Judiciário. É um desafio que vale a pena e gratifica o heroísmo de quem se esforça e ainda não vê resultados.


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