O Peso da Burocracia

Política Brasileira

por Ives Gandra da Silva Martins (*)

 

A carga tributária brasileira é reconhecidamente elevada. Se comparada com a esmagadora maioria dos países emergentes, está muito acima da média, nada obstante os serviços públicos nacionais serem de má qualidade.

Por outro lado, o desestímulo do governo ao setor privado é alarmante. Apesar de a lei suprema ofertar a imunidade para as instituições sem fins lucrativos que atuam nesses setores, o esporte preferido das autoridades fazendárias é negar-lhes o direito constitucional, lavrando contra elas autos de infração ciclópicos.

Segundo informou-me o vice-presidente da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino-Confenen, foram fechados 6.000 escolas, nos últimos tempos.

O Brasil, por outro lado, continua em 1º lugar no ranking das exigências inúteis da burocracia.

Não é sem razão que o “super simples” tem sido a principal causa pela qual a maioria das empresas, que se formam, resistem poucos anos.

As próprias medidas judiciais para que o Estado devolva o que não lhe pertence são um calvário, em face da complacência judicial com expedientes nitidamente protelatórios da Fazenda.

É bem verdade que, quando o contribuinte deposita importâncias em juizo para discutir seus direitos, tais recursos, em 24 horas são transformados em receita governamental.

Neste quadro, que transforma o Brasil na “República da Burocracia”, o número de servidores públicos aumenta de forma fantástica, lembrando-se que todo o esforço de Fernando Henrique para reduzir os quadros de 661.100, em 1995, para 598.500 servidores, em 2002, foi anulado pelo governo Lula, que os elevou para 670.800.

É de se lembrar que o palácio do Planalto tem mais de 3.400 servidores, enquanto o Presidente Obama, na Casa Branca, tem apenas 1.800.

O país não evolui mais, devido à trava burocrática institucionalizada pelo governo, ao ponto de os pouco mais de 1 milhão e meio de servidores ativos e inativos da União receberão quase 160 bilhões de reais de vencimentos, em 2009. Já os mais de 11 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão pouco mais de 10 bilhões de reais, ou seja, 15 vezes menos.

Ora, os cidadãos “não governamentais”, que constituem a manifesta maioria da nação, é que têm que suportar uma carga tributária quase confiscatória, para sustentar a esclerosadíssima máquina oficial.

Cada vez me convenço mais que o cidadão brasileiro é um autêntico escravo da gleba dos dias atuais, destinado a sustentar, com seu trabalho e tributos, aqueles que controlam o governo.

Ademais, cresce consideravelmente a cada dia a categoria dos que entram no serviço público, não pela porta difícil do concurso público, mas apenas por serem amigos do rei, inchando uma máquina que continua inoperante.

A justificação governamental de que o número de servidores públicos em nosso País não é elevado, se comparado ao existente na Alemanha, na Irlanda e na França, peca pela qualidade de serviços públicos que são prestados nesses países, muito acima que aquela do Brasil.

Creio que o nó górdio do desenvolvimento brasileiro reside em como o futuro governo, qualquer que seja, resolverá esse problema, pois a saída da crise econômica mundial exigirá uma competitividade empresarial cada vez maior.

Ou o Brasil reduz sua burocracia ou a burocracia reduzirá o crescimento nacional e nossos tributos serão na quase totalidade destinados apenas a sustentá-la. 

(*) Professor Emérito da Universidade Mackenzie (São Paulo), autor de valiosos estudos jurídicos e de obras literárias de reconhecido valor o Dr. Ives Gandra é membro destacado da Academia Paulista de Letras

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