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O NEOESCRAVAGISMO CUBANO

Fevereiro 27, 2014

Por Ives Gandra da Silva Martins

A Constituição Federal consagra, no artigo 7º, inciso XXX, entre os direitos dos trabalhadores:

 “XXX – proibição de diferença de salários, de exercício

de função e de critério de admissão por motivo de

sexo, idade, cor ou estado civil.”

O programa “Mais Médicos”, do governo federal, oferece, para todos os médicos estrangeiros “não cubanos” que aderiram ao programa, um pagamento mensal de 10.000 reais.

Em relação aos médicos cubanos, todavia, estes 10.000 reais são pagos ao governo da ilha, que os contratou através de sociedade  intitulada “Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A”. Pela cláusula 2.1 “j” desse contrato, receberia cada profissional no Brasil, apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba outros 600 dólares.

Em face da cláusula 2.1 “n” deve o profissional cubano guardar estrita confidencialidade “sobre informações não públicas que lhe sejam dadas”. Pela cláusula 2.2 “e” deve abster-se de “prestar serviços e realizar outras atividades diferentes daquelas para que foi indicado”, a não ser que autorizado pela “máxima direção da missão cubana no Brasil”. Não poderá, por outro lado, “em nenhuma situação, receber, por prestação de serviços ou realização de alguma atividade, remuneração diferente da que está no contrato”. Há menção de vinculação do profissional cubano a um Regulamento Disciplinar (Resolução 168) de trabalhadores cubanos no exterior, “cujo conhecimento” só o terá quando da “preparação prévia de sua saída para o exterior”. Na letra 2.2 “j”, lê-se que o casamento com um não cubano estará sujeito à legislação cubana, a não ser que haja “autorização prévia por escrito” da referida máxima Direção Cubana. Pela letra 2.2 “g” só poderá receber visitas de amigos ou familiares no Brasil, mediante “comunicação prévia à Direção da Brigada Médica Cubana” aqui sediada. Pela letra “r”, deverão manter “estrita confidencialidade” sobre qualquer informação que receba em Cuba” ou no “Brasil” até “um ano depois do término” de suas atividades em nosso país.

Por fim, para não me alongar muito na reprodução do contrato, pela cláusula 3.5, o rofissional será punido, se abandonar o trabalho, segundo “a legislação vigente na República de Cuba”.

A leitura do contrato demonstra, nitidamente, que consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil. Fere os seguintes artigos da Constituição Brasileira: 1º incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); o inciso IV do art. 3º (eliminar qualquer tipo de discriminação); o art. 4º inciso II (prevalência de direitos humanos); o art. 5º inciso I princípio da igualdade) e inciso III (submissão a tratamento degradante), inciso X (direito à privacidade e honra), inciso XIII (liberdade de exercício de qualquer trabalho), inciso XV (livre locomoção no território nacional), inciso XLI (punição de qualquer discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais), art. 7º inciso XXXIV (igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso) e muitos outros que não cabe aqui enunciar, à falta de espaço.

O governo federal, que diz defender os trabalhadores– o partido no poder tem este título-, não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos contratados, que recebem no Brasil 10% do que recebem os demais médicos estrangeiros!!!

 Não se compreende como as autoridades brasileiras tenham concordado com tal iníquo regime de escravidão e de proibições, em que o direito cubano vale –em matéria que nos é tão cara (dignidade humana)–, mais do que as leis brasileiras!

A fuga de uma médica cubana –e há outros que estão fazendo o mesmo— desventrou uma realidade, ou seja, que o programa do Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em território nacional.

Que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas necessárias para que estes médicos deixem de estar sujeitos a tal degradante tratamento.

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Setor Público: Hora de Inovar em PPP e Concessões

Fevereiro 26, 2014

Por Saulo Krichanã Rodrigues

A decisão de suspender a mudança esperada nos indexadores da dívida de estados e municípios – expectativa de prefeituras como São Paulo ou de estados como Alagoas – pode fazer com que os gestores públicos, por linhas tortas, pensem em diversificar a matriz de recursos tradicionalmente utilizada no financiamento dos investimentos públicos, notadamente aqueles que podem ser feitos através das operações de Concessões e Concessões via Parcerias Público Privadas, as PPP.

É preciso fazer investimentos em creches, corredores de ônibus, iluminação pública, saneamento básico, unidades de saúde e outros ativos públicos, em cenário de orçamento contrito, isto é, com despesas correntes e endividamento no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

Ao invés de se licitar cada um desses ativos por si só, por que não fazer uma licitação para que investidores interessados na criação, gestão e operação de cada um desses ativos públicos se organizem através da constituição de Fundos de Investimento que irão formar esses ativos? E, ao final do seu prazo de maturação, reverter os ativos criados para o setor público que demandou e fomentou a sua criação?

Há várias vantagens nisso: primeiro quem cria os fundos não é o governo; são os agentes qualificados pela legislação da CVM. Assim, com personalidade jurídica própria, quem irá tomar recursos no mercado não serão os agentes públicos, mas sim os Fundos de Investimento, evitando-se o endividamento da sociedade como um todo.

Segundo, para haver interesse desses investidores, é preciso que cada um dos projetos a ser desenvolvido possua requerimentos de segurança, atratividade (retorno) e liquidez que interesse a cada um dos prováveis investidores em cotas desses fundos, isoladamente ou através de Fundos de Previdência, do FGTS, dos recursos do FUMPRESP, de Fundos de Investimentos Setoriais e daí por diante.

Já se permitem aplicações de recursos do FGTS, por exemplo, na compra de ações do Banco do Brasil e da Petrobrás: porque existe expectativa de segurança, retorno e liquidez de acordo com o racional de aplicação de cada um desses aplicadores detentores do capital institucional disponível.

A aplicação em cotas de projetos de investimento para a formação de ativos públicos em áreas carentes e de demanda reprimidas de saúde, mobilidade, saneamento, educação e tantas outras, vai nesta mesma direção: os Comitês de Investimento dos Fundos de Previdência, ou as assembleias de cotistas de fundos setoriais são as instâncias a preservar os cânones previstos em seus estatutos de constituição.

Terceiro, os investidores nos Fundos serão apenas acionistas do Fundo.

Por injunção de governança, jamais se confundirão com as Sociedades de Propósitos Específicos (SPE) que o estatuto dos Fundos pode e deve criar. Assim, as SPE dos Fundos podem estruturar projetos ou analisar projetos estruturados através de PMI ou MIP desenvolvidas pelos gestores públicos para fins de concessão e PPP.

E prever, por exemplo, a necessidade de recursos não apenas para a construção, a operação e a manutenção dos ativos a serem formados como, também, para comprar títulos de governo para oferecer em garantia durante o prazo de formação desses ativos. Ou para prover as despesas pré-operacionais para o desenvolvimento e/ou a avaliação das PMI ou das MIP em projetos de infraestrutura demandados pelo setor público.

Assim, terão lastro suficiente para oferecer as garantias previstas nas licitações de concessões e PPP, garantindo governança, sem onerar os acionistas do capital dos Fundos.

Podem, pois, utilizar o Fundo como veículo primário de captação e prever carregar a captação secundária de outros veículos de “dívida” e de “risco”, tais como as debêntures de infraestrutura ou as linhas do sistema BNDES, para alavancar e aumentar a rentabilidade das cotas do Fundo, preservando os demais cânones de segurança e liquidez ao tempo da maturação dos projetos.

Pode-se também aproveitar a oportunidade de alterar a matriz de investimentos e agregar os processos de recuperação de créditos orçamentários – os tão indefectíveis quanto macarrônicos programas de parcelamento de dividas com o erário –, e permitir que os devedores possam utilizar o pagamento do que devem para aplicar em cotas de Fundos de Investimento em Garantia de Investimentos Públicos (Fundos Garantidores de PPP).

O pagamento do principal e os juros das dívidas renegociadas serão o lastro desses Fundos e o retorno das cotas só poderá ser sacado ao final dos prazos das operações de concessão e PPP que estiverem contra garantindo.

Ou seja, como desafia o bom provérbio chinês, há mil maneiras de se esfolar um gato: ou dito de outra forma, as portas nunca se fecham quando o objetivo é nobre e existem caminhos que podem ser trilhados. Se não fosse assim, as crises não seriam a contrapartida ideal das oportunidades.

ALGO NO AR. ALÉM DAS AMENDOEIRAS…

Fevereiro 14, 2014

por Paulo Timm

Eu, desde muito jovem – e isto faz muiiito tempo! – , acompanho atentamente a conjuntura nacional, sempre me posicionando numa postura progressista. Houve um tempo, lá pelos idos dos Anos Dourados, entre 1950-1964, que isto significava tomar partido dos governos Vargas, JK e Jango, numa perspectiva francamente desenvolvimentista do Brasil, contra os que se aferravam ao destino meramente agro-exportador do país. Depois veio o regime militar e eu continuei do mesmo lado, a favor da redemocratização, num longo processo que foi até a promulgação da Constituinte, em 1988. Também nesta época havia uma clivagem clara entre os que eram contra e a favor do regime. Eu sempre fui contra. Sou Anistiado Político…  De lá pra cá, porém, muita água passou debaixo da ponte: o regime soviético que, bem ou mal, inspirava a esquerda mais conseqüente no mundo inteiro esboroou-se carregando consigo o sonho da Revolução; grande parte da esquerda social-democrática aproximou-se, não sem o concurso de velhos comunistas desiludidos, às teses do “mercado”, inclusive , aqui no Brasil, toda a turma do antigo Partidão, hoje PPS, e do PSDB, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso; a esquerda, marxista, desenvolvimentista, progressista, nacionalista, dividiu-se em mil facções e partidos; apareceram novas questões , como a ambiental, a identitária, a regional, trazendo à  tona novos agentes sócio-políticos e até mesmo Partidos e lideranças, como, no Brasil, Marina Silva. Com tudo isso, tornou-se virtualmente impossível manter ou reconstruir uma narrativa linear sobre os destinos do Brasil, em torno da qual se possa bi-partir as opiniões, entre os que são “contra” e os que são “a favor”. O Partido dos Trabalhadores, bem que tenta, na base de “quem não está comigo está contra mim” e até se reporta, como reedição,  aos anos 1964, época da crise de João Goulart na Presidência que culminou no Golpe de 31 de março, ou `a crise de Salvador Allende, em 1973, no Chile. Sem êxito. Mesmo que ambas as situações enfrentassem, no seu tempo, divergências “ à esquerda”, não há comparação possível: Eles – Jango e Allende- empolgaram  o sonho de mudança e arrastaram consigo a unanimidade das forças que o animavam. Digo-o como testemunha que fui destas duas experiências e sobre as quais, aliás, guardava até ligeira consciência crítica, mas nada que me afastasse do caminho da lealdade. Mais intelectual do que militante sempre tive para mim a máxima da verdade, do “Eu Acuso, de Emile Zola” ou de Sartre, para quem a lealdade jamais deveria atropelar a crítica. E é precisamente este senso que me atormenta ultimamente: Sinto no ar algo estranho, até insólito. Vejamos:

A economia brasileira vai bem, obrigado. Os salários médios se elevaram nos últimos anos; houve uma corrida ao consumo, inclusive da Casa Própria e do primeiro automóvel, com a consolidação de uma nova escala no comércio varejista do país inteiro; o desemprego nunca foi tão baixo como no ano passado. O Governo exulta. Mas os críticos, à direita neoliberal -capitaneados pelo insigne economista Edmar Bacha- , à esquerda – capitaneados por nacionalistas e desenvolvimentistas – cuja expressão mais ácida é Adriano Benayon, e ao centro – agora fortalecidos pela candidatura Eduardo Campos à Presidência- abundam cada vez mais. Dou um exemplo : A taxa de desemprego é realmente baixa, mas, ao mesmo tempo constata-se que há 61 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho e nem aparecem nas estatísticas, dos quais cerca de 25 milhões de jovem ném-ném ( nem estudam, nem trabalham…). Ora , isto é simplesmente constrangedor. Outro exemplo ? A relação Dívida Pública/PIB no Brasil é baixa – e o Governo também exulta com isto – , em torno de 60%, mas o custo, mercê dos juros astronômicos , consome quase metade do Orçamento da União, enquanto a parcela para educação , saúde e segurança é inferior a 10%…Aí , então, estes setores mourejam na mediocridade, “salva”, apenas,no tocante à saúde,  graças à “generosidade” dos médicos cubanos…

A questão da violência urbana não deixa por menos: Cerca de 50.000 homicídios por ano. Já nem se consegue assistir aos noticiários, tamanha a enxurrada da barbárie relatada. Até mesmo Brasília, capital da República, outrora pacata e livre do crime organizado, com uma Polícia altamente especializada que se vangloriava de ter quase 100% dos crimes de morte solucionados e de ter sido a primeira a exigir diploma de curso superior aos soldados da PM, cujo salário era o maior do país, está em colapso. No Rio de Janeiro, o fracasso das “zonas liberadas” pelo Estado é evidente. Em todas elas persiste o tráfico, convivendo , agora, com as forças de segurança ameaçadas diuturnamente. Em São Paulo a audácia do crime já chega a ameaçar a família do Governador…

Por último, a questão institucional, envolvendo os Poderes da República. A Ação 470, do “Mensalão”, tem suscitado muita controvérsia entre especialistas e até na sociedade. Mas o PT está indo  longe demais na defesa dos seus condenados. Está afrontando o Poder Judiciário. Na semana passada, dois fatos constrangedores: 1. o Deputado , já agora preso, João Paulo Cunha, vai a um acampamento de correligionários, à frente do Supremo Tribunal Federal, refestelar-se em farto repasto à luz do meio-dia,  ao tempo em que divulga Carta Aberta ao seu Presidente, acusando-o de ter injustamente condenado. Ora…!Quem o condenou foi o Supremo, não o Joaquim Barbosa. E ele teve e está tendo todo o direito de defesa. E em que outro país democrático – ou não! – se permitiria tamanho acinte…? ; 2. Em plena Sessão Solene de abertura dos Trabalhos Legislativos de 2014, o Presidente (em exercício) da Casa, levanta o punho,  ao lado do Presidente do Supremo, em clara falta de respeito, não à Joaquim Barbosa, mas à mais alta Corte da Justiça do Brasil.  Aí me pergunto: O que o PT deseja com estes gestos? Tais gestos, até compreensíveis no nível da militância mais aguerrida, são incompatíveis com a opção pela via democrática da construção de uma sociedade mais justa, pois ela repousa sobre o reconhecimento e obediência às instituições republicanas. Elas são ruins? São viciadas? Devem ser revistas? Tudo bem. Mas “ por dentro”, isto é, a partir de sua conquista e transformação. O contrário, é um contra-senso para quem aposta na democracia como valor universal.

Isto tudo – complexidade na real avaliação da economia, conjuntura sob intensa pressão e tensões institucionais – dá uma sensação de insegurança no ar, justamente quando, num ano eleitoral preferiríamos ter questões e propostas nítidas e bem definidas que nos permitissem fazer, senão a melhor escolha, para o melhor dos mundos, nas eleições, pelo menos,  uma escolha melhor para um Brasil um pouco melhor nos próximos anos.

Fernando Pessoa, empregado de escritório

Fevereiro 12, 2014

Por Adelto Gonçalves

Fernando-Pessoa-620x400 - Imagem AdeltoPara aqueles que hoje medem a importância de um homem pelo saldo de sua conta bancária, decididamente, Fernando Pessoa não teria sido alguém que pudesse dar lições de empreendedorismo

Em janeiro de 1926, aos 38 anos de idade, com alguma experiência no campo econômico e comercial, o poeta Fernando Pessoa (1888-1935) entendeu que tinha conhecimentos suficientes para editar uma publicação mensal ligada a esses dois setores, a “Revista de Comércio e Contabilidade”, que fundou em Lisboa em parceria com seu cunhado Francisco Caetano Dias. Mas, olhando sem “parti pris”, o currículo que o poeta carregava era a de empreendedor desastrado e de empregado de escritório, um guarda-livros, tal como o seu heterônimo Bernardo Soares, que, se experiência tinha, seria só para ensinar a arte do trabalho contábil. Na verdade, Pessoa ganhava a vida mais como tradutor de inglês para o português, o que lhe permitia desempenhar a atividade para várias casas comerciais, aproveitando-se da larga dependência de Portugal em relação a Inglaterra.

Como empreendedor, de fato, nunca teve êxito: a própria publicação dedicada ao comércio e à contabilidade teria vida efêmera, apenas seis números, assim como a editora e tipografia Íbis, que, instalada em 1907 no bairro da Glória, mal chegou a funcionar. Em 1921, fundou a Editora Olisipo, de ruinosa carreira comercial. Nela publicou os seus “English Poems I e II” e “English Poems III”, e “A Invenção do Dia Claro”, de Almada Negreiros (1893-1970). Em 1923, a Olisipo lançou o folheto “Sodoma Divinizada”, de Raul Leal (1886-1964), que foi alvo de um ataque moralizador da Liga dos Estudantes de Lisboa e apreendido por ordem do governo, junto com as “Canções”, de António Botto (1897-1959).

Pela Olisipo, Pessoa pretendia lançar uma série de livros importantes — a maioria traduzida (ou com tradução prevista) por ele mesmo, talvez para evitar maiores custos. Na acanhada Lisboa de sua época, com meia dúzia de livrarias e editoras, esse também não seria um ramo muito promissor para quem não dispunha de maiores recursos para empreendimentos mais ousados num mercado restrito. E já ocupado por algumas casas tradicionais, que se acotovelavam no Chiado e na Baixa.

Levando em conta, porém, a boa formação que Pessoa recebera na África do Sul, de 1896 a 1905, seria de esperar que tivesse tido uma carreira profissional de maior sucesso — “a vida que podia ter sido, e que não foi”, como diria o poeta Manuel Bandeira (1886-1968) —, e não a obscura vida de empregado de escritório, o que lhe permitiu apenas viver em quartinhos em casas de familiares ou alugados na rua da Glória, no largo do Carmo, nas ruas Passos Manuel, Pascoal de Melo, D. Estefania e Almirante Barroso, entre outros locais, até que se transferiu de vez para a casa da família na rua Coelho da Rocha, 16, onde viveu os últimos 15 anos de sua vida e hoje está a fundação que leva o seu nome.

Para aqueles que hoje medem a importância de um homem pelo saldo de sua conta bancária, decididamente, Fernando Pessoa não teria sido alguém que pudesse dar lições de empreendedorismo ou organização comercial. Nem mesmo ânimo — ou, quem sabe, maiores recursos financeiros — teve para estudar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, quando retornou de sua temporada africana, como pretendia. Talvez tivesse tido uma boa carreira como professor, se houvesse primeiro superado a timidez, o que nunca fez.

Ao passar os anos de sua formação em Durban, na África do Sul, à época colônia britânica, em companhia da mãe e do padrasto, o jovem Pessoa teve a oportunidade de estudar na Convent School, uma escola privada (liceu) e, depois, na Commercial Schoool, de 1902 a 1903, e na Durban High School, sob a orientação de Mr. W.H. Nicholas, homem de personalidade notável que, possivelmente, serviu de modelo para o seu heterônimo Ricardo Reis.

Na Durban High School, fez um curso de contabilidade e comércio, depois de ter sido um aluno brilhante no liceu nas disciplinas de Humanidades, como se pode constatar no livro “Fernando Pessoa na África do Sul: a Formação Inglesa de Fernando Pessoa”, de Alexandre E. Severino (Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1983). Se a sua educação havia sido essencialmente humanista até àquela altura, o que o teria levado à mudança tão brusca? Provavelmente, porque sua família entendia que um curso comercial lhe daria conhecimentos mais práticos para ganhar a vida. Até porque na colônia britânica não havia, àquela altura, escolas superiores, o que se deu só a partir de 1918. Se quisesse (e pudesse), teria de fazer o curso superior em Londres.

Fosse como fosse, foi em seu arsenal de conhecimentos comerciais que Fernando Pessoa se baseou quando decidiu escrever textos para a “Revista de Comércio e Contabilidade”. São textos um tanto ingênuos, do ponto de vista comercial, que incluem uma visão do mundo da publicidade, mas que trazem a marca inconfundível do literato que os produziu. Tanto que levou o ficcionista, poeta e jornalista português António Mega Ferreira, ex-editor do “Jornal de Letras”, a recolhê-los em “Fernando Pessoa. O Comércio e a Publicidade” (Lisboa, Cinevoz/Lusomedia, 1986).

São estes textos que agora ganham versão em italiano em “Fernando Pessoa: Economia & Commercio: Impresa, Monopólio, Libertà” (Perugia, Edizioni dell´Urogallo, 2011), traduzidos pelo professor Brunello De Cusatis, da Faculdade de Letras e Filosofia da Universidade de Perugia, autor de uma esclarecedora introdução. O volume inclui ainda o iluminado ensaio-posfácio “O Evolucionismo Comercial de Fernando Pessoa”, do poeta, tradutor e ensaísta Alfredo Margarido (1928-2010), recentemente falecido, a cuja memória o livro é dedicado.

Tudo o que se disse linhas acima se pode constatar neste trecho: “Um comerciante, qualquer que seja, não é mais do que um servidor do público, ou de um público; e recebe uma paga, a que chama o seu ‘lucro’, pela prestação desse serviço. Ora toda gente que serve deve, parece-nos, buscar a agradar a quem serve. Para isso é preciso estudar a quem se serve (…); partindo não do princípio de que os outros pensam como nós, ou devem pensar como nós (…), mas do princípio de que, se queremos servir os outros (para lucrar com isso ou não), nós é que devemos pensar como eles”.

Pode-se a partir deste texto concluir que Pessoa pensava um pouco longe para o seu tempo. Afinal, naqueles anos em que a publicidade ainda começava a se impor, poucos fabricantes levavam em conta pesquisa de mercado antes de lançar qualquer produto. Funcionavam como senhores todo-poderosos que seguiam só a própria intuição e gosto — o público que tratasse de consumir o que ofereciam. Até porque a concorrência era mínima. E Pessoa já advogava que se devia consultar o gosto do consumidor antes de colocar qualquer novidade no mercado. Era um pensamento revolucionário.

Foi a partir de 1925 que Pessoa passou a trabalhar também na área de publicidade e propaganda, ao conhecer Manuel Martins da Hora, que seria o fundador da Empresa Nacional de Publicidade, a primeira agência de publicidade de Portugal. Mas a experiência não foi bem sucedida, como lembra De Cusatis na introdução. Foi por volta de 1926-1927 que o poeta imaginou um slogan para a Coca-Cola, que então estava sendo lançada em Portugal, representada pela firma Moitinho d´Almeida Lda., empresa para a qual o poeta prestou serviços como profissional autônomo.

O slogan dizia: “Primeiro estranha-se. Depois entranha-se”. Há um jogo de palavras que se pode chamar de inventivo ou genial, mas, por trás, havia certa sugestão que hoje nem mesmo um publicitário muito ousado seria capaz de formular, ainda mais pensando nas conveniências de seu cliente. Em outras palavras: o que se queria dizer com aquilo é que, primeiro, a bebida teria um gosto um tanto estranho para a época, mas que, depois, com a continuidade, poderia oferecer certo êxtase, obviamente em função de sua toxicidade.

O resultado foi óbvio: não durou muito para que a autoridade sanitária de Lisboa proibisse a distribuição do produto e determinasse o seu sequestro. Convenhamos: do ponto de vista comercial, foi um desastre. A tal ponto aquilo ficou marcado que a Coca-Cola só haveria de voltar ao mercado português quase meio século depois, ao final da ditadura fascista (1928-1974), cujo grande ícone foi o professor António de Oliveira Salazar (1889-1970). Olhando com olhos comerciais, o slogan só poderia ter saído da cabeça de um inconsequente. Só mesmo um nefelibata seria capaz de imaginar que aquilo não poderia trazer consequências funestas para seu cliente, ainda mais na sociedade portuguesa de então em que as forças do fascismo começavam a cobrir a nação com suas asas funéreas. Isso não significa dizer que o slogan não tenha qualidades.

Pelo contrário. Preenche todos os requisitos modernos que se exigem de um bom slogan publicitário. Tanto que, recentemente, em Portugal, por ocasião do lançamento do “Frize”, uma água limão-cola, o slogan foi recriado para: “Primeiro prova-se; depois aprova-se”, como observou Andréia Galhardo, da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa (UFP), do Porto, no artigo “Sobre as práticas e reflexões publicitárias de Fernando Pessoa”.

É claro que, ao que se saiba, até hoje, ninguém escreveu isto com todas as letras, até porque Pessoa foi canonizado e entronizado no altar dos pais da pátria portuguesa, ainda que, em vida, nunca ninguém lhe tenha dado muita importância. Até para publicar seus versos sempre encontrou dificuldades, o que o levou a acumular seus escritos numa arca, que foi o inestimável espólio que legou à Literatura Portuguesa.

Mas, seja como for, Pessoa não pode ser tomado como gênio das finanças ou da publicidade — até porque, nestes dois campos de negócios, a genialidade está diretamente ligada à capacidade de fazer os clientes obterem lucros e, obviamente, também lucrar muito com eles. Nem por isso se pode deixar de reconhecer em Pessoa, depois da leitura destes textos didáticos, um funcionário de boa formação comercial e econômica, mas daí a imaginá-lo um mago das finanças ou do mercado é ir além da conta.

Não se pode deixar de assinalar também que Pessoa sempre foi um antidemocrata pagão, antiliberal e anticatólico, mais propenso a aceitar as ideias da maçonaria, o que fez no artigo “As Associações Secretas: análise serena e minuciosa a um projeto de lei apresentado ao Parlamento”, publicado em 1935 no “Diário de Lisboa”, e de certo esoterismo, características que De Cusatis ressaltou com sagacidade em “Esoterismo, Mitogenia e Realismo Político em Fernando Pessoa. Uma Visão de Conjunto” (Porto, Edições Caixotim, 2005).

Era um homem um tanto contraditório, uma alma angustiada, o que, provavelmente, o levou à dependência alcoólica. Mas era, sobretudo, um excepcional poeta. Educado em escolas que seguiam as mais puras tradições britânicas, se tivesse ido para Londres, em 1905, em vez de Lisboa, como era de sua pretensão, para tornar-se um poeta inglês, é de imaginar que teria tido melhor sorte na vida, mas aqui de novo adentramos o perigoso terreno do imponderável: “a vida que podia ter sido, e que não foi…”

 

 

 

A COERÊNCIA DA PRESIDENTE

Janeiro 24, 2014

por Ives Gandra da Silva Martins

Numa real democracia, o respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de John Rawls,  “teorias não abrangentes” podem conviver, apesar de suas diferenças, o que não ocorre com as “teorias abrangentes”, próprias das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por todos. Não no seu mais conhecido livro (Uma teoria da Justiça), mas na obra “Direito e Democracia”, desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias e não são democráticas.

Respeito, como eleitor e cidadão, as posições da presidente, que, em sua juventude, foi guerrilheira na companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois lançaram bombas em “shoppings”, matando inocentes. Um de seus amigos mais íntimos e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, –José Dirceu– declarou, certa vez, que se sentia mais cubano que brasileiro.

O seu apoio permanente à ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.

O caso de Cuba, todavia, tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro financia, através da Campanha de “Mais Médicos” – que poderia também ser intitulada de “Mais Médicos Cubanos”- uma ditadura longeva, que se alicerçou num rio de sangue, quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em seus “paredons”, milhares de cidadãos da Ilha, para instalar a sua ditadura. Chegou a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de “Fidel Paredon Castro”. Até hoje, seus habitantes não têm direito a circular livremente pelo país e, quando conseguem autorização para viajar ao exterior, seus familiares permanecem como “reféns”, para garantia de seu retorno. E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por 250 mil dólares é risível para um povo que ganha –mesmo profissionais habilitados—  em média de 20 a 50 dólares por mês. É o país mais atrasado, economicamente, das Américas.

O Estado de S. Paulo, à página 3 do dia 11/01/2014, noticiou que o referido programa prevê a “importação” de 10.000 médicos de Cuba –contra pouco mais de 500 de outros países–, os quais ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu salários diretamente à Cuba, que lhes devolve “alguns tostões”, apropriando-se do resto.

Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho não tenha tomado, junto aos Tribunais Superiores, medida para equiparar o pagamento, no Brasil, destes cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos.

Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão. Talvez, ai esteja a razão para que o  governo brasileiro não aceite o revalida para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas, de que teme sua  reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros obrigados a se submeterem a esse exame para a avaliação de sua competência.

O que mais me preocupa, todavia, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a bandeira de “Mais Médicos cubanos” financiadores da ditadura do Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que atendem a população, sob esse sistema, recebem uma miséria como pagamento de consultas e de operações cirúrgicas, assim como os hospitais conveniados. A não atualização dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período, tem descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas vinculadas a seu atendimento.

De tudo, todavia, o que me parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo jornal “O Estado”, supera 500 milhões de dólares, estando a fortalecer um regime que há muito deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se implantasse a democracia. Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras, por terem, constitucional e democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem jurídica dominante. Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o “impeachment” por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo 239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender defender a reeleição. É que a forma como foram afastados estava prevista no texto constitucional aprovado, nestas nações, democraticamente.

Como presidente do País, a presidente Dilma merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde a sua luta guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós, advogados, com a melhor das armas, que é a “palavra”. E considero que seu permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba, Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à adoção de medidas como a “operação de mais médicos cubanos”, pois fora de nossas tradições democráticas.

Valeria a pena a presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não poderão se transformar, ao longo da campanha, em arma contra o próprio governo, mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que, o que se objetiva mesmo é financiar este regime totalitário. A campanha “Mais Médicos” poderá se transformar no mote “Mais dinheiro para a ditadura cubana”, pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro, mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas sobre seu apreço aos ideais democráticos.

As PPP e a crise do Sistema Prisional

Janeiro 22, 2014

Por Saulo Krichanã Rodrigues

A revelação do cenário macabro das execuções no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, expôs a todos o que os presídios transformados em depósitos de presos já não conseguiam mais represar: morte de pelo menos dois presos ao dia; controle externo do ambiente prisional por parte do crime organizado; possível extensão deste esquema de terror e de poder paralelo para submissão e subordinação de todas as células que fazem gravitam em torno do sistema prisional, envolvendo desde as famílias dos presos até aqueles que são responsáveis pela guarda das celas e dos presídios, passando pelo poder judiciário e pelo sistema de segurança pública.

Sem contar a robusta rede de interesses econômicos e financeiros formada para sustentar, dentro e fora das prisões, as atividades das várias facções que rivalizam e disputam o controle e primazia deste perverso sistema que nasceu das sombras tanto da omissão de politicas públicas de justiça e segurança quanto de um ranço cultural acostumado a jogar para baixo do tapete quaisquer questões sociais que envolvam questões de igualdade e inclusão.

Desta vez, seja pela rudeza dos fatos, seja pelo calendário de eventos que colocam o país sob os holofotes do mundo ou, ainda, pelos ditames do cronograma eleitoral que já está a pulsar mais fortemente, os detalhes dantescos se multiplicaram nos sites da imprensa estrangeira e pelas entranhas das redes sociais. Demandou, também, pedidos de explicações da ONU e da OEA. Só não parece ter comovido – talvez pela inercia – o planalto central e os palácios localizados nas planícies estaduais.

Para muitos, a herança maldita cevada por irrelevâncias de verbas, justifica a segunda maior população carcerária do mundo (500 mil presos), amontoada em pouco mais de 300 mil vagas, sem contar outros 300 mil “presos virtuais” que não cumprem suas penas porque inexistem vagas para o chamado regime semiaberto ou outros 60 mil que não encontram mais lugar disponível na carceragem das já entulhadas delegacias de polícia.

Na sua dimensão apenas econômica – talvez a de menor importância relativa, vis a vis à dimensão humana e de justiça social que esta questão encerra – o desafio não é de todo intransponível.

 Requer, por óbvio, decisão política e compromisso que transcende partidos ou opções ideológicas.

Estas 870 mil pessoas (0,5% da população brasileira), antes de passarem para esta vil condição de reclusos reais, virtuais ou potenciais, já custaram ao país (apenas em gastos básicos de saúde e educação, com parâmetros da OMS e do FUNDEB) por volta de R$ 48 bilhões em 12 anos de vida pré-produtiva.  Em outros 12 anos de vida produtiva, teriam gerado R$ 72 bilhões de renda, gerando ao país um “ganho” ou “ressarcimento” das politicas públicas e de saúde, por volta de R$ 24 bilhões.

Um investimento em presídio, via a modalidade de concessão administrativa das Parcerias Público Privadas (PPP), para 300 presos custa por volta de R$ 30,0 milhões. E custa R$ 4 mil reais ao mês para amortizar o CAPEX e o OPEX da unidade prisional (na proporção de 1:3). A taxa interna de retorno real do projeto é da ordem de 8,5% real ao ano.

Para se criar as 600 mil vagas em prisões seriam necessários recursos da ordem de R$ 30 bilhões.

Se com a ressocialização, cada egresso estivesse preparado para acessar o mercado de trabalho e recebesse uma renda mensal equivalente a R$ 2 mil reais, após 12 anos terão gerado R$ 36,7 bilhões de renda pelo seu trabalho.

 Os Estados que possuem maior necessidade de investimentos nessas áreas, todavia, são exatamente aquele que não dispõem de recursos para cobrir o custo mensal para custeio de vagas ou para constituir os Fundos Garantidores demandados nas operações de PPP.

Claro está, portanto, que a questão prisional – até pela escala de horrores que atingiu e pela repercussão supranacional a que ascendeu – transcende prioridades locais ou regionais.

E se constitui em mais uma das muitas chagas nacionais, que só pode ser superada pelo consórcio entre os três níveis de governo e o setor privado interessado em empreender ações de investimento para construir, operar, manter e ressocializar unidades prisionais que sejam capazes de, simplesmente (sic), atender e cumprir a Lei de Execuções Penais (LEP) reduzindo a alta reincidência (entre 70% a 80%) existente no sistema prisional.

Buscando transformar presos em, novamente, cidadãos.

Faça você mesmo seu Balanço Existencial

Dezembro 10, 2013

Por Saulo Krichanã Rodrigues

Em 2013 se está comemorando o Ano da Contabilidade.

Vai daí, em vários jornais e revistas, uma série de anúncios institucionais tem relevado o papel desses profissionais e a sua importância no apoio e desenvolvimento de atividades e iniciativas de toda a ordem.

Pessoalmente, sou admirador desses profissionais. E que, aliás, têm como patrono um matemático e religioso italiano – Frei Luca Bartolomeo de Pacioli – que teve Leonardo Da Vinci como um de seus alunos (e que ilustrou uma de suas obras).

E foi, precisamente, em apenas um capítulo de sua primeira obra, editada em 1494 – dois anos após a Descoberta da América –, e voltada a desvendar os segredos e os princípios da proporcionalidade, da matemática, da geometria e da álgebra, que Frei Luca lançou as bases do que viria a se constituir na Moderna Contabilidade, tal como hoje a conhecemos.

Pelo que passou a partir de então a ser conhecido como “Método Veneziano” ou o “Método das Partidas Dobradas”, todas as empresas, organizações e até mesmo os indivíduos tomados como pessoas fisicas, passaram a registrar e a obter o resultado de suas transações financeiras através de diversas variáveis chamadas “contas”.

Cada uma dessas “contas”, por sua vez, passou a refletir um aspecto em particular do negócio ou da atividade que se estava querendo registrar e acompanhar. E a cada uma delas passou-se a atribuir um determinado valor monetário.

Assim, cada transação financeira passou a ser caracterizada e registrada sob a forma de “entradas” em pelo menos duas contas, nas quais ao total de débitos deve sempre corresponder um valor igual e equivalente de créditos.

Assim, para formar Patrimônio, através da compra de algum bem – uma casa, por exemplo – regstram-se duas “contas”: uma “conta caixa” que receberá uma “entrada” de dinheiro suficiente de recursos para comprar a casa (crédito) e uma saída quando a casa for paga (débito); e uma “conta Patrimônio” que receberá de “entrada” um aporte do valor da casa (crédito) e uma saída que corresponde ao valor de patrimônio que passa a ser devido a quem comprou a casa (débito)

É como se dissessemos que tudo que é criado numa empresa será sempre representado em seu ATIVO. Mas, ao mesmo tempo, o valor desse ATIVO é devido a quem formou esses ativos com recursos próprios (PATRIMÔNIO) ou de TERCEIROS (EMPRÉSTIMOS), o que corresponde por outro lado, ao PASSIVO das transações que se deseja representar na Contabilidade do negócio ou atividade em questão.

Pode-se dizer de outra forma, que os recursos ou os meios que utilzaremos para a constituição de um negócio – sejam eles os nossos prórios recursos ou os recursos que buscaremos com terceiros –, serão representados por um conjunto de contas.

E que, por outro lado, que os usos ou as destinações e o emprego desses recursos no negocio que estanos criando serão representados por outro conjunto de contas.

Podemos repreentar esse conjunto de contas em duas colunas que irão representar um “balanço” entre o conjunto de contas que irão ser mobilizadas nos negócios (as CONTAS PASSIVAS ou as “fontes de recursos” que serão captadas para criar o negócio), e as contas que irão representar a aplicaçã dos recursos captados para iniciar o negócio (as CONTAS ATIVAS ou os “usos de recursos” que estarão sendo utilizadas para fazer o negócio se movimentar).

Mas o objetivo desse artigo não é, de fato, o ensino da contabilidade: até porque não tenho o conhecimento necessário para tanto.

Mas, tão somente de um lado chamar a atenção para o fato de que muitas vezes falamos (como fazemos) Contabilidade sem saber que a estamos exercendo ou exercitando.

Quando dizemos ao final do mês – ou com a inflação do tomate e do chuchu em alta, antes mesmo do final do mês – que “a conta de salário está devedora” estamos a rigor atestando que a conta de entrada de salário (crédito) não está sendo suficiente para lastrear e prover todas as demais contas que compõem o balanço mensal (ou seja, as contas a “débito” do supermercado, do pagamento de mensalidades escolares, dos transportes, do cineminha e outras mais estão ficando com falta de provimento).

Ou seja, tudo leva a crer que vamos ter que sacrificar o cineminha ou andar a pé se não quizermos acabar com o salário antes de acabar o mês. Ou então, usar o limite do cheque espacial (sic) ou do cartão de crédito, até que o vil SERASA nosso da cada dia nos traga de volta à sempre antipática realidade que OU estamos gastando mais do que podemos OU estamos precisando reforçar as preces e visitas à imagem de Santa Edwiges.

E como estamos quase já ao final do ano (que acaba como Nostradamus queria, a todo dia 20 de dezembro de cada ano, para recomeçar com a chegada das contas do IPTU, IPVA e com a rematrícula no feriado do dia 1º de janeio, o Dia Mundial da (falta) de Paz, para quem não tinha encontrado ainda os carnês que haviam ficado debaixo da árvore de Natal), na verdade o que gostaria de sugerir a cada um de nós é que tentássemos enxergar um Balanço diferente neste final de ano.

Mesmo que, pela pressão das “contas a pagar” (sic), este ano em certos momentos pareça ser o último ano de nossas vidas!!!

Não sei se por ter visto em um dos anúncios institucionais sobre o ano da Contabilidade o grande contador Antoninho Trevisan – que tanto admiro como profissional – ou por ter cismado que jamais um quase santo, como deviam ser os religiosos antigos (e tal como o Papa atual parece ser) iria inventar alguma coisa como a Contabilidade se não houvesse por traz dela também alguma mensagem maior, é que resolvi fazer um “Balanço Existencial” partindo dos mesmos princípios do monge fransciscano que se tornou Frei, nascido em Sansepolcro que é uma comuna italiana da região da Toscana, província de Arezzo, de grandes e inesquecíveis vinhos.

Tente Você também, paciente e benevolente leitor: com base nos poucos rudimentos contábeis aqui oferecidos – e tomando por base um BALANÇO SUGERIDO que vai ao fim de mais um de nossos torturantes artigos, recorte as palavras e os conceitos que lhes sao existencialmente mais caros e importantes. E cole em cartolina ou papel cartão, como se fossem aquelas fichas de jogos para brincar em família.

E monte o seu próprio Balanço Existencial.

Aporte, por exemplo, no lado das Contas de Passivo (as contas que dão os meios para a realização dos negócios, lembra?) os seus recursos próprios, E que poderiam se constituir no seu Patrimônio e seu Capital Pessoal, tais como o Amor, a Amizade, a Compreensão (pode também ser a Tolerância), ao lado de outras contas importantes e mesmo primordiais como o seu Caráter, Princípios e Crenças.

Como ninguém consegue ser autosuficiente (pelo menos o tempo todo), não se envergonhe de captar (ainda do lado dos meios ou das fontes para fazer o seu Balanço Existencial), outros Recursos de Terceiros não menos importantes, tais como o Conhecimento e a Sabedoria e demais Ensinamentos Diversos; os Exemplos a Seguir e a Evitar (notadamente estes); a Paciência, e tantos mais que a sua alma e coração estiverem demandando.

Mobilizados os reursos do lado das fontes (ou dos meios para se realizar seu Balanço Existencial), vamos fazer o negócio existir e andar.

Vamos, pois, do lado do ATIVO (ou dos “usos” dos recursos próprios e de terceiros amealhados) imobilizar em FAMILIA 1 e FAMILIA 2 (não se trata de poligamia explícita, não): mas da família que o originou e a familia que Você constituiu (ou quer constituir).

Se Você usou e cultivou bem os insumos do Amor e da Amizade deverá ter uma rotunda e corpulenta “Conta a Receber” de Curto, Médio e Longo Prazo, na forma de recebíveis eternos de Solidariedade, Companheirismo, Gratidão, Cumplicidade (benigna) e daí por diante.

O seu dia a dia estará representado no que se chama de CONTAS DE RESULTADO, eis que as contas ATIVAS e PASSIVAS do Balanço só são apuradas uma vez por ano: mas, convenhamos, pela composição das mesmas não dá para fazer como se fazia antes quando o médico pedia exames para certamente cortar nossas estripulias com açucar e doces e ficavamos em jejum de glicose algumas semanas antes né?

Assim, o bem ou o mal que fazemos (e recebemos) assim como as bobagens ativas e passivas (sic), são imputadas a nós diária e sistematicamente. Ao final do exercício (ou o final de ano), podemos ser credores ou devedores dessas contas.

O seu resultado é “jogado” contra a conta de Patrimônio e Capital Pessoal: se for negativa, reduz nossa capacidade de gerar um Balanço Existencial positivo ao longo do tempo. Se fora positiva, agregamos valor ao valor de nossos negócios (e, portanto, as nossas ações e Patrimônio Líquido, sobem que nem a as ações da PETROBRAS com os reajustes reais da gasolina, na Bolsa de Valores Existencial, a IBOVESPAEXIST).

Se tiver noções maiores de Contabilidade Empresarial, pode, por exemplo, achar o CAPITAL DE GIRO PRÓPRIO no seu BALANÇO EXISTENCIAL, apurando o resultado da identidade ATIVO CIRCULANTE – PASSIVO CIRCULANTE: se as contas do ativo execederam as do passivo, Você está “causando”, cara!

Se for negativa… é melhor pensar em trilhar o caminho de Santigo de Compostella o quanto antes…

E aí?

Preparado para montar o seu BALANÇO EXISTENCIAL? Ou está com medo?

É, meu caro, “não está facil pra ninguém” montar um bom Balanço Existencial!

Vá em frente! Faça o seu!

Ou crie as bases para fazer um “balançozinho” um pouco melhor para os próximos anos: que dê para mostrar aos seus camaradas nas redes sociais!

Tal como por certo pensava, na origem, o nosso Frei Luca di Bartolomeo de Pacioli.

Feliz 2014!


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