A COERÊNCIA DA PRESIDENTE

por Ives Gandra da Silva Martins

Numa real democracia, o respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de John Rawls,  “teorias não abrangentes” podem conviver, apesar de suas diferenças, o que não ocorre com as “teorias abrangentes”, próprias das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por todos. Não no seu mais conhecido livro (Uma teoria da Justiça), mas na obra “Direito e Democracia”, desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias e não são democráticas.

Respeito, como eleitor e cidadão, as posições da presidente, que, em sua juventude, foi guerrilheira na companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois lançaram bombas em “shoppings”, matando inocentes. Um de seus amigos mais íntimos e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, –José Dirceu– declarou, certa vez, que se sentia mais cubano que brasileiro.

O seu apoio permanente à ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.

O caso de Cuba, todavia, tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro financia, através da Campanha de “Mais Médicos” – que poderia também ser intitulada de “Mais Médicos Cubanos”- uma ditadura longeva, que se alicerçou num rio de sangue, quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em seus “paredons”, milhares de cidadãos da Ilha, para instalar a sua ditadura. Chegou a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de “Fidel Paredon Castro”. Até hoje, seus habitantes não têm direito a circular livremente pelo país e, quando conseguem autorização para viajar ao exterior, seus familiares permanecem como “reféns”, para garantia de seu retorno. E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por 250 mil dólares é risível para um povo que ganha –mesmo profissionais habilitados—  em média de 20 a 50 dólares por mês. É o país mais atrasado, economicamente, das Américas.

O Estado de S. Paulo, à página 3 do dia 11/01/2014, noticiou que o referido programa prevê a “importação” de 10.000 médicos de Cuba –contra pouco mais de 500 de outros países–, os quais ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu salários diretamente à Cuba, que lhes devolve “alguns tostões”, apropriando-se do resto.

Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho não tenha tomado, junto aos Tribunais Superiores, medida para equiparar o pagamento, no Brasil, destes cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos.

Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão. Talvez, ai esteja a razão para que o  governo brasileiro não aceite o revalida para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas, de que teme sua  reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros obrigados a se submeterem a esse exame para a avaliação de sua competência.

O que mais me preocupa, todavia, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a bandeira de “Mais Médicos cubanos” financiadores da ditadura do Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que atendem a população, sob esse sistema, recebem uma miséria como pagamento de consultas e de operações cirúrgicas, assim como os hospitais conveniados. A não atualização dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período, tem descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas vinculadas a seu atendimento.

De tudo, todavia, o que me parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo jornal “O Estado”, supera 500 milhões de dólares, estando a fortalecer um regime que há muito deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se implantasse a democracia. Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras, por terem, constitucional e democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem jurídica dominante. Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o “impeachment” por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo 239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender defender a reeleição. É que a forma como foram afastados estava prevista no texto constitucional aprovado, nestas nações, democraticamente.

Como presidente do País, a presidente Dilma merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde a sua luta guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós, advogados, com a melhor das armas, que é a “palavra”. E considero que seu permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba, Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à adoção de medidas como a “operação de mais médicos cubanos”, pois fora de nossas tradições democráticas.

Valeria a pena a presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não poderão se transformar, ao longo da campanha, em arma contra o próprio governo, mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que, o que se objetiva mesmo é financiar este regime totalitário. A campanha “Mais Médicos” poderá se transformar no mote “Mais dinheiro para a ditadura cubana”, pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro, mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas sobre seu apreço aos ideais democráticos.

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