As PPP e a crise do Sistema Prisional

Por Saulo Krichanã Rodrigues

A revelação do cenário macabro das execuções no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, expôs a todos o que os presídios transformados em depósitos de presos já não conseguiam mais represar: morte de pelo menos dois presos ao dia; controle externo do ambiente prisional por parte do crime organizado; possível extensão deste esquema de terror e de poder paralelo para submissão e subordinação de todas as células que fazem gravitam em torno do sistema prisional, envolvendo desde as famílias dos presos até aqueles que são responsáveis pela guarda das celas e dos presídios, passando pelo poder judiciário e pelo sistema de segurança pública.

Sem contar a robusta rede de interesses econômicos e financeiros formada para sustentar, dentro e fora das prisões, as atividades das várias facções que rivalizam e disputam o controle e primazia deste perverso sistema que nasceu das sombras tanto da omissão de politicas públicas de justiça e segurança quanto de um ranço cultural acostumado a jogar para baixo do tapete quaisquer questões sociais que envolvam questões de igualdade e inclusão.

Desta vez, seja pela rudeza dos fatos, seja pelo calendário de eventos que colocam o país sob os holofotes do mundo ou, ainda, pelos ditames do cronograma eleitoral que já está a pulsar mais fortemente, os detalhes dantescos se multiplicaram nos sites da imprensa estrangeira e pelas entranhas das redes sociais. Demandou, também, pedidos de explicações da ONU e da OEA. Só não parece ter comovido – talvez pela inercia – o planalto central e os palácios localizados nas planícies estaduais.

Para muitos, a herança maldita cevada por irrelevâncias de verbas, justifica a segunda maior população carcerária do mundo (500 mil presos), amontoada em pouco mais de 300 mil vagas, sem contar outros 300 mil “presos virtuais” que não cumprem suas penas porque inexistem vagas para o chamado regime semiaberto ou outros 60 mil que não encontram mais lugar disponível na carceragem das já entulhadas delegacias de polícia.

Na sua dimensão apenas econômica – talvez a de menor importância relativa, vis a vis à dimensão humana e de justiça social que esta questão encerra – o desafio não é de todo intransponível.

 Requer, por óbvio, decisão política e compromisso que transcende partidos ou opções ideológicas.

Estas 870 mil pessoas (0,5% da população brasileira), antes de passarem para esta vil condição de reclusos reais, virtuais ou potenciais, já custaram ao país (apenas em gastos básicos de saúde e educação, com parâmetros da OMS e do FUNDEB) por volta de R$ 48 bilhões em 12 anos de vida pré-produtiva.  Em outros 12 anos de vida produtiva, teriam gerado R$ 72 bilhões de renda, gerando ao país um “ganho” ou “ressarcimento” das politicas públicas e de saúde, por volta de R$ 24 bilhões.

Um investimento em presídio, via a modalidade de concessão administrativa das Parcerias Público Privadas (PPP), para 300 presos custa por volta de R$ 30,0 milhões. E custa R$ 4 mil reais ao mês para amortizar o CAPEX e o OPEX da unidade prisional (na proporção de 1:3). A taxa interna de retorno real do projeto é da ordem de 8,5% real ao ano.

Para se criar as 600 mil vagas em prisões seriam necessários recursos da ordem de R$ 30 bilhões.

Se com a ressocialização, cada egresso estivesse preparado para acessar o mercado de trabalho e recebesse uma renda mensal equivalente a R$ 2 mil reais, após 12 anos terão gerado R$ 36,7 bilhões de renda pelo seu trabalho.

 Os Estados que possuem maior necessidade de investimentos nessas áreas, todavia, são exatamente aquele que não dispõem de recursos para cobrir o custo mensal para custeio de vagas ou para constituir os Fundos Garantidores demandados nas operações de PPP.

Claro está, portanto, que a questão prisional – até pela escala de horrores que atingiu e pela repercussão supranacional a que ascendeu – transcende prioridades locais ou regionais.

E se constitui em mais uma das muitas chagas nacionais, que só pode ser superada pelo consórcio entre os três níveis de governo e o setor privado interessado em empreender ações de investimento para construir, operar, manter e ressocializar unidades prisionais que sejam capazes de, simplesmente (sic), atender e cumprir a Lei de Execuções Penais (LEP) reduzindo a alta reincidência (entre 70% a 80%) existente no sistema prisional.

Buscando transformar presos em, novamente, cidadãos.

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