O BRASIL EMBARGADO

por Paulo Timm

Ontem, apesar do cansaço de todo mundo com o assunto do “Mensalão” , o assunto veio de novo à baila e hoje ocupa os espaços da mídia e das redes sociais. Tudo por causa da discussão e divisão do Supremo Tribunal Federal em torno dos ” embargos infringentes”. Nome difícil, para os leigos, que não obstante vão se familiarizando com a nomenclatura jurídica. Trata-se de um recurso de condenados no sentido de rever o processo e as penas à que foram submetidos. No caso do ” Mensalão” , precisamente 11 condenados, justamente os de maior visibilidade política, ligados ao PT, o mais célebre deles o Ex-Ministro Zé Dirceu. Curiosamente, são também 11 os Ministros do Supremo, sendo que 10 deles já votaram, sendo 5 a favor da aceitação dos ditos embargos e, portante, da revisão de todo o processo que poderá se arrastar por mais alguns anos e 5 contra. Empate! O desenlace se dará na semana que entra, com o voto que se imagina favorável aos 11 réus, o que significa que o “Mensalão” dificilmente os atingirá .

Até aqui os fatos recentes. Sobre eles, muitas paixões, análises e reticências. De uma forma geral, os partidários do PT e seus Governos e Líderes, respiram aliviados. A revisão do processo poderá confirmar o que vêm afirmando com veemência: O processo foi político, jamais houve “Mensalão”. A maior parte da opinião pública, porém, açodada pela Mídia e apesar de até aprovar o Governo Dilma, do PT e lhe creditar nítida vantagem sobre os concorrentes para as eleições à Presidente no ano que vem – 2014 -, já e decepcionam com a Justiça, esperando o pior no voto faltante: Preferiam ver os condenados presos. Isso indica que o público brasileiro não se sensibiliza muito com o tema corrupção, a ponto de desacreditar este ou aquele político ou Partido, em função de denúncias ou processos. O exemplo mais flagrante é do Deputado Paulo Maluf, com eleição sempre garantida…Outro, o do Ex-Governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, quem saiu algemado do Palácio Buriti, foi condenado e hoje é o favorito na preferência dos eleitores brasilienses, caso venha a se candidatar novamente ao Governo. Junto com ele, outro campeão de votos naquela cidade: Joaquim Roriz, que também promete voltar, apesar da “má fama”. Ainda assim, este mesmo público demonstra insatisfação com a Justiça quando ela não pune exemplarmente os culpados. Vá entender…!

Mais além – ou aquém – dos mandatos infringentes do ” Mensalão” e das contradições populares sobre eventuais corruptos, o processo em pauta merece uma reflexão positiva: Ele é didático. Ele ensina ao eleitor e cidadão, como funciona a Justiça, nos marcos do Direito e não dos Valores. Primeira lição: A Justiça repousa sobre a Lei e não sobre a Verdade. Neste sentido, o Direito tem suas origens no pensamento pré-socrático, que sempre afirmou haver no mundo o justo e o injusto , sendo ambos igualmente justificáveis. Daí que os gregos mandassem seus filhos à Escola para aprender Oratória e Retórica, ambas indispensáveis à construção dos argumentos que levariam à cata da Verdade. Veneravam eles a Lei como um mandamento da Polis, mas sabiam que ela não era uma mera administração de regulamentos.

No Brasil, houve um Vice Presidente da República, Pedro Aleixo, no Governo Costa e Silva, que sintetizou magistralmente essa questão quando discordou da edição do AI – 5, em 1968, vindo , por isto a ser estigmatizado pelos militares. Disse ele: ” O que tenho medo com este Ato não é dos generais, mas do Guarda da esquina”. Ou seja, percebia ele que naquele Ato a Lei deixava de ser um monumento da autoridade constituída para se converter no cacetete do milico de turno. No fundo, perdia ela o caráter transcendental de caminho da Verdade para erigir-se na própria Verdade.

Qual a relação disto com o “Mensalão” e os embargos infringentes? Isto tudo é a expressão da Lei em processo. Não há verdades. Elas são construídas no Processo e serão revisadas pela História. Há decepções, de lado a lado. Ora a espada pende sobre o pescoço dos acusados, ora em seu benefício. Este o papel da Justiça e ele está se construindo didaticamente para nós.

Segunda lição: Não é a Justiça que corre atrás do cidadão, mas este que vai ao encontro de seus direitos, sejam eles meros consumidores amparados pela Lei de Defesa do Consumidor, sejam mulheres aviltadas por maridos violentos que correm ao abrigo da Lei Maria da Penha, seja o Zé Dirceu, que tem todo o direito de recorrer enquanto houver espaço para tanto, em busca de sua absolvição. Assim funciona o Império da Lei. Ela só existe quando reitera permanentemente este espaço. Isto pode lhe custar um ônus político, como aparentemente comprova a sua condenação pela opinião pública, mas ninguém sabe como esta mesma opinião se comportará caso ao final do processo. E se ele acabar sendo inocentado…?

Vajamos, em contrapartida, como funciona o Código de Honra no mundo do crime, fora da alçada do Estado, no post do Jornalista Renato Riella FB, quem lamenta que ‘ A Justiça brasileira especializa-se em abandonar a avaliação do mérito em processos graves, detendo-se em questões burocráticas e deixando de condenar gente importante da política brasileira’ :

BRASIL, UM PAÍS EM QUE A JUSTIÇA NÃO TEM MÉRITO

O PCC, facção criminosa que domina os presídios, principalmente em São Paulo, decidiu fazer justiça e condenou à morte os cinco bandidos que mataram, com um tiro no rosto, um menino boliviano. Dois dos assaltantes foram envenenados na prisão e outros dois, que estavam ainda soltos, baleados e mortos. O quinto, de 17 anos, está num presídio de menores à espera da sua hora. Não escapará aos braços justiceiros do PCC, que não admite crime contra crianças.

 Aparentemente, a Justiça Sumária do PCC é mais profunda do que a do STF. Mas ela não é Justiça no sentido que o processo civilizatório conferiu às instituições em torno do Estado de Direito. Ela é mera violência, sem qualquer garantia de verificação processual , nem muito menos direito de defesa dos acusados. Ela se impõe como VERDADE SUPREMA. Uma barbárie. E se os jovens mortos não foram, realmente, os criminosos? Lembremo-nos, sempre de um filme, já caído no esquecimento: ” Um pequeno-burguês, pequenininho, pequenininho”, de Mario Monicelli, creio.. Nele um pai resolve vingar pelas próprias mãos os assassinos do filho. Descobre-os, persegue-os e os mata implacavelmente. Até que lê num jornal a descoberta pela Polícia dos reais assassinos…

Terceira lição: A Justiça tarde e exige a qualificação de profissionais na busca dos direitos da cidadania. É um processo difícil, às vezes caro e discriminador, porque exclui os mais pobres do acesso a direitos, mas inevitável. É tão caro como a medicina. Ou a boa arte. Ou a educação esmerada. Pode-se pensar em universalizar o acessos a tais serviços e bens, mas jamais eliminá-los por serem ” caros ” . O que estamos assistindo no ” Mensalão ” não deveria nos constranger. Pelo contrário, levar-nos a nos orgulharmos de dispor no Brasil de instituições que se estão aperfeiçoando com o aprofundamento da democracia entre-nós, ao tempo em que demonstra a cabal sedimentação de uma sólida cultura jurídica dos profissionais envolvidos no Processo.

De minha parte, enfim, que torço pela democracia, pouco me importa que os réus sejam ou não absolvidos Definitivamente, para mim, esta é uma questão institucional sobre a qual recairá o juízo histórico. Desconfio, porém que, para Zé Dirceu e seus companheiros condenados, caso venham a ser amparados pela revisão do processo , esta venha a ser uma vitória do Pirro…

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