Reflexão sobre o tratado de Lisboa

Por Ives Gandra da Silva Martins

O incansável e eminente professor da Universidade de Coimbra, da qual foi diretor, Manuel Lopes Porto, e Gonçalo Anastácio, mestre pela Universidade de Lisboa, coordenando os trabalhos de uma plêiade de quase 200 especialistas dos diversos países que constituem a União Europeia, acabam de lançar, pela Editora Almedina, os comentários ao Tratado de Lisboa, em livro de aproximadamente 1.500 páginas.

É, de longe, a mais completa reflexão sobre o último dos Tratados, que permitiram tornar o multidividido território europeu em quase um único espaço comunitário, com seus 27 países. Como acentua, José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, no prefácio da obra: “Com a assinatura do Tratado de Lisboa culminou um longo processo de revisão dos tratados europeus iniciado em meados dos anos 90.0 Tratado de Lisboa criou uma nova dinâmica na integração europeia. Os Portugueses, no passado, “deram mundos ao mundo” e a assinatura do Tratado em Lisboa, no decurso da presidência portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007, tem, por conseguinte, um grande significado pela ligação que conserva entre a abertura do espaço operada pelos Portugueses e o aprofundamento da União. É o que se pretende. Um grande espaço de liberdades mas sem perda de solidariedade e com uma organização que funcione eficazmente e seja representativa. Na verdade, o Tratado de Lisboa introduz modificações importantes nomeadamente, uma maior transparência dos processos decisórios e da repartição de competências entre a União e os Estados-membros, o reforço da protecção dos Direitos Fundamentais onde se salienta o caráter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais, uma cidadania mais activa e o reforço do controlo democrático, através da extensão das prerrogativas do Parlamento Europeu e da contribuição dos Parlamentos Nacionais à tomada de decisões da União” (p. 11).

Manuel Porto acrescenta, na introdução: “Passados cinquenta anos desde o Tratado de Roma instituidor da CEE, o Tratado de Lisboa foi assinado pelos representantes máximos dos 27 Estados-Membros, nos Jerónimos, em plena presidência portuguesa do Conselho da União e perante um Presidente da Comissão Europeia português, constituindo-se no texto fundamental desta Europa que hoje tanto nos determina. Importa, pois, disponibilizar um instrumento de descodificação do quadro estruturante da União Europeia; e o actual momento de angústia-nacional-que-urge-resolver será particularmente oportuno para publicar — pela primeira vez em 25 anos de integração europeia — um Tratado comentado em língua portuguesa” (p. 9).

A obra que recebi das mãos de Manuel Porto, mestre muito respeitado no Brasil e que participou de alguns livros de direito constitucional, econômico e internacional que coordenei, é imprescindível para todos aqueles que militam no direito internacional, mas, principalmente, para os internacionalistas brasileiros mais voltados ao estudo da problemática europeia. Pelos estudos nele contidos percebe-se que, nada obstante a profundidade da crise do euro, que, de resto, previ em meu livro “Uma visão do mundo contemporâneo”, editado no Brasil em 1996, pela Editora Pioneira e em Portugal, em 2000 pela Editora Universitária de Lisboa, há mecanismos de consulta mútua, de deliberações conjuntas, de colaboração efetiva entre as nações daquele continente para que os momentos mais turbulentos de uma integração, com desníveis e ameaças de ruptura, sejam superados, em prol da preservação desta conquista fantástica: unir um continente que, até meados do século XX, viveu em guerras menores ou maiores, mas sem um fio condutor para se unir.

O próprio alerta que fiz no referido livro, no século passado, de que a mera política monetária, sem um efetivo controle de uma política financeira europeia conjunta e de obrigatório seguimento por todos os países da Zona do Euro, seria impossível para dar estabilidade à moeda, nos momentos de crise, tornou-se evidente neste ano de 2012. Previ à época que os mecanismos sugeridos para o controle da moeda única eram insuficientes, nem mesmo o teto do déficit público sendo cumprido, até pelos países de maior densidade econômica. Tais mecanismos estão hoje sendo implementados.

A crise está, portanto, permitindo que se enfrente, desta vez com rigor, a tolerante política financeira da implantação do euro, em que apenas a política monetária conformava com a rigidez própria dos sistemas financeiros dos países desenvolvidos, a estabilidade da moeda.

Estando a Editora Almedina instalada no Brasil, vale a pena para os especialistas da área conhecerem os esplêndidos comentários dessa plêiade de especialistas continentais sobre o Tratado de Lisboa.

Cumprimento os organizadores pela obra de tal envergadura que auxiliará a todos a melhor compreensão da realidade europeia e do momento que vive, na busca de uma solução desejada por todas as nações do mundo.

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