Política Brasileira: A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE

Por Ives Gandra da Silva Martins

Tem-me surpreendido a Presidente Dilma, em seu início de Governo. Nela não votei e, quando lutamos contra o regime de exceção, com armas diferentes -acredito sempre mais na arma da palavra-, não estava convencido de que a então guerrilha pretendesse derrubar o Governo para instalar uma democracia. Muitos guerrilheiros foram treinados em Cuba.

Por outro lado, apesar de, no período, ter havido um pedido de confisco de meus bens e abertura de IPM contra mim, não creio que aqueles vinte anos de governo militar foram apenas “anos de chumbo”. O fato de não ser o País uma democracia – contra o que nós Conselheiros da OAB, lutamos – o Brasil evoluiu, economicamente. O Supremo Tribunal Federal, constituído à época de notáveis juristas, nunca se curvou ao Poder Executivo e este nunca pressionou o Pretório Excelso. Como advogado, sempre senti na Máxima Corte tal independência, que só a enaltece aos olhos da história.

É bem verdade que a então guerrilheira é hoje Presidente da República e eu continuo como modesto advogado provinciano, com posições opostas até sua eleição.

O que, todavia, me impressiona positivamente são as linhas que parece estar impondo para “arrumar a casa”, que ficou desorganizada, por conta do período eleitoral. No que diz respeito à política de juros, age corretamente para reduzir o aquecimento do consumo; em relação à política tributária, pretende fazer uma reforma segmentada, tendo como primeira sinalização a redução da tributação sobre a folha de salários; quanto ao salário mínimo, resolveu pagar o ônus da sensatez contra as reivindicações sindicais e manteve os R$ 545,00; na política externa, fez com que o Brasil deixasse de acariciar ditadores e de servir como seu interlocutor nos organismos internacionais, para seguir o decidido pelo concerto das nações; na política cambial enfrenta o “dumping” dos países desenvolvidos ou da China, com coragem, e pretende cortar as despesas de custeio de uma máquina burocrática esclerosada e adiposa. Por fim, tem um perfil de respeito ao cargo que ocupa, apenas se expondo, quando necessário, em suas manifestações.

Como mulher culta, sabe que a dignidade da função exige postura condizente.

Não a conheço pessoalmente, mas minha mulher e eu passamos a respeitá-la mais como presidente do que como candidata.

Por outro lado, seu vice –este é meu amigo e colega de reflexões acadêmicas- é um dos mais qualificados constitucionalistas do país, sendo assim respeitado nos meios jurídicos. A reforma política que defende é aquela que o País necessita. Devem ser eleitos para as Casas parlamentares os mais votados pelo povo e não os dependentes de candidatos chamarizes. A meu ver, os partidos sairiam fortalecidos com a fórmula de Michel, pois deixariam de buscar pessoas famosas para enfileirar candidatos inviáveis, e passariam a buscar para seus quadros pessoas com vocação política e prestígio real. Por outro lado, concentrar todas eleições num ano, impedindo quase meio ano de semi-paralisação para cada pleito, é muito melhor.

Por fim, as indicações técnicas até agora feitas pela Presidente para o Banco Central, Receita Federal, STF e outras áreas do Poder conformam o perfil de burocracia profissionalizada que de há muito o País precisava.

Uma última palavra, sobre o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, respeitável professor de Direito Administrativo da PUC de São Paulo, a quem também admiro como colega de magistério e pelo seu perfil ético, que me parece estar desenvolvendo um sério trabalho na estruturação jurídica do governo.

Não votei na Presidente e continuarei a acompanhar seu desempenho, como todos os cidadãos deste País, a quem ela e os demais agentes públicos devem se dedicar e servir. Mas não posso deixar de reconhecer a agradável surpresa que constitui seu início de mandato.

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One Comment em “Política Brasileira: A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE”

  1. Paulo Afonso da Mata Machado Says:

    Tem grande valor o artigo do jurista Ives Gandra. No entanto ele me permitirá fazer um reparo com relação à seguinte expressão “O Supremo Tribunal Federal, constituído à época de notáveis juristas, nunca se curvou ao Poder Executivo (…)”.
    De fato, logo após o golpe de 1964 e a edição do primeiro ato institucional, que dava ao Presidente da República poderes para aposentar compulsoriamente qualquer magistrado, incluindo os ministros do STF, o então presidente daquela corte, Álvaro Ribeiro da Costa, deu o seguinte recado ao Presidente Castello Branco: “Se V. Exa. aposentar qualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal, eu fecho a casa e lhe entrego a chave.”.
    Diante das sucessivas arguições de inconstitucionalidade de seus atos, o regime militar decidiu, pelo Ato Institucional nº 2, aumentar para 16 o número de ministros do STF. Com a nova composição do tribunal, os efeitos logo se fizeram sentir. Baseando-se no AI-2, Castello cassou os mandatos dos deputados oposicionistas que poderiam alavancar votos para a legenda da oposição. O presidente da Câmara, Adauto Lúcio Cardoso, reagiu às cassações e Castello decretou o recesso do Congresso. Chamado a opinar, o Supremo Tribunal Federal não somente reconheceu a validade das cassações, como considerou que os votos recebidos pelos deputados cassados não contavam para a legenda, mas seriam considerados nulos.
    Com a edição do Ato Institucional nº 5, Costa e Silva aposentou compulsoriamente três ministros do STF e reduziu sua composição para 11 ministros. Sob a égide do AI-5, o Supremo Tribunal Federal não desafiava o Executivo. Foi o que aconteceu, por exemplo, quando o Presidente Medici decretou que todas as matérias jornalísticas, peças teatrais e programas de rádio e televisão deveriam ser censurados previamente. O MDB entrou com uma ação junto ao STF considerando inconstitucional tal medida. No julgamento, diversos ministros se ausentaram, mas a censura prévia foi aprovada por 5 votos a 1. O voto contrário foi do Ministro Adauto Lúcio Cardoso, que, envergonhado, renunciou à toga do STF.
    No governo Geisel, o deputado baiano Francisco Pinto criticou o governo Pinochet. A chamada linha dura exigiu a cassação de seu mandato. Ao invés de usar o AI-5, Geisel fez uma reclamação ao STF, alegando que um deputado brasileiro não poderia criticar um governo estrangeiro. O STF acatou a reclamação do Poder Executivo e cassou o mandato de Chico Pinto.
    No entanto, é importante reconhecer que, por uma vez, o STF resistiu ao regime militar. Foi após o programa do MDB, em que quatro de seus caciques se revesaram para criticar o regime. A linha dura exigiu a cassação de todos. Geisel concordou com a cassação dos mandatos do deputado paranaense Alencar Furtado, líder do partido na Câmara dos Deputados, e de Ulisses Guimarães. Acontece que este era presidente do MDB e havia se lançado “anti-candidato” na eleição indireta de Geisel. Não ficava bem usar o AI-5 para lhe cassar o mandato e Geisel decidiu recorrer ao STF, na esperança de que este fizesse o “serviço sujo”. No entanto, o STF, por unanimidade, entendeu que o programa de um partido político não podia estar sujeito a censura.
    Com a revogação do AI-5, entendia-se que o país teria voltado à normalidade. No entanto, um caso chamou a atenção.
    Com a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, a lei previa que o primeiro governador deveria ser nomeado pelo Presidente da República, numa reedição do que ocorrera com a fusão do Guanabara com o Rio de Janeiro. É evidente que se tratava de uma medida inconstitucional, pois uma lei ordinária não poderia se sobrepor ao texto da constituição federal, cuja redação, dada pelo “pacote de abril”, previa a eleição dos governadores, ainda que de forma indireta.
    Nomeado Harry Amorim como governador do estado, este não teve habilidade política para lidar com os caciques da ARENA, que pediram ao Presidente Figueiredo que o demitisse. Alegando que Amorim detinha uma simples delegação e não um mandato, Figueiredo o demitiu, assumindo o cargo o presidente da Assembleia. Após sucessivas reuniões com a bancada arenista, ficou decidido que Marcelo Miranda, prefeito de Campo Grande, deveria ser o novo governador.
    A lei dizia que o primeiro governador de Mato Grosso do Sul seria nomeado pelo Presidente da República. Acontece que Miranda não seria o primeiro, mas o segundo governador. Além disso, a substituição do governador pelo presidente da Assembleia era uma demonstração de que estava em vigor a norma constitucional e não mais a lei específica. Diante disso, o MDB recorreu ao STF para sustar a nomeação de Miranda como governador.
    O STF agiu de forma grotesca. Considerou que o primeiro período governamental era de nomeação exclusiva do Presidente da República. Disse mais: a substituição do governador pelo presidente da Assembleia Legislativa, “tolerada” pelo Presidente da República, não representava um entrave ao seu direito de nomear o governador.
    Para finalizar, é importante que se diga que, após a histórica campanha das “diretas já”, o STF tomou uma atitude surpreendente. Considerou que não seria necessária fidelidade partidária no colégio eleitoral que elegeria o sucessor do Presidente Figueiredo, criando condições para a eleição de Tancredo Neves à Presidência da República.


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