PODER, DEVER E QUERER

Por Maria Beatriz Rocha-Trindade

No senso comum, o conceito de refúgio decorre de um princípio humanista de solidariedade entre o género humano, provendo acolhimento e subsistência àqueles a quem as adversidades da vida colocaram em situação de carência desesperada. Fruto de guerras, de perseguições ou de catástrofes naturais, a condição de refugiado é vizinha da de excluído, sendo esta exclusão traduzida pela impossibilidade de sobreviver no espaço nacional originário.

Implícito no reconhecimento da qualidade de refugiado, por parte de um eventual país de acolhimento, encontra-se o requisito de se tratar de uma situação de desfavorecimento irreversível e que assume carácter óbvio e, na maioria dos casos, colectivo.

A visibilidade internacional de certos acontecimentos, como os que decorrem de situações de guerra civil ou de perseguições sistemáticas de carácter étnico, religioso ou político, fornecem quadros de referência relativamente claros, capazes de mobilizar opiniões públicas, organizações não governamentais de vocação humanitária e as próprias instâncias governativas de determinados países, no sentido de que algo deva ser feito para minorar as situações de verdadeira emergência que, noutro país ou noutra região do globo, possam estar a verificar-se. Esses movimentos de solidariedade têm em geral especiais focos de incidência quando razões de afinidade étnica, proximidade cultural ou de comum história, conduzem à mobilização da consciência colectiva no sentido de se tomar a iniciativa do acolhimento.

Nessas circunstâncias, gera-se uma sintonia entre a opinião pública, o poder do Estado e a aplicação das normas legais, confluindo no propósito de intervir, de forma rápida e expedita, para o acolhimento de determinadas categorias de refugiados. A noção de dever, assumida por toda uma sociedade, faz esquecer burocracias, flexibiliza normas e inventa soluções, coûte qui coûte, para ajudar a resolver uma tal emergência. Têm actuado assim os portugueses em relação aos refugiados de Timor, como o fizeram os judeus americanos em relação aos que escaparam ao Holocausto.

Noutras circunstâncias, a abertura dos Estados tem uma raiz de dominante ideológica, como forma politicamente correcta de defender um ideal ou de pugnar por uma causa justa: a França, por exemplo, desempenhou, durante os anos da ditadura portuguesa ou após a guerra civil espanhola, o papel de um porto de abrigo privilegiado para os exilados políticos destes países que aí se refugiaram.

Outras situações são mais directamente determinadas por formas mais puras de solidariedade, tal como acontece em movimentos destinados a promover o refúgio e a adopção de crianças ou órfãos de guerra.

São aliás estes contextos, tanto mais cruéis e sangrentos quanto mais próximas se encontram as facções envolvidas, os grandes geradores de correntes maciças de refugiados que fogem dos seus países, fosse porque estariam em risco de vida se tivessem permanecido, seja porque a miséria absoluta os tocou colectivamente. Em geral, o refúgio é principalmente concedido por países vizinhos, na condição de as dimensões do êxodo serem compatíveis com a capacidade de acolhimento local, pelo menos a título temporário.

Quando, porém, se trata de populações de grande volume, o refúgio pode pôr problemas logísticos insuportáveis, tanto mais que a própria dimensão dos refugiados torna indesejável (do ponto de vista da sociedade local) uma integração diluída no tecido social de acolhimento. Como consequência disso, criam-se gigantescos campos de refugiados, com o inconveniente suplementar da sua conotação concentracionária, implicando restrições à liberdade de circulação e a condenação à situação terrível de ociosidade forçada, não muito diferentes afinal de um ambiente penitenciário clássico.

Quando tal seja possível, em termos de delonga temporal, a colocação de pequenos contingentes desses refugiados pode ser negociada com um maior conjunto de países, identificados como disponíveis para essa contribuição solidária. Muitos outros Governos, no entanto, farão saber que não podem ou não querem participar nesse esforço, por razões de encargo económico, por razões políticas, sociais ou outras. A situação agrava-se quando, no caso de guerras prolongadas, não cessam as razões que determinaram a procura de refúgio. Mesmo as sociedades mais abertas e os governos mais tolerantes tendem a atingir uma situação de saturação de boas-vontades, a partir da qual as fronteiras se fecham definitivamente.

Não se trata aqui de não poder, mas já de não querer.

Constituindo a situação de refugiado e o seu reconhecimento um processo nitidamente excepcional e absolutamente casuístico, que passa através, ou à margem, das disposições (em geral restritivas) que em cada país regulamentam a entrada de imigrantes genéricos, não é de estranhar que se procure tirar partido ilegítimo das disposições relativas ao acolhimento de refugiados. Pessoas com a caracterização social típica dos imigrantes económicos, ao avaliarem como nulas as probabilidades de lhes ser facultado ingresso num dado país, fabricam um perfil de refugiado na tentativa de por essa via ultrapassarem o bloqueio normativo.

Um dos exemplos clássicos deste fenómeno foi o nascimento súbito de supostas condições de perseguição religiosa de que seriam vítimas pessoas constituindo um colectivo de portugueses, supostamente membros de uma dada confissão e que pretendiam acesso ao Canadá à margem das disposições legais sobre imigração naquele país. Descoberto o embuste, dele decorreu a consequência muito indesejável para as interacções entre Portugal e o Canadá, com a adopção do visto obrigatório para os passaportes portugueses.

Para os potenciais países de acolhimento, existe um grande desequilíbrio entre o número anual de solicitações de asilo e o número daqueles que acabam por ser efectivamente autorizados; por outro lado, o processo é sempre moroso, quando não desesperadamente lento. Um e outro facto actuam como dissuasores no sentido de não encorajar ou tornar triviais, situações que deveriam ser intrinsecamente excepcionais.

Em qualquer caso, a concessão do direito de asilo, se bem que recomendada internacionalmente e a nível da maioria das Constituições nacionais, pode originar um conflito entre dada decisão governamental e a opinião pública que dela é julgadora. Num caso, quando é grande a proximidade afectiva entre a sociedade de acolhimento e o grupo de candidatos ao refúgio, qualquer relutância ou demora de decisão será certamente mal compreendida mesmo que haja razões tão fortes e pragmáticas como o volume de encargos suplementares a assumir pelo Estado ou a fragilidade das razões que determinaram o pedido.

No pólo oposto, uma decisão fundada e totalmente legítima do Estado em favor da concessão do asilo a grupos sem proximidade cultural como o nosso, pode ser incompreendida pela opinião pública, ao confrontar os encargos assim assumidos com o argumento simplista do porquê para os outros e não para nós?.

É neste equilíbrio delicado entre o juízo normativo do dever, o poder ou não suportar o ónus material de uma decisão e, finalmente, a expressão de uma vontade política, traduzida no querer, que se jogam, em síntese, todos os problemas do refúgio.

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