Transposição do Rio São Francisco

por  Ives Gandra

Preocupa-me, sobremaneira, a forma açodada como tem o Governo Federal trabalhado para impor um projeto de alto risco e que pode agravar a “doença” do Rio São Francisco – já padecendo, na foz, de recuo das águas, por insuficiência de vazão.

A ANA (Agência Nacional de Água), agência encarregada expedir o certificado de sustentabilidade hídrica e de conceder a outorga de uso definitiva, demitiu-se de colher os dados para elaboração do balanço hídrico indispensável para aferir se a obra é, técnica e economicamente, viável. Passou essa incumbência para o Ministério da Integração Nacional, que, por sua vez, oficiou os próprios Estados para que enviassem demonstrativos dos valores de demanda e de oferta hídricas em seus territórios.

Ocorre que tal solicitação foi dirigida, EXCLUSIVAMENTE, AOS ESTADOS DAS BACIAS RECEPTORAS, OU SEJA, ÀS UNIDADES DA FEDERAÇÃO PRETENSAMENTE BENEFICIÁRIAS DA EVENTUAL TRANSPOSIÇÃO, SEM CONSULTAR OS ESTADOS INTEGRANTES DA BACIA DOADORA DA ÁGUA, CERTAMENTE OS ÚNICOS PREJUDICADOS PELO PROJETO DE TRANSPOSIÇÂO, DA FORMA COMO ELABORADO.

Ora, embora não seja técnico na matéria, parece-me evidente que a falta de demonstrativos relativos à demanda e oferta hídricas dos Estados doadores inviabiliza a elaboração de um balanço hídrico minimamente confiável, o que pode lançar o país em desastre ambiental e econômico sem precedentes.

Ademais, do ponto de vista jurídico, nada justifica o tratamento diferenciado que o Ministério da Integração Nacional deu aos Estados beneficiários em relação aos Estados doadores.

Por outro lado, a obra foi orçada para permitir, excepcionalmente, a captação da vazão máxima diária de 114,3 m3/s e instantânea de 127m3/s, – a depender de um nível de água do reservatório de Sobradinho que se verifica de 7 em 7 anos – e para permitir a captação de uma vazão normal de 26,4m3/s, deixando claro que se trata de obra superdimensionada !

Note-se que os dados que vêm de ser coletados pelo Ministério da Integração Nacional junto aos Estados integrantes das bacias receptoras carecem de consistência em relação àqueles constantes do Estudo de Impacto Ambiental ( EIA RIMA) – que já haviam sido aprovados – e a outros dados apresentados por esses mesmos Estados em publicações oficiais.

A falta de consulta aos Estados doadores poderá levar Minas e Bahia a adotar, em relação aos rios estaduais que alimentam o São Francisco, critérios de utilização em benefício exclusivo de sua população, tornando a obra absolutamente inútil.

Enfim, a transposição afigura-se obra desnecessária – até por que órgãos técnicos nacionais e internacionais já demonstraram que os Estados das bacias receptoras dispõem de oferta de água suficiente – que poderá aumentar a doença do “Velho Chico”, provocar uma verdadeira catástrofe ambiental, concorrer para uma drástica redução da oferta de energia no nordeste, sem falar no previsível risco de prejuízos aos cofres públicos federal, estaduais e municipais.

Passa, por outro lado, sobre a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Lei 9984/00), ao desrespeitar as prioridades, limites e critérios de outorga para uso das águas estabelecidos no Plano Hídrico da Bacia do São Francisco, elaborado pelo respectivo Comitê.

Aliás, a competência do Comitê da Bacia do São Francisco – que já vinha elaborando projeto de transposição, respeitados os parâmetros do Plano de recursos hídricos por ele elaborado – foi usurpada pelo Conselho Nacional para aprovação do Projeto do Governo Federal.

É de se lembrar que os chineses levaram 50 anos para decidir a transposição do Rio Amarelo, enquanto o Governo Lula pretende dar início a obra de tal envergadura – e de resultado tão duvidoso – nos poucos meses que ainda restam de seu governo.

Estou convencido de que matéria dessa magnitude só poderia ser deflagrada em inicio de mandato, com ampla discussão, coleta e análise dos dados de todos os Estados envolvidos, inclusive os dos doadores – que decididamente não foram colhidos – e após a revitalização do rio. ]

O Governo Lula precisa, de rigor, não se deixar seduzir por medidas de palanque, mas que são capazes de prejudicar grandemente o país e pôr em xeque o pacto federativo.

Ele é Presidente do Brasil, não devendo tratar os Estados diferentemente, de modo a privilegiar alguns em detrimento de outros e de toda a federação.

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5 comentários em “Transposição do Rio São Francisco”

  1. Paulo Afonso da Mata Machado Says:

    Prezado Ives Gandra,
    Parece-me modéstia de sua parte dizer que não é técnico na matéria após ter escrito um texto que trata dos diversos problemas ligados a essa transposição de águas do Rio São Francisco. No entanto, algumas considerações precisam ser feitas.
    Em primeiro lugar, não há nenhum açodamento na execução do projeto. Pelo contrário, ele já se encontra atrasado em pelo menos 150 anos, porque o imperador D. Pedro II, em visita ao Nordeste durante uma grande seca, encarregou uma equipe de técnicos de estudar a transposição de águas do São Francisco para abastecer a região, comprometendo-se a doar as jóias da Coroa para financiar a obra.
    Você atribui o recuo as águas do São Francisco a insuficiência de vazão. Acontece que o Velho Chico tem uma vazão média de 1.850 m3/s. Se o problema fosse deficiência de vazão, a totalidade dos outros rios que nascem e deságuam em território brasileiro teria o mesmo problema, já que nenhum deles tem vazão superior a esta.
    Se o problema não é insuficiência de vazão, a que atribuir o avanço do mar sobre as águas do Velho Chico? A causa é o represamento de água próximo a sua foz, o que provoca a sedimentação do material que o rio carrega consigo. Com menos material dissolvido, a água do São Francisco tem menos densidade e, durante a maré alta, há intrusão da água salina do oceano. Portanto, não se trata de uma questão de vazão, mas de densidade da água do rio.
    Permita-me discordar do comentário de que a Agência Nacional de Águas tenha-se eximido de colher os dados para elaboração do balanço hídrico indispensável para aferir se a obra é, técnica e economicamente, viável, tendo passado essa incumbência ao Ministério da Integração Nacional que, diga-se de passagem, é o órgão responsável pelo projeto. Se tivesse feito isso, seria o mesmo que um guarda municipal abdicasse de fiscalizar a execução das leis de trânsito, passando aos próprios motoristas essa incumbência.
    Na realidade, a ANA examinou o projeto em sua totalidade, tendo baixado a Resolução 411/2005, outorgando ao Ministério da Integração Nacional o direito de uso dos recursos hídricos do Rio São Francisco, conforme solicitado por aquele ministério.
    O articulista trata de uma questão crucial, que é a disputa entre os habitantes da bacia doadora e os habitantes das bacias receptoras. De fato, na maioria dos projetos de transposição, observou-se uma disputa ferrenha entre estes. Os primeiros sempre se consideraram prejudicados e exigiram medidas compensatórias.
    Nas transposições ocorridas no Brasil, essas disputas não se têm verificado. Ao ser construído o Sistema Cantareira, no Estado de São Paulo, desviando água da bacia do Rio Piracicaba para o abastecimento da Grande São Paulo e da região de Campinas, não houve protestos significativos. Também não houve disputa quando se fez a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul para a bacia do Rio Guandu com o objetivo de abastecer o antigo Estado da Guanabara e, até hoje, é o sistema responsável pelo abastecimento de milhões de cariocas. Tampouco houve protesto quando se desviou água do próprio Rio São Francisco para abastecer Aracaju e cercanias, projeto este responsável por um grande progresso da capital sergipana.
    A experiência brasileira de transposição de água entre bacias é muito grande. Quando se construía a represa de Furnas e foi verificado que o divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Grande era muito baixo e seria ultrapassado com o fechamento das comportas, foi feito o desvio do Rio Piumhi, que deixou de pertencer à bacia do Rio Grande e se tornou um dos tributários do Rio São Francisco. Nesse caso, não se tratou de um simples desvio de águas, como ocorre na maioria dos projetos de transposição entre bacias, mas foi feita a transferência de um rio, com todos os seus afluentes, de uma para outra bacia.
    Se as transposições realizadas no Brasil, em geral, não motivaram protestos, desta vez está ocorrendo. Talvez seja por se tratar de um projeto antigo que já foi estudado e reestudado e que, na época em que foi concebido, não se tinha tecnologia para a realização das obras de engenharia que seriam necessárias para se conseguir seu objetivo.
    Seja por essa ou por qualquer outra razão, o certo é que não há motivo para protestos dos habitantes da bacia do São Francisco. A captação de água será feita na fronteira da Bahia com Pernambuco, depois que a água já tenha passado por Minas Gerais e, por isso, é injustificável a reação de certos setores do meu estado. Com relação à Bahia, surpreende-me a reação dos baianos quando, recentemente, foram reiniciadas as obras de irrigação do baixio do Irecê, onde o consumo de água previsto é de 54 m3/s, muito superior à vazão firme de transposição para o Nordeste Setentrional. A reação em Pernambuco é ainda mais surpreendente. Por se tratar do estado com a menor disponibilidade hídrica do país, ele está pegando uma carona no Projeto São Francisco e tendo uma adutora para abastecer o agreste pernambucano. Assim, Pernambuco surpreende que haja pernambucanos contrários realização do projeto, sendo o estado um de seus beneficiários.
    Mais surpreendente é a reação de setores alagoanos ao projeto. Como se sabe, a mata ciliar da bacia do São Francisco foi devastada desde o descobrimento do país, o que tem provocado um regime de cheias do Velho Chico que, volta e meia, assolam as terras dos que habitam próximo à foz.
    Como você disse, a obra vai permitir que seja feita a captação da vazão máxima diária de 114,3 m3/s e instantânea de 127 m3/s, o que, de acordo com estudos, vai permitir uma vazão média de 63 m3/s, o que, somado aos cerca de 25 m3/s que se espera ganhar com um melhor manejo dos reservatórios, vai possibilitar o fornecimento de água não apenas para consumo humano, mas também para o desenvolvimento sócio-econômico da região.
    Pois bem, se a vazão variável de transposição vai ser de grande valia para o Nordeste, será também de suma importância para os habitantes do baixo São Francisco, pois as enchentes, que matam e destroem plantações, serão minimizadas com um simples aumento na vazão de transposição.
    Quanto aos habitantes de Sergipe, a resistência ao projeto é ainda mais injustificável. Aracaju foi a primeira cidade a se beneficiar com importação de água da bacia do São Francisco. Os compêndios de Engenharia Sanitária destacam que a capital sergipana está entre os três municípios brasileiros que mais consomem água per capita, o que indica como a demanda estava reprimida antes de ser realizada a primeira transposição do Velho Chico. Sergipe, que é beneficiado por essa transposição, como Alagoas, será também beneficiado pela redução das enchentes no estado. Os protestos dos sergipanos a esse novo projeto de transposição do São Francisco lembram o velho dito popular deque o macaco se assenta no próprio rabo para criticar o rabo dos outros macacos…
    Portanto, é necessária a análise da outra face da moeda antes de se criticar o Projeto São Francisco. É preciso também lembrar que, habitantes desta ou daquela bacia, somos cidadãos do mesmo país e não podemos cercear o progresso de uma região por mero ciúme das águas de um rio que pertence a todos os brasileiros.

  2. Paulo Afonso da Mata Machado Says:

    O Dr. Ives Gandra cita a questão do recuo das águas do São Francisco, uma consequência da hidroelétrica de Xingó, localizada próximo à foz do rio.No lago formado, precipitam-se os materiais dissolvidos na água, diminuindo sua densidade e permitindo a intrusão da água do mar. No entanto, ele está equivocado quando diz que a ANA “demitiu-se” de suas prerrogativas de conceder outorga ao projeto, tendo passado essa prerrogativa ao próprio Ministério da Integração Nacional, que teria passado a acumular as funções de autor e de fiscal do projeto. Nada mais falso. A ANA analisou o projeto em sua profundidade e concedeu a outorga, não antes de analisar o projeto em detalhes e concluir por sua exequibilidade.


  3. Por favor gente,deixa o homem trabalhar mesmo que de errado como muitos querem,pelo menos ele teve a boa vontade de dar agua a quem não tem e estava cansado de esperar por promessas.Por que DEUS é grande e também já deve esta cansado de ouvir as preses dos nordestinos implorando por um bocadinho de água.

    TUDO VAI DA CERTO POR QUE DEUS É GRANDE E O POVO É TEIMOSO.

  4. João Alves das Neves Says:

    Prezada Fabiola,

    O artigo era um velho estudo que vocês reproduziram.

    Houve, inclusive, na época em que o escrevi, a determinação da transposição do Rio, sem autorização da ANA e sem o ERIMA, o que levou os tribunais a suspenderem a execução.

    Posteriormente, a ANA aprovou e as suspensões judiciais caíram.

    À evidencia, gostaria que a publicação dos textos saísse com a minha explicação.

    Cordialmente, Ives.


  5. […] Transposição do Rio São Francisco Março, 2010 4 comentários 3 […]


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